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Comissão aprova isenção de imposto para imóvel objeto de esbulho possessório

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao PL 2587/2023.

Este projeto dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais que tenham sido alvo de roubo ou esbulho possessório. A matéria faz parte do pacote anti-invasão proposto pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para coibir crimes no campo e na cidade.

Para o presidente da FPA e relator da proposta, deputado Pedro Lupion, a medida visa conceder um benefício fiscal aos proprietários rurais que enfrentam ações criminosas, afetando negativamente sua capacidade de dispor de seus bens e gerar renda.

“Essas práticas não apenas resultam em prejuízos financeiros significativos para os proprietários rurais, mas também minam a estabilidade econômica e desencorajam investimentos nas regiões afetadas. Trata-se de uma medida justa, oportuna e necessária para preservar a ordem social, econômica e ambiental nas comunidades rurais”, afirmou o parlamentar.

Segundo o autor do Projeto de Lei e coordenador da Comissão de Segurança no Campo da FPA, deputado Marcos Pollon (PL-MS), o benefício fiscal pode ser entendido como um incentivo para que o Estado aja de forma mais eficaz na proteção do campo e na prevenção de crimes contra a propriedade.

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“É, sem dúvida, uma maneira de fomentar os investimentos em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural, que contribuem para a criação de empregos e oportunidades no campo”, esclareceu o autor.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Fonte: Pensar Agro

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Cerrado Mineiro tem um dos melhores rendimentos dos últimos anos

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A colheita do café arábica chegou a 99% nas propriedades acompanhadas pela Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (Expocacer), no Cerrado Mineiro. Além do avanço dos trabalhos, o beneficiamento apresenta rendimento médio de 455 litros de café colhido para a formação de uma saca de 60 quilos, um dos melhores resultados registrados nos últimos anos.

O levantamento considera a situação das lavouras até 11 de setembro. Aproximadamente 90% da produção já passou pelo beneficiamento, etapa em que são retiradas a casca, a palha e as impurezas para obtenção dos grãos que serão classificados e comercializados.

O resultado de 455 litros por saca indica uma relação favorável entre o volume retirado da lavoura e a quantidade de café beneficiado. Quanto menor o volume de frutos necessário para formar uma saca de 60 quilos, melhor tende a ser o aproveitamento industrial da produção.

Esse rendimento ajuda a compensar parte dos custos da colheita, da secagem e do beneficiamento. Para o produtor, significa obter mais sacas comerciais a partir do mesmo volume colhido, embora o resultado financeiro também dependa da qualidade da bebida, da classificação dos grãos e dos preços negociados.

O Cerrado Mineiro reúne cerca de 4,5 mil produtores em 55 municípios e possui aproximadamente 255 mil hectares cultivados. A região produz, em média, 6 milhões de sacas por ano, equivalentes a 12,7% da produção brasileira, e comercializa café com mais de 30 países.

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A cafeicultura regional também se diferencia pela Denominação de Origem Cerrado Mineiro, a primeira reconhecida para cafés no Brasil. O selo identifica produtos cultivados dentro da área delimitada e que atendem aos critérios de origem, rastreabilidade e qualidade.

A etapa final da colheita está concentrada principalmente no recolhimento dos frutos que caíram no chão. A Expocacer estima que esse café represente cerca de 30% do volume da safra. Aproximadamente 80% dessa parcela já foi recuperada.

O índice médio de catação, que representa a retirada de grãos defeituosos durante o beneficiamento, está próximo de 21%. O percentual foi influenciado justamente pela maior participação do café recolhido do chão, normalmente mais sujeito à umidade, fermentação e contato com impurezas.

As chuvas registradas entre os dias 5 e 9 de setembro impediram o encerramento completo da colheita. A umidade elevada do solo dificultou o tráfego das máquinas e interrompeu temporariamente o recolhimento em algumas propriedades. Como a maioria das áreas já concluiu o trabalho, o avanço do percentual restante ocorre de forma mais lenta.

As precipitações, por outro lado, estimularam a abertura das primeiras flores da próxima safra. A florada observada corresponde, em média, a 33% do potencial estimado para as lavouras acompanhadas pela cooperativa.

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Nas áreas que produziram menos nesta temporada, a abertura das flores foi mais intensa e uniforme. Nas lavouras que sustentaram cargas elevadas, a florada apresentou menor intensidade, comportamento relacionado ao esforço realizado pelas plantas durante a formação da safra atual.

A continuidade das chuvas poderá favorecer uma segunda florada de proporção semelhante. O restante do potencial deve se distribuir entre outubro e novembro, conforme a disponibilidade de umidade e as condições de temperatura.

A abertura das flores é uma sinalização positiva, mas ainda não garante o tamanho da próxima produção. Para que se transformem em frutos, as lavouras precisarão de umidade suficiente durante o pegamento, a formação dos chumbinhos e o início da granação.

Com a safra atual praticamente recolhida, rendimento de beneficiamento favorável e as primeiras flores abertas, o Cerrado Mineiro encerra um ciclo e inicia outro. O acompanhamento das chuvas e o manejo nutricional e fitossanitário das lavouras serão decisivos para transformar o potencial observado agora em produção na próxima colheita.

Fonte: Pensar Agro

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