AGRONEGÓCIO

Bancada começa ano focada em vetos, financiamento, seguro rural e relações comerciais

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Pelo menos dois vetos presidenciais estão na mira da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) neste início de trabalhos legislativos de 2025. A bancada ruralista se mobiliza para derrubar o veto à isenção tributária dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e para anular os efeitos do decreto presidencial que ampliou os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Além disso, questões como o financiamento do agronegócio, o seguro rural e as relações comerciais internacionais também estão na pauta da FPA.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a bancada está determinada a derrubar os vetos e impedir que medidas governamentais prejudiquem o setor agropecuário. Um dos principais embates envolve o veto do presidente da República à isenção tributária dos Fiagros, que são instrumentos financeiros fundamentais para o financiamento da produção agropecuária.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim, a taxação pode comprometer o setor, afetando diretamente produtores e investidores. “Mais de 600 mil brasileiros já investem nesses fundos, com um volume que ultrapassa R$ 40 bilhões. Taxá-los é um erro estratégico que pode reduzir a capacidade de financiamento do agro”, destacou Jardim.

O deputado Alceu Moreira também criticou a decisão do governo. Para ele, tributar os Fiagros desestimula investimentos no setor. “Isso significa que o cidadão terá que pagar imposto para participar de um fundo criado justamente para fortalecer o agronegócio”, afirmou.

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Lupion reforçou que a bancada atuará para reverter a decisão no Congresso Nacional. “Esse veto não era necessário e representa um retrocesso para o financiamento do setor agropecuário. Vamos pautar esse tema e trabalhar para sua derrubada”, disse.

Outro ponto central das discussões foi o decreto presidencial que ampliou o poder de ação da Funai. A FPA argumenta que a medida concede à fundação prerrogativas que extrapolam suas competências, como a aplicação de medidas cautelares, apreensão de bens e lacração de propriedades em áreas em processo de demarcação.

Para Lupion, o decreto é inconstitucional e traz insegurança jurídica para produtores rurais. “Isso gera uma verdadeira milícia política no campo, o que não podemos aceitar. Vamos trabalhar para sustar esse decreto no Congresso o mais rápido possível”, afirmou.

O governo, por outro lado, defende que o decreto visa proteger os povos indígenas contra invasões e ocupações ilegais de terras demarcadas, permitindo que a Funai adote medidas preventivas em caso de risco iminente.

A bancada ruralista também demonstrou preocupação com os cortes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a falta de recursos para o seguro rural. De acordo com Lupion, cerca de 40% dos produtores que dependiam desse mecanismo podem ser afetados. “Sem crédito e sem seguro, fica difícil planejar a próxima safra. Precisamos de alternativas que garantam segurança ao produtor”, destacou.

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também reconheceu a gravidade da situação e defendeu mudanças legislativas a médio prazo para garantir a continuidade do crédito agrícola. A FPA apoia a tramitação do projeto de lei 2951/2024, da senadora Tereza Cristina, que propõe alterações no modelo de seguro rural e a ativação do Fundo Catástrofe para proteger o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Outro ponto que preocupa o setor é o cenário internacional. Com a possível imposição de novas tarifas comerciais pelo governo dos Estados Unidos, a FPA defende a necessidade de manter diálogo aberto para evitar impactos negativos nas exportações do agronegócio brasileiro.

O presidente da FPA destacou que o Brasil deve se preparar para um eventual movimento tarifário do presidente norte-americano, Donald Trump. “Nossa relação comercial com os Estados Unidos é fundamental, e qualquer mudança pode impactar nosso mercado. Precisamos acompanhar de perto essa questão e buscar alternativas para minimizar eventuais prejuízos”, afirmou Lupion.

Com uma agenda intensa e desafios significativos pela frente, a Frente Parlamentar da Agropecuária se posiciona para atuar de forma estratégica na defesa dos interesses do setor, buscando garantir segurança jurídica, financiamento adequado e um ambiente favorável ao crescimento do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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