AGRONEGÓCIO

Câmara aprova urgência a projeto de anistia de dívidas rurais do Rio Grande do Sul

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21.05), por unanimidade, a urgência do Projeto de Lei 1536/2024, do integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Zucco (PL-RS), que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024.

A proposta também suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos no ano corrente pelos produtores pelo prazo de dois anos. O texto ainda cria uma linha de crédito para catástrofes naturais, além de regulamentar o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofes naturais.

Para o autor da proposta, a medida permitirá que os produtores sigam na atividade agropecuária, viabilizando equilíbrio econômico e de produção em âmbito nacional para oferta de produtos e abastecimento do mercado interno.

“As medidas de apoio são essenciais em um momento tão difícil para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. A solidariedade é um ponto a se destacar do povo brasileiro e do setor agropecuário, que tem se unido para mitigar os impactos socioeconômicos sobre os mais vulneráveis, e claro, sobre os produtores rurais que carregam o nosso país”, ressaltou.

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O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que a iniciativa é meritória e necessária para o agro gaúcho. “A agropecuária gaúcha agradece essa urgência importante de socorro à agropecuária do Rio Grande do Sul. Temos outras propostas dessa grandeza que precisam ser aprovados”, afirmou.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), lembrou que esse é o momento de ajudar o estado a se reconstruir. “É hora de pensar na sobrevivência, de quem está perdendo tudo diariamente. É hora de dar apoio e legislação para reerguer o povo gaúcho”, finalizou.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Governo bloqueia R$ 518 milhões do Seguro Rural antes do novo Plano Safra

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O governo federal retirou R$ 56,3 milhões adicionais do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Com o bloqueio de R$ 461,7 milhões efetuado em 9 de junho, o total retido pelo Executivo alcança R$ 518 milhões — mais da metade do orçamento previsto para 2026. A medida tensiona as negociações a sete dias do lançamento do Plano Safra 2026/27, marcado para 1º de julho.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contestou os cortes. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, afirmou que a retenção reduz a proteção financeira do produtor e desconsidera o aumento da frequência de eventos climáticos extremos. Segundo a entidade, os sucessivos bloqueios evidenciam a falta de prioridade do governo para a resiliência do campo e o descumprimento de expectativas de aporte para o seguro.

O seguro rural atua como o principal mecanismo de transferência de risco para o agricultor. Com a redução da subvenção, o mercado projeta encarecimento das apólices e restrição na oferta de cobertura. Pequenos e médios produtores, dependentes do subsídio estatal para obter financiamento bancário, devem ser os mais afetados pela medida.

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O Ministério da Agricultura (Mapa) justificou o contingenciamento como exigência das metas fiscais definidas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), admitindo que a disponibilidade de recursos reduz o alcance do programa para o novo ciclo agrícola.

A oposição ao bloqueio se concentra na tentativa de blindar o orçamento do setor. A FPA pressiona pela votação do projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que proíbe o contingenciamento do PSR. O tema será o principal ponto de embate durante o anúncio do Plano Safra na próxima semana, quando o setor cobrará medidas de recomposição para garantir a viabilidade dos investimentos para a safra 2026/27.

Fonte: Pensar Agro

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