AGRONEGÓCIO

Decreto simplifica regras e reduz insegurança no setor que movimenta R$ 300 bi

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A edição do Decreto nº 12.858, de 2026, encerra um período de sobreposição de normas no setor de fertilizantes e consolida a transição para o modelo de autocontrole na fiscalização agropecuária. A mudança não altera a rotina do produtor no curto prazo, mas tende a reduzir conflitos regulatórios, dar mais previsibilidade à indústria e melhorar a confiabilidade dos insumos que chegam ao campo.

O tema ganha peso pelo tamanho do mercado. O Brasil está entre os maiores consumidores globais de fertilizantes e movimenta, ao longo de um ano, algo entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões considerando importação, produção, mistura, distribuição e uso nas lavouras. Apesar da escala, a dependência externa permanece elevada: cerca de 80% a 85% do volume utilizado no País é importado, o que expõe a cadeia a variações cambiais, tensões geopolíticas e restrições logísticas.

A nova regulamentação atua sobre esse ambiente. Ao alinhar dispositivos antigos — baseados na Lei nº 6.894/1980 e no Decreto nº 4.954/2004 — às diretrizes da Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, o governo busca eliminar inconsistências que vinham gerando interpretações divergentes na fiscalização e insegurança jurídica para as empresas.

O ponto central da mudança é a padronização das regras para 18 segmentos supervisionados pelo Ministério da Agricultura. Na prática, atividades distintas — como fertilizantes, sementes, mudas e produtos de origem animal e vegetal — passam a operar sob um mesmo conjunto de princípios: controle de qualidade interno, rastreabilidade e responsabilização direta dos agentes econômicos.

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Essa uniformização reduz diferenças de tratamento entre setores que, até então, seguiam normas próprias, muitas vezes com conceitos e exigências não equivalentes. Para a indústria, o efeito imediato é a diminuição do risco regulatório. Para o produtor, a tendência é de maior previsibilidade na cadeia de fornecimento e menor probabilidade de receber produto fora de especificação.

O modelo de autocontrole, já em vigor desde 2022, reforça essa lógica ao deslocar parte da responsabilidade da fiscalização para dentro das empresas. Em vez de um sistema centrado exclusivamente na ação do Estado, a nova abordagem exige que fabricantes, importadores e distribuidores mantenham processos documentados, mecanismos de controle e capacidade de rastrear a origem e o destino dos produtos.

Na prática, isso significa que eventuais falhas passam a ser identificadas com maior rapidez e precisão, com responsabilização mais direta do agente envolvido. A fiscalização pública permanece, mas com foco mais voltado à auditoria dos sistemas adotados pelas empresas do que à inspeção pontual de operações.

O decreto também atualiza dispositivos relacionados a infrações e penalidades, além de uniformizar conceitos técnicos e terminologias. Com isso, reduz-se a chamada “zona cinzenta” regulatória — situações em que a mesma regra poderia ser interpretada de formas distintas por diferentes agentes públicos.

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Apesar do avanço institucional, os efeitos econômicos diretos tendem a ser limitados no curto prazo. O custo dos fertilizantes continua condicionado a fatores externos, como preços internacionais, taxa de câmbio e custos logísticos. A nova norma não altera esses fundamentos, nem reduz a dependência do Brasil em relação ao mercado externo.

Parte das mudanças ainda depende de regulamentação complementar por meio de portarias e instruções normativas do Ministério da Agricultura. É nesse estágio que serão detalhados procedimentos operacionais e critérios técnicos mais específicos.

A expectativa, segundo agentes do setor, é de uma implementação gradual, sem ruptura. A indústria de fertilizantes já opera com padrões elevados de controle, o que deve facilitar a adaptação ao novo modelo.

No conjunto, a medida representa um ajuste institucional relevante em uma cadeia central para a produtividade agrícola brasileira. Ao reduzir incertezas regulatórias e padronizar regras, o decreto cria condições mais estáveis para um setor que, embora altamente dependente do exterior, é decisivo para o desempenho do agronegócio dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Expointer movimenta R$ 6,2 bilhões e máquinas puxam avanço de 40%

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A 49ª Expointer encerrou sua programação com R$ 6,18 bilhões em negócios, crescimento de 39,8% sobre a edição de 2025. O resultado superou as expectativas iniciais e mostrou disposição dos produtores para voltar a investir em máquinas, tecnologia, animais e modernização das propriedades.

O setor de máquinas e implementos agrícolas liderou as negociações, com R$ 5,46 bilhões, alta de 44,83% em um ano. O segmento respondeu por aproximadamente 88% de todo o volume financeiro movimentado durante os nove dias de feira no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

O desempenho ficou acima das projeções apresentadas antes e durante o evento. Representantes da indústria trabalhavam com a possibilidade de vendas próximas de R$ 4 bilhões em máquinas. O resultado final ultrapassou essa referência em cerca de R$ 1,46 bilhão.

A reação é relevante porque a compra de uma máquina representa uma decisão de investimento de longo prazo. Tratores, colheitadeiras, pulverizadores, plantadeiras e equipamentos de precisão não atendem apenas à expansão das lavouras. Também permitem reduzir perdas, economizar insumos, executar as operações dentro da janela ideal e aumentar a produtividade.

Parte da procura está relacionada à necessidade de renovação da frota. Produtores que adiaram a substituição de equipamentos voltaram a avaliar compras, especialmente diante da perspectiva de recuperação dos preços de grãos e da valorização da pecuária. A proximidade da implantação da safra de verão também ajudou a colocar tecnologia e capacidade operacional no centro das decisões.

A Massey Ferguson levou 11 lançamentos à Expointer, com atenção especial aos equipamentos destinados à agricultura familiar. A empresa identificou demanda entre produtores profissionalizados que mantiveram o planejamento de médio prazo e precisam ampliar a eficiência das propriedades.

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A CNH, controladora das marcas New Holland e Case IH, também utilizou a feira para reforçar suas soluções financeiras e apresentar tecnologias voltadas ao aumento da produtividade. As condições oferecidas incluíram consórcios e linhas do Plano Safra, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Mais Alimentos (Pronaf Mais Alimentos), o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) e sua modalidade destinada ao médio produtor.

Além das linhas bancárias tradicionais, consórcios, cooperativas, financiamento das próprias fabricantes e operações de troca de insumos ou equipamentos por parte da produção ampliaram as possibilidades de negociação. A combinação dessas modalidades permitiu adequar prazos e pagamentos ao fluxo de receita de diferentes propriedades.

O resultado não ficou restrito às máquinas. O setor automobilístico movimentou R$ 668,75 milhões durante a feira. As vendas de animais alcançaram R$ 21,99 milhões, avanço de 21,02% em comparação com 2025. Ao todo, 7.926 animais foram inscritos para exposições, julgamentos e competições.

O Pavilhão da Agricultura Familiar registrou R$ 14,4 milhões em vendas, aumento de 5,57%. Os 509 estandes reuniram empreendimentos de 216 municípios gaúchos, entre agroindústrias, produtores de plantas e flores, artesãos e cozinhas.

Das iniciativas presentes no pavilhão, 400 eram agroindústrias familiares, 74 atuavam no artesanato e 28 comercializavam plantas, mudas e flores. A feira também reuniu 265 empreendimentos conduzidos por jovens, 179 liderados por mulheres e 69 com certificação orgânica.

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O artesanato movimentou outros R$ 2,11 milhões. Entre os expositores estavam empreendimentos indígenas e quilombolas, ampliando a presença de diferentes formas de produção e geração de renda dentro do espaço destinado à agricultura familiar.

A movimentação econômica foi acompanhada por um público de 938.470 visitantes. Somente no domingo (6), último dia do evento, 144.516 pessoas passaram pelo parque. A presença de consumidores urbanos, famílias, estudantes e profissionais do setor reforçou a função da Expointer como ligação entre o campo, a indústria e as cidades.

Os números mostram uma feira com crescimento distribuído entre diferentes segmentos. O avanço mais forte das máquinas revela confiança na continuidade da produção e na busca por ganhos de eficiência, enquanto os resultados da agricultura familiar, dos animais e dos veículos demonstram que a movimentação alcançou propriedades de diferentes portes.

Mais do que contabilizar propostas e contratos, a Expointer funcionou como uma vitrine das decisões que deverão aparecer nas próximas safras. A renovação de equipamentos, a adoção de novas tecnologias e a procura por soluções financeiras indicam que parte dos produtores voltou a planejar investimentos.

A próxima edição terá caráter histórico. A 50ª Expointer será realizada de 28 de agosto a 5 de setembro de 2027, novamente no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. A feira chegará aos 50 anos depois de encerrar 2026 com R$ 6,2 bilhões em negócios e um sinal positivo de confiança no futuro do campo.

Fonte: Pensar Agro

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