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Carne de frango pode voltar a ser exportada a partir do dia 28

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) excluiu, nesta terça-feira (03.06), no município de Anta Gorda (cerca de 180 km da capital, Porto Alegre), no Rio Grande do Sul, o último caso suspeito de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em plantel comercial . Com isso, se até o próximo dia 28 o país não registrar novos episódios em criações comerciais, poderá retomar o status de nação livre de IAAP, condição essencial para reabilitar plenamente as exportações avícolas.

A quarentena, prevista nos protocolos internacionais de saúde animal, é monitorada pelo Ministério da Agricultura e segue recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A contagem regressiva teve início após o último foco confirmado em granja comercial, detectado em 16 de maio, em Montenegro (RS), na região metropolitana de Porto Alegre. Desde então, não houve novos registros em produção industrial.

A confirmação do caso na granja de Montenegro teve reflexo imediato no comércio exterior: mais de 20 países — entre eles Japão, África do Sul e o bloco da União Europeia — suspenderam temporariamente a compra de carne de frango e derivados oriundos do Brasil. Embora a restrição varie conforme o nível de risco definido por cada país, muitos aplicam embargos automáticos diante da notificação de focos em ambientes comerciais.

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Atualmente, o painel “Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves”, mantido pelo Mapa, indica seis investigações em curso, todas relacionadas a aves silvestres ou de fundo de quintal, sem impacto sobre a cadeia industrial. A manutenção da vigilância em pontos estratégicos e a notificação imediata de casos suspeitos seguem como pilares da estratégia de contenção.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com embarques que superaram 5 milhões de toneladas em 2023, movimentando mais de US$ 10 bilhões. A suspensão imposta por mercados estratégicos afeta diretamente o setor, que opera com altos padrões de biosseguridade e rastreabilidade.

A eventual retomada do status sanitário de país livre de IAAP será fundamental para reverter embargos, reabilitar mercados e garantir a fluidez das exportações. Além disso, possibilitará ao Brasil emitir certificados sanitários internacionais que atestem a ausência da doença em granjas comerciais, documento exigido por compradores mais rígidos.

Desde o início dos focos, o Mapa e os serviços estaduais de defesa agropecuária intensificaram ações de vigilância e controle, com apoio do setor produtivo. Medidas como isolamento imediato das áreas afetadas, abate sanitário, desinfecção e monitoramento de zonas periféricas foram adotadas conforme os protocolos internacionais.

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Produtores rurais e granjeiros também reforçaram a adoção de práticas preventivas, como o controle de acesso às unidades produtivas, uso de barreiras sanitárias, revisão dos sistemas de ventilação e proteção contra entrada de aves silvestres — principal vetor da doença.

Com a proximidade do fim do período de quarentena, cresce a expectativa no setor produtivo pela retomada do status de país livre da IAAP. No entanto, a decisão final dependerá da manutenção do controle sobre a doença até 28 de junho e da avaliação técnica da OMSA, que acompanha os desdobramentos sanitários no país.

O Brasil segue como referência mundial em sanidade avícola. A eventual reabilitação plena do status internacional reforçará essa posição, oferecendo garantias de segurança aos mercados compradores e estabilidade ao setor produtivo nacional. Até lá, o alerta permanece: vigilância contínua e compromisso coletivo são fundamentais para consolidar a recuperação do setor.

Fonte: Pensar Agro

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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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