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Em Cuiabá, termina nesta sexta, o Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário

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Termina nesta sexta-feira (01.12) no Cenarium Rural, em Cuiabá, o “Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário”, reunindo mais de 600 magistrados, advogados, desembargadores, produtores rurais e demais interessados no desenvolvimento do agronegócio.

O evento é uma oportunidade para discutir temas como legislação ambiental, acesso à terra, direito empresarial rural e sustentabilidade, entre outros tópicos pertinentes ao contexto atual e visa aprimorar o relacionamento e a compreensão mútua entre o Poder Judiciário e o agronegócio, conforme destacou o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain: “O nosso objetivo com esse encontro é proporcionar o aperfeiçoamento do relacionamento, a transparência de informações e o entendimento entre o Poder Judiciário e o agronegócio”.

Com uma programação rica e diversificada, o Seminário do Agronegócio apresenta uma série de painéis temáticos que abordaram os mais relevantes cenários econômicos e políticos do setor, a sustentabilidade no agronegócio, práticas comerciais internacionais e a proteção ambiental.

Além disso, questões como resolução de conflitos e contratos no agronegócio, contratos internacionais no setor, jurisprudência nos tribunais superiores no âmbito do agro, ESG (Environmental, Social and Governance) no agronegócio e seus reflexos no sistema normativo brasileiro, e propriedade intelectual no contexto do agronegócio estão sendo debatidos.

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ABERTURA – A abertura aconteceu na noite desta quinta-feira com a presença do presidente da Famato, Vilmondes Tomain, do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Resende, da Desembargadora presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dra. Clarisse Claudino, entre outros.

Pelo menos cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Og Fernandes, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Raul Araújo e Luis Felipe Salomão – também participam apresentando painéis de debate sobre a jurisprudência dos tribunais superiores no agronegócio, resolução de conflitos e contratos, contratos internacionais no setor, práticas comerciais internacionais e a proteção ambiental, além da discussão sobre propriedade intelectual nesse segmento.

A palestra de abertura foi do professor e consultor Marcos Jank. O Seminário é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Escola Superior de Advocacia (ESA).

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Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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