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Deputados debatem impacto da moratória da carne na Amazônia e anunciam CPI para investigar ONGs

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralda Câmara dos Deputados realizou, uma audiência pública para discutir a moratória da soja e da carne e seus impactos nos municípios da Amazônia Legal. Essa moratória busca garantir que a soja cultivada na Amazônia e comercializada pelos signatários não esteja associada a desmatamentos ocorridos após 22 de julho de 2008, mesmo que a abertura dessas áreas tenha sido permitida pelo Código Florestal.

A audiência foi organizada a pedido da deputada Coronel Fernanda, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o tema na Câmara. Durante a sessão, a parlamentar criticou a moratória, afirmando que ela “provoca uma divisão econômica no campo, aumenta a desigualdade social e regional, ameaça o direito de propriedade e o progresso econômico do país, e afeta diretamente a vida dos produtores e trabalhadores rurais”.

Durante a audiência, Coronel Fernanda anunciou a intenção de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de ONGs relacionadas à moratória. Ela declarou que buscará assinaturas para instaurar a CPI no segundo semestre.

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“Essas ONGs precisarão prestar esclarecimentos. Não concordamos com a postura delas. O Brasil e suas leis precisam ser respeitados, pois nossos produtores rurais produzem, preservam e obedecem às normas”, afirmou.

A deputada também criticou o Banco do Brasil por negar financiamentos a produtores impactados pela moratória. “É dinheiro público, eles não podem bloquear, e instituições que nem fazem parte da estrutura governamental estão determinando como esse dinheiro deve ser utilizado”, disse.

O senador Jaime Bagattoli, presente na audiência, apoiou as críticas de Coronel Fernanda. “Quem desmatou até 2008 está dentro da legalidade e pode vender a produção, mas aqueles que desmataram 50% da reserva após essa data não podem. Isso é injusto. Se não acabarmos com essa moratória, ela não afetará apenas a soja, mas também outros setores como carne, algodão e milho”, afirmou.

A senadora Rosana Martinelli também se posicionou contra a moratória. “Precisamos resolver a questão da moratória da soja. Nossa classe de produtores está muito sofrida. O mundo precisa da nossa soja, do nosso milho, dos nossos grãos. Não podemos nos intimidar”, declarou.

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Martinelli enfatizou que os produtores desmatam de acordo com o Código Florestal e produzem legalmente. “Ninguém está cometendo ilegalidades, especialmente na Amazônia, onde precisamos preservar 80% da área e temos o Código Florestal mais rigoroso do mundo. Estamos fazendo nossa parte. Portanto, essa moratória precisa ser revisada porque os produtores que desmataram após 2008, com as devidas licenças, não são criminosos. Eles estão produzindo grãos e sustentando o PIB do país”, concluiu.

Fonte: Pensar Agro

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Mistura maior de biodiesel e etanol entra na pauta do CNPE

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O avanço dos biocombustíveis volta ao centro da política energética com a possibilidade de aumento da mistura obrigatória no diesel e na gasolina. A proposta de elevar o biodiesel para 17% (B17) e o etanol para 32% (E32) deve ser analisada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para a próximo próxima quinta-feira (07.05), e pode ampliar a demanda por matérias-primas do agro e reforçar a posição do País na transição energética.

A defesa do aumento foi formalizada por parlamentares ligados ao setor produtivo, em articulação da Coalizão dos Biocombustíveis. O grupo reúne lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Biodiesel, que veem na medida uma resposta à volatilidade dos preços internacionais de energia e uma oportunidade de expansão do mercado interno para combustíveis renováveis.

Na prática, a elevação das misturas tem efeito direto sobre cadeias como soja e milho — bases para a produção de biodiesel e etanol, ao ampliar o consumo doméstico e estimular novos investimentos industriais. Além disso, reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, especialmente em momentos de alta do petróleo no mercado internacional.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) já sinalizou apoio à ampliação da mistura de etanol. Segundo a pasta, testes técnicos validaram a viabilidade de avanço do atual patamar para o E32, dentro de uma estratégia que também busca levar o País à autossuficiência em gasolina.

Hoje, os percentuais obrigatórios estão em 30% de etanol na gasolina (E30) e 15% de biodiesel no diesel (B15), definidos pelo próprio CNPE. Qualquer alteração depende de deliberação do colegiado, que assessora a Presidência da República na formulação de diretrizes para o setor energético.

Além do impacto econômico, o argumento central do setor está na segurança energética. Com maior participação de biocombustíveis, o Brasil reduz a exposição a choques externos, como oscilações no preço do petróleo, que recentemente voltou a subir no mercado internacional e ganha previsibilidade no abastecimento.

O tema também tem peso ambiental. A ampliação das misturas contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa e reforça compromissos assumidos pelo País em acordos internacionais, ao mesmo tempo em que consolida a vantagem competitiva brasileira na produção de energia de base renovável.

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Por outro lado, a decisão envolve equilíbrio entre oferta, demanda e impactos sobre preços. O governo avalia o momento adequado para avançar, considerando o cenário de combustíveis, a capacidade produtiva do setor e os reflexos sobre inflação e abastecimento.

Se aprovado, o aumento das misturas tende a fortalecer a integração entre energia e agronegócio, ampliando o papel do campo não apenas como produtor de alimentos, mas também como fornecedor estratégico de energia no mercado interno.

Fonte: Pensar Agro

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