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Comissão de Agricultura aprova Estatuto do Produtor Rural

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17.09) o Estatuto do Produtor Rural (PL 4.588/2021), que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O projeto garante assistência técnica e jurídica gratuita, institui ouvidorias especializadas, oferece meios alternativos de resolução de conflitos e facilita a logística de escoamento da produção.

O texto assegura a revisão de cláusulas contratuais para manter o equilíbrio econômico-financeiro, cria um Fundo Garantidor de Risco de Crédito voltado a micro e pequenos agricultores — definidos como aqueles com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões — e veda a venda casada por instituições financeiras nos 30 dias após a contratação de crédito rural. Além disso, permite denúncias ao Cade em casos de abuso contratual ou concentração de mercado, corrige o indexador inflacionário para o IPCA e isenta cooperativas da exigência de classificar produtos agropecuários.

Segundo parlamentares, o Estatuto fortalece a competitividade do setor e oferece mais segurança jurídica aos produtores, que enfrentam juros altos, concentração de mercado e regras ambientais rigorosas. A construção do projeto contou com a colaboração de entidades como Instituto Pensar Agro, CNA, OCB e Aprosoja. O Estatuto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

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Fonte: Pensar Agro

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Goiânia sedia fórum nacional de infraestrutura rodoviária

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A capital goiana torna-se, a partir desta segunda-feira (22), o epicentro do debate sobre logística e mobilidade no Brasil. O Centro de Convenções de Goiânia recebe, até o dia 25 de junho, o 28º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (Enacor) e a 51ª Reunião Anual de Pavimentação (RAPv), eventos que compõem o principal fórum técnico-científico do setor no País.

Com o apoio do Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), o encontro reúne um público estimado de 2,5 mil pessoas, incluindo engenheiros, pesquisadores, gestores públicos e representantes da iniciativa privada. A programação de abertura ocorre nesta segunda-feira, às 19h30.

Inovação e Tecnologia

O foco desta edição recai sobre a modernização da malha viária brasileira. Entre os temas que dominarão as palestras e mesas-redondas estão o uso de inteligência artificial no monitoramento de pavimentos, técnicas avançadas de aerolevantamento para projetos de infraestrutura e a implementação de sistemas de fiscalização para rodovias inteligentes.

Para a presidente da Goinfra, Eliane Simonini, o evento extrapola a agenda técnica. “O encontro em Goiás reforça o protagonismo do Estado nos debates sobre infraestrutura. É uma oportunidade ímpar para difundirmos tecnologias que não apenas garantem a durabilidade das estradas, mas também elevam o padrão de segurança viária e a eficiência logística nacional”, afirma.

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Agenda de Conhecimento

Além de servir como espaço de networking, o EnacorRAPv 2026 promove a transferência de conhecimento por meio de minicursos e workshops ministrados por especialistas de renome nacional, como Adriano Souza (Grupo GTO) e Ana Cristina Roman (Saint-Gobain), entre outros nomes da engenharia rodoviária. A estrutura conta ainda com uma área de exposições voltada à apresentação de novas soluções em materiais e equipamentos, aberta ao público mediante inscrição prévia.

O evento é uma realização conjunta da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) e da Associação Brasileira de Pavimentação (ABPv), contando com a participação ativa de órgãos federais, como o DNIT.

Serviço:

  • Evento: EnacorRAPv 2026

  • Data: 22 a 25 de junho de 2026

  • Local: Centro de Convenções de Goiânia (Rua 4, nº 1.400, Setor Central)

  • Inscrições e Programação: www.enacorrapv.com.br

Fonte: Pensar Agro

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