AGRONEGÓCIO

Às vésperas da COP30, agronegócio cobra protagonismo e questiona a “Moratória da Soja”

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Com a COP30 se aproximando, o setor agropecuário brasileiro busca alinhar o discurso sobre sustentabilidade, enquanto cresce o impasse em torno da Moratória da Soja (saiba mais aqui). Produtores e exportadores ainda divergem sobre o futuro do acordo privado que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 2008 – mesmo quando em conformidade com a lei.

A Conferência da ONU sobre o Clima de 2025, que será sediada em novembro em Belém (PA), coloca o Brasil no centro das discussões globais sobre meio ambiente. Para o agronegócio, essa é uma oportunidade estratégica de mostrar ao mundo a contribuição do setor para a agenda climática. Mas para isso, é preciso afinar o discurso.

Durante o evento “Rumo à COP30”, promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) em São Paulo, lideranças do setor e representantes do governo discutiram os desafios e as oportunidades para o agro na conferência. A principal mensagem foi clara: o Brasil precisa chegar à COP30 com uma posição unificada sobre o papel do campo na sustentabilidade.

O embaixador brasileiro destacou a relevância do agronegócio nas relações bilaterais com os Estados Unidos e afirmou que o setor precisa ser parte central de qualquer tratativa comercial entre os dois países. Ainda assim, evitou antecipar quais segmentos seriam priorizados em uma eventual revisão das tarifas impostas pelos norte-americanos ao aço e ao alumínio brasileiros. André Corrêa do Lago, que preside a COP30, lembrou que a agricultura, nas conferências climáticas, é muitas vezes vista apenas como vítima das mudanças climáticas. “Mas a agricultura também pode ser parte da solução, com práticas que ajudam a capturar carbono e preservar o meio ambiente”, afirmou.

A declaração é vista como uma sinalização de que o governo brasileiro tenta construir um pacote mais amplo de negociações, que pode incluir concessões em áreas sensíveis como a agropecuária. O movimento acendeu um alerta entre lideranças do setor, que já vinham expressando preocupação com o uso recorrente do agronegócio como moeda de troca em acordos internacionais.

MORATÓRIA – O receio é de que o Brasil aceite, por exemplo, novas exigências ambientais ou sanitárias impostas por Washington em troca da redução das tarifas aplicadas ao aço e ao alumínio. Outro ponto que desperta atenção é a possibilidade de o país flexibilizar a entrada de produtos agrícolas norte-americanos sem garantir contrapartidas reais para os produtores brasileiros.

Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), é inadmissível que o setor seja mais uma vez sacrificado em negociações que não levam em conta o peso do agro na economia brasileira. “O agronegócio responde por mais de 25% do PIB e por mais de 40% das exportações. É ele que sustenta a balança comercial do país. Não podemos aceitar que esse setor estratégico seja usado como moeda de troca para resolver impasses de outras áreas”, afirmou.

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Rezende também criticou a falta de diálogo com as entidades representativas do campo antes de se firmarem compromissos internacionais. Segundo ele, “é preciso que o governo ouça quem produz, quem gera emprego no interior do Brasil, quem lida com os desafios reais da produção agropecuária todos os dias”.

Ele avalia que o Brasil precisa agir com firmeza para defender sua competitividade. “As barreiras técnicas e sanitárias impostas por outros países, muitas vezes sem embasamento científico, já dificultam o acesso dos nossos produtos aos mercados internacionais. Se o governo ceder ainda mais, sem garantias concretas de reciprocidade, estará traindo o setor que mais gera divisas para o país”, comentou.

Isan Rezende foi enfático ao rechaçar qualquer tentativa de impor uma legislação estrangeira que se sobreponha à brasileira. Segundo ele, a proposta representa uma afronta ao produtor rural e à soberania nacional.

“Querem nos impor um congelamento de áreas produtivas como se o Brasil fosse o vilão do meio ambiente. Isso é um absurdo. É uma estratégia disfarçada para frear o crescimento do nosso agro e transferir competitividade para os países que já devastaram seus biomas”, afirmou.

O presidente do Instituto do Agronegócio destacou que o Brasil é referência mundial em preservação ambiental e que não há justificativa técnica ou legal para travar a expansão de áreas que já são autorizadas por lei.

“Temos um Código Florestal que é modelo para o mundo. O produtor rural brasileiro já preserva mais do que qualquer outro. Só no Cerrado, temos milhões de hectares em reserva legal e áreas de proteção permanente. Quem defende moratória está, na prática, criminalizando quem cumpre a lei e trabalha para alimentar o mundo”, disse.

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Isan também alertou para o impacto social e econômico de uma eventual moratória, especialmente nas regiões mais carentes do país. “Essa política vai atingir diretamente pequenos e médios produtores, impedir a geração de emprego, renda e desenvolvimento em áreas que mais precisam de oportunidades. A verdadeira sustentabilidade precisa equilibrar produção, preservação e progresso. Moratória é retrocesso, é entregar nosso futuro nas mãos de interesses estrangeiros”, concluiu.

Para o ex-diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, o Brasil corre o risco de perder uma oportunidade estratégica. “Se não mostrarmos ao mundo como o agro brasileiro está fazendo a diferença, essa chance será desperdiçada”, alertou. Ele também chamou atenção para a tendência, nas últimas COPs, de se colocar o agronegócio como vilão das mudanças climáticas, desconsiderando as características da agricultura tropical e dos países em desenvolvimento.

André Dobashi, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, reforçou que e a CNA é contra qualquer conciliação em torno da Moratória. “Compreendemos que a Moratória é completamente ilícita”, disse na audiência. Para ele disse a legislação européia ignora a lei vigente no Brasil e penaliza os produtores que respeitam o Código Floresta.

“A Moratória não conseguiu impedir desmatamento ilegal. Ela criminaliza o produtor, afasta investimentos, concentra mercados na mão de poucos exportadores, agrava desigualdades regionais. Os municípios são sufocados economicamente por um instrumento sem respaldo no ordenamento jurídico brasileiro”, completou.

Já o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues destacou a necessidade de um discurso único. “A divergência interna atrapalha. Se queremos ser ouvidos, precisamos falar a mesma língua. E isso tem que chegar ao governo”, disse.

As próximas semanas serão decisivas. Enquanto o governo brasileiro tenta avançar nas tratativas com os norte-americanos, o agronegócio acompanha com atenção os movimentos diplomáticos. O temor é que, mais uma vez, o setor produtivo acabe pagando a conta de acordos que, ao invés de impulsionar o desenvolvimento, ampliam ainda mais a insegurança no campo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Mudança no ITR pode impedir cobrança sobre terras invadidas e limitar avaliações abusivas

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A falta de critérios uniformes para definir quanto vale a terra nua, as dificuldades para contestar avaliações feitas pelos municípios e a cobrança sobre propriedades invadidas estão no centro de uma proposta que pode mudar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O Projeto de Lei 1.648/2024 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O ITR é um tributo federal declarado anualmente pelo proprietário rural. Embora pertença à União, sua fiscalização e cobrança podem ser transferidas aos municípios por convênio. A base do cálculo é o Valor da Terra Nua (VTN), que deve considerar o imóvel sem construções, instalações, culturas, pastagens cultivadas e outros investimentos feitos pelo produtor.

Na prática, porém, entidades do agronegócio relatam diferenças expressivas entre os valores declarados pelos produtores e as referências utilizadas por alguns municípios. Um dos principais problemas é a dificuldade de acesso aos levantamentos e à metodologia que justificam o VTN adotado pelo poder público. Quando a declaração é revista, o produtor pode receber a cobrança da diferença acrescida de juros e multa.

“Não se discute a obrigação de pagar o imposto. O que o produtor pede é transparência para saber como aquele valor foi calculado. Quando a metodologia não é apresentada, ele não consegue verificar se o VTN corresponde à realidade da região nem exercer plenamente seu direito de defesa”, afirma o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto).

O projeto determina que a apuração considere fatores como aptidão agrícola, localização e dimensão do imóvel, além de levantamentos realizados pelas secretarias estaduais e municipais de Agricultura. O relatório em análise também permite ao contribuinte apresentar um contralaudo técnico quando discordar da tabela do Sistema de Preços de Terra da Receita Federal. Esse documento teria validade de cinco anos.

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Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades do setor, a mudança é necessária porque o ITR tem função principalmente regulatória: suas alíquotas aumentam conforme o tamanho da propriedade e diminuem de acordo com o grau de utilização. O objetivo original é desestimular terras improdutivas, e não ampliar a arrecadação mediante a valorização artificial da base de cálculo.

“O Valor da Terra Nua não pode incorporar, ainda que indiretamente, o resultado dos investimentos realizados na propriedade. Correção do solo, formação de pastagem, estradas, cercas e estruturas produtivas representam capital aplicado pelo produtor e não devem inflar o valor usado na cobrança do ITR”, diz Rezende.

Outro ponto do projeto afasta a incidência do imposto sobre imóveis invadidos quando o proprietário perde a possibilidade de explorar economicamente a área. Pelo relatório atual, a invasão deverá ser comprovada por boletim de ocorrência e comunicada à administração tributária. A retomada da posse também deverá ser informada.

Para os representantes do setor, cobrar o imposto nesse período significa exigir o pagamento de alguém que, embora continue proprietário formal, perdeu a disponibilidade econômica da terra. Representantes municipais defendem, no entanto, critérios adicionais de comprovação para evitar declarações indevidas.

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“Não é razoável cobrar de um produtor como se a terra estivesse disponível e gerando renda quando ele está impedido de entrar, plantar ou criar animais naquela área. A regra precisa reconhecer essa realidade, com formas objetivas de comprovação que protejam o proprietário e também evitem fraudes”, afirma o presidente do IA.

A versão inicial da proposta também pretendia usar a área efetivamente aproveitável, em vez da área total do imóvel, para definir a faixa de alíquota. O relatório apresentado na CAE retirou essa mudança por considerar que ela poderia reduzir a arrecadação sem a necessária estimativa de impacto fiscal. Assim, a tendência é que a tabela continue considerando a área total, embora áreas protegidas permaneçam excluídas da base tributável e do cálculo do grau de utilização.

O texto ainda prevê que os municípios deem prioridade à aplicação da receita do ITR em estradas vicinais, eletrificação, conectividade e outras melhorias no meio rural. A obrigatoriedade foi substituída por uma orientação de aplicação prioritária, diante do questionamento de que a Constituição restringe a vinculação das receitas de impostos.

A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e aguarda votação terminativa na CAE. Se aprovada e não houver recurso para análise pelo plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto e o andamento podem ser consultados na página do PL 1.648/2024

Fonte: Pensar Agro

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