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Câmara debate projeto que impede desapropriação de terras produtivas

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A Câmara dos Deputados deve apreciar nos próximos dias um projeto que promete mudar as regras de desapropriação de terras para reforma agrária. O Projeto de Lei 2502/24, já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, propõe impedir que propriedades produtivas sejam desapropriadas, independentemente de seu tamanho, e flexibiliza os critérios que definem a produtividade da terra.

A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, também amplia a proteção às pequenas e médias propriedades, desde que o proprietário não possua outras terras que, somadas, ultrapassem 15 módulos fiscais. Pela legislação atual, apenas propriedades pequenas e médias pertencentes a quem não possui outra área rural são protegidas contra desapropriação.

Outro ponto de destaque é a redução dos índices mínimos de uso e eficiência para que uma propriedade seja considerada produtiva. O grau de utilização da terra passaria de 80% para 50%, e o índice de eficiência, de 100% para 50%. Além disso, terras com utilização inferior a 50% só poderiam ser consideradas improdutivas se permanecessem nessa condição por um período de dez anos consecutivos.

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O relator do projeto na comissão, deputado José Medeiros, defendeu as mudanças argumentando que propriedades rurais podem enfrentar períodos de inatividade devido a desastres econômicos, ambientais ou questões familiares. “É necessário proteger o direito à propriedade privada e garantir que produtores tenham tempo para superar dificuldades e retomar a produtividade”, explicou.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.

Fonte: Pensar Agro

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Calor coloca rebanhos de quatro Estados em risco até domingo

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O calor e a baixa umidade devem aumentar o risco de estresse térmico nos rebanhos de Mato Grosso, Rondônia, sul do Amazonas e oeste do Pará até domingo (09.08). A situação pode reduzir o ganho de peso, afetar a produção de leite e comprometer o desempenho reprodutivo dos animais.

O alerta foi divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com base no módulo de Conforto Térmico Bovino (CTB) do Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (Sisdagro). A previsão aponta aumento gradual das áreas classificadas nas categorias de perigo e emergência.

Porto Velho, em Rondônia, deve enfrentar uma das situações mais críticas, com índices elevados durante praticamente todo o período. Lábrea, no Amazonas, deve oscilar entre alerta e perigo. Em Juara, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará, a condição pode passar de alerta para perigo no domingo.

O sistema utiliza o Índice de Temperatura e Umidade (ITU), que combina as duas variáveis para medir o nível de desconforto dos bovinos. Quanto maior o índice, mais dificuldade o animal encontra para eliminar o calor acumulado no organismo.

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Vacas em lactação, bovinos de alta produtividade e animais mantidos em sistemas intensivos são os mais vulneráveis. Entre os sinais de estresse estão respiração ofegante, salivação excessiva, apatia e redução do consumo de água e alimento.

O Inmet recomenda manter água limpa e fresca disponível durante todo o dia, garantir sombra natural ou artificial e concentrar a alimentação nas primeiras horas da manhã ou no fim da tarde. Transporte, vacinação e outros manejos devem ser evitados nos horários de maior calor.

Em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, o risco deve permanecer entre atenção e alerta. No Sul, em grande parte do Sudeste e no leste do Nordeste, as condições previstas são mais favoráveis ao conforto dos rebanhos.

Fonte: Pensar Agro

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