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Discussão sobre vetos ao Marco Temporal é adiada e presidente do IA diz que não cabe negociação

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O Senado acabou não retomando a discussão sobre os vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal na terça-feira (31.10) como havia sido previsto pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pacheco prometeu colocar os vetos em pauta para votação em 9 de novembro.

Lupion acredita que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto do marco temporal para a demarcação de terras indígenas serão derrubados pelo Congresso Nacional.

Segundo ele, o governo federal propôs uma negociação sobre o assunto, mas que a bancada ruralista não aceitou a proposta. Ele destacou que a FPA está decidida a derrubar os vetos e que possui os votos necessários para alcançar esse objetivo.

Ele afirmou: “O governo nos convidou para uma discussão sobre o marco temporal, tentando propor um meio-termo, inclusive sugerindo trabalhar em um projeto de lei. No entanto, acredito que o tempo para esse tipo de negociação já passou”.

Além disso, Lupion informou que a bancada ruralista está trabalhando para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal como uma garantia constitucional.

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INSTITUTO – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende o adiamento da discussão pode dar margem para se buscar um caminho que atenda às diversas demandas envolvidas, mas ele concorda com Lupion. “Como diz o presidente da FPA, o tempo para negociações já se esgotou, e agora é o momento de fazer valer o marco temporal como uma garantia constitucional. Não se trata de ser contra o diálogo, mas sim de defender a segurança jurídica e o desenvolvimento do agronegócio, que é fundamental para a economia do país”.

Isan também se mostrou favorável à apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição, como forma de encerrar o assunto. “A PEC do marco temporal é um avanço necessário para a questão da demarcação de terras indígenas no Brasil. Ela proporcionaria clareza e segurança jurídica, estabelecendo critérios objetivos para a definição de terras indígenas, considerando a data de promulgação da Constituição de 1988 como marco inicial. Isso é fundamental para proteger os direitos de todos os brasileiros e garantir o desenvolvimento do país, conciliando a preservação ambiental com o crescimento do agronegócio e de outras atividades econômicas essenciais para nossa nação”, disse o presidente do IA.

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Antes de ser aprovado pelo Congresso Nacional e, setembro, o PL 2.903/2023 tramitou por 17 anos no Parlamento. “O longo período de tramitação do projeto de lei que instituiu o Marco Temporal reflete a complexidade e a importância do tema. É fundamental que sejam realizados debates detalhados para garantir que as decisões tomadas estejam de acordo com os interesses do país, mas sempre com foco no agronegócio. O agronegócio é um setor vital para a economia brasileira, e qualquer mudança em leis relacionadas a essas áreas deve ser cuidadosamente considerada para evitar impactos negativos. O produtor brasileiro precisa ter segurança para trabalhar e continuar carregando esse País nas costas”, concluiu Isan.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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