AGRONEGÓCIO
Exercício ilegal da Medicina Veterinária passa a ser crime no Brasil; nova lei prevê até prisão
Publicado em
9 de junho de 2026por
Da Redação
Brasília – O exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser considerado crime no Brasil a partir desta segunda-feira (8). A mudança foi oficializada com a entrada em vigor da Lei nº 15.425/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, alterando o artigo 282 do Código Penal. A nova legislação prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem atuar como médico-veterinário sem autorização legal, mesmo que a atividade seja realizada de forma gratuita.
A norma inclui a Medicina Veterinária entre as profissões protegidas pelo Código Penal, ao lado da Medicina, Odontologia e Farmácia. Até então, o exercício irregular da atividade era enquadrado principalmente como contravenção penal, situação que, segundo entidades da categoria, deixava uma lacuna na proteção da saúde animal e da saúde pública.
De acordo com o novo texto legal, também poderá ser responsabilizado criminalmente o profissional que continuar atuando durante período de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional. A legislação estabelece ainda agravantes quando a prática ilegal resultar em consequências mais graves. Nos casos em que houver lesão corporal grave ou gravíssima em pessoas, o infrator responderá também pelos crimes correspondentes previstos no Código Penal. Se houver morte, poderá responder por homicídio. Quando a atuação irregular causar lesão ou morte de animais, também será aplicada a legislação de crimes ambientais.
A medida atinge uma das maiores categorias profissionais da área da saúde no país. Dados do Sistema CFMV/CRMVs mostram que o Brasil possui mais de 200 mil médicos-veterinários registrados, dos quais cerca de 166 mil estão em atividade. Além do atendimento clínico de animais, esses profissionais atuam em mais de 80 áreas, incluindo sanidade dos rebanhos, defesa agropecuária, inspeção de alimentos de origem animal, vigilância epidemiológica e controle de zoonoses.
No agronegócio, o trabalho dos médicos-veterinários é considerado estratégico para a manutenção da saúde animal e da credibilidade sanitária brasileira, fator essencial para um país que possui o maior rebanho comercial bovino do mundo e figura entre os principais exportadores globais de carnes bovina, suína e de frango.
Para a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, a sanção representa um avanço para a proteção da sociedade. Em nota divulgada pela entidade, ela afirmou que a medida não se restringe à defesa da profissão, mas fortalece a segurança da população, a saúde animal e a prevenção de riscos sanitários.
A mudança ocorre em um momento em que a Medicina Veterinária tem papel cada vez mais estratégico para o agronegócio brasileiro. Além do atendimento clínico de animais de companhia, os profissionais atuam diretamente na sanidade dos rebanhos, inspeção de alimentos de origem animal, controle de zoonoses e vigilância epidemiológica. O Brasil possui um dos maiores rebanhos comerciais do mundo, com mais de 238 milhões de bovinos, além de liderar as exportações globais de carne bovina e de ocupar posição de destaque na produção de aves e suínos.
Especialistas do setor avaliam que a nova legislação pode reforçar a segurança sanitária das cadeias produtivas, especialmente em um cenário de crescente exigência dos mercados internacionais por rastreabilidade, bem-estar animal e controle sanitário rigoroso.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto), disse que a criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária fortalece não apenas a categoria profissional, mas toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.
“A sanidade animal é um dos pilares que sustentam a competitividade do agro nacional. Quando uma pessoa sem habilitação técnica atua em procedimentos veterinários, ela coloca em risco a saúde dos animais, compromete a produtividade das propriedades rurais e pode gerar impactos econômicos para todo o setor. A nova legislação traz mais segurança jurídica e reforça a importância da qualificação profissional em uma atividade estratégica para o país”, afirmou.
Segundo Rezende, a medida também contribui para preservar a credibilidade sanitária brasileira diante dos mercados internacionais. “O Brasil conquistou posição de liderança global na produção e exportação de proteínas animais graças a um rigoroso sistema de controle sanitário. Os médicos-veterinários desempenham papel fundamental nesse processo, desde a prevenção de doenças até a inspeção dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores. Ao combater o exercício ilegal da profissão, o país fortalece a confiança dos compradores internacionais e protege um patrimônio que é de todos os brasileiros: a excelência da nossa agropecuária”, destacou.
Isan também destacou que a valorização dos médicos-veterinários se soma ao reconhecimento de milhares de profissionais que atuam diariamente nos bastidores da produção agropecuária brasileira. “Quando falamos do sucesso do agronegócio brasileiro, muitas vezes os holofotes estão voltados para os números recordes de produção e exportação. Mas existe um exército de profissionais que trabalha longe das manchetes e que é fundamental para que o Brasil mantenha seu protagonismo mundial. Médicos-veterinários, engenheiros agrônomos, técnicos, pesquisadores, fiscais, profissionais da defesa agropecuária e tantos outros são os verdadeiros guardiões da qualidade, da sanidade e da segurança dos nossos alimentos”, afirmou o presidente do Instituto do agronegócio.
“A edição de maio da Revista Pensar Agro (clique aqui e leia em português ou inglês) – que na edição anterior, alcançou a marca de 13.140 leitores distribuídos em 58 países – prestou uma justa homenagem a esses profissionais que sustentam, com conhecimento e dedicação, uma das atividades mais importantes da economia brasileira. Valorizar esses profissionais é valorizar o futuro do agro e a credibilidade do Brasil perante o mundo”, completou Rezende.
Segundo a legislação, a criminalização alcança tanto pessoas sem formação e registro profissional quanto aquelas que excedam os limites de sua habilitação legal. Um exemplo seria um zootecnista, técnico agrícola ou outro profissional do setor que realize procedimentos privativos do médico-veterinário, como diagnósticos clínicos, prescrição de medicamentos veterinários, cirurgias ou emissão de documentos sanitários para os quais não possui autorização legal. Nesses casos, a atuação pode ser enquadrada como exercício ilegal da Medicina Veterinária.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Primavera chega terça com previsão de safra recorde mesmo sob ameaça de el niño histórico
Published
1 hora agoon
19 de setembro de 2026By
Da Redação
A primavera começa na noite de terça-feira (22.09) com o plantio da soja 2026/27 já em andamento em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A nova estação encontra o campo sob condições bastante diferentes: enquanto áreas do Sul enfrentam chuva frequente e risco de temporais, parte do Centro-Oeste ainda aguarda umidade suficiente no solo para ampliar a semeadura com segurança.
Nos próximos dias, uma frente fria deve manter o tempo instável no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, com possibilidade de chuva volumosa, rajadas de vento e granizo. A instabilidade também poderá alcançar Mato Grosso do Sul. Em Mato Grosso, Goiás e no interior do Nordeste, a tendência ainda é de calor, baixa umidade e precipitações mais irregulares.
Para o produtor, a principal preocupação não é apenas saber se vai chover, mas se haverá água suficiente no perfil do solo para sustentar a germinação e o desenvolvimento inicial das plantas. Pancadas isoladas podem molhar apenas a superfície e estimular uma semeadura prematura, seguida por vários dias de calor e tempo seco.
O plantio da safra 2026/27 começa sob um dos cenários climáticos mais contrastantes dos últimos anos. Prognóstico divulgado nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indica chuva abaixo da média no Centro-Norte do país e excesso de precipitação no Sul durante a primavera. O El Niño deverá exercer forte influência, mas não será o único fenômeno capaz de determinar onde, quando e com qual intensidade vai chover.
A primavera começa às 21h05 de terça-feira (22), quando a semeadura da soja já estará em andamento em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 366,6 milhões de toneladas de grãos em 2026/27, crescimento de 1,3% sobre o ciclo anterior. O resultado dependerá, em grande medida, da distribuição das chuvas durante a implantação das lavouras.
O prognóstico oficial para outubro, novembro e dezembro aponta déficit de precipitação no centro-norte de Mato Grosso e no norte de Goiás. No sentido oposto, Mato Grosso do Sul, sul de Goiás e sul de Mato Grosso apresentam condições favoráveis à ocorrência de chuva acima da média. As temperaturas devem permanecer elevadas em praticamente todo o Centro-Oeste, com desvios de até 2 graus Celsius no norte mato-grossense.
Essa diferença dentro de uma mesma região exige decisões localizadas. No norte de Mato Grosso e de Goiás, o risco é iniciar o plantio depois de uma chuva isolada e enfrentar calor intenso ou interrupção das precipitações durante a germinação. Em Mato Grosso do Sul e nas áreas mais ao sul de Goiás e Mato Grosso, a maior disponibilidade de água pode favorecer a soja, embora volumes elevados reduzam os períodos disponíveis para a entrada das máquinas.
O Inmet e o Inpe recomendam o acompanhamento das previsões de curto prazo e da umidade armazenada no solo antes da semeadura. A precaução procura evitar falhas de emergência, formação irregular do estande e necessidade de replantio. A decisão também interfere na janela do milho e do algodão cultivados após a soja.
A estimativa preliminar da Conab aponta 49,3 milhões de hectares de soja, aumento de 1,4%, o menor crescimento percentual da área em duas décadas. A produção pode alcançar 181,6 milhões de toneladas, avanço de 0,7%. Para o milho, considerando as três safras, a projeção chega a 148 milhões de toneladas, alta de 2,8%.
O potencial produtivo existe, mas a margem para erros no calendário é menor. Se o plantio da soja atrasar no Centro-Oeste, parte do milho segunda safra poderá ser semeada fora da janela de menor risco climático. Se a implantação for antecipada sem água suficiente no solo, aumentam as despesas com sementes, combustível, mão de obra e operações de replantio.
No Sul, o problema tende a ser o excesso. O prognóstico aponta chuva acima da média nos três Estados, com acumulados que podem superar o padrão histórico do trimestre em até 200 milímetros no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A condição favorece a disponibilidade de água para as culturas de verão e a recuperação das pastagens, mas pode limitar a entrada de máquinas e prejudicar a uniformidade da semeadura.
No arroz irrigado, o alerta é maior em áreas com drenagem deficiente. A combinação de solos saturados e precipitações frequentes pode comprometer a emergência e o estabelecimento inicial das plantas. Soja e milho também ficam expostos à compactação do solo, erosão, lixiviação de nutrientes e redução dos intervalos disponíveis para aplicações e outros manejos.
A Região Sudeste apresenta um quadro dividido. São Paulo, Rio de Janeiro e centro-sul de Minas Gerais podem registrar chuva acima da média, com desvios de até 100 milímetros no trimestre. As condições tendem a favorecer a implantação de soja e milho e a recomposição da umidade nos cafezais e pomares.
No norte e noroeste de Minas Gerais e no Espírito Santo, a irregularidade das chuvas, combinada às temperaturas mais altas, eleva o risco para lavouras de sequeiro. O prognóstico recomenda monitoramento diário nas áreas produtoras de soja dessas regiões. Para o café, chuvas bem distribuídas podem favorecer a florada e o pegamento; precipitações isoladas seguidas por novos períodos secos, porém, podem provocar florações desuniformes.
O cenário é mais restritivo no Norte e no Nordeste. A previsão oficial indica déficit de chuva em praticamente toda a Região Norte, com acumulados de até 200 milímetros abaixo da média em áreas de Roraima, Amazonas e Pará. No Nordeste, também predominam volumes inferiores ao padrão histórico, acompanhados por temperaturas que podem superar a média em cerca de 2 graus.
No Matopiba, formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a irregularidade das chuvas pode atrasar a semeadura e elevar a demanda de água durante a emergência e o desenvolvimento inicial. Nas propriedades irrigadas, temperaturas maiores aumentam o consumo hídrico. Nas áreas de sequeiro, o risco está na grande diferença de volumes entre localidades próximas e até dentro de uma mesma fazenda.
A preocupação com o El Niño tem base concreta. Segundo a nota técnica conjunta do Inmet e do Inpe, a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) calcula em 98% a probabilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte entre outubro e dezembro. A projeção considera a possibilidade de a temperatura na região de referência do Pacífico ficar pelo menos 2 graus acima do normal.
A própria avaliação oficial, contudo, adverte que um El Niño mais intenso não produz automaticamente perdas mais graves. O efeito regional depende da interação entre oceano e atmosfera e da atuação de outros sistemas climáticos.
Entre esses fatores estão o Dipolo do Oceano Índico (IOD), o Modo Anular Sul (SAM), também chamado de Oscilação Antártica, e a Oscilação Decadal do Pacífico (PDO). Essas oscilações podem reforçar, deslocar ou reduzir os padrões normalmente associados ao El Niño. A condição do Atlântico também influencia a entrada de umidade no continente e a distribuição das precipitações no Brasil.
Na prática, isso significa que a classificação de “El Niño muito forte” não basta para orientar o plantio de uma propriedade. O produtor precisa acompanhar o comportamento regional das chuvas, o armazenamento de água no solo, a previsão para os dias seguintes e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
O escalonamento da semeadura, a utilização de cultivares com ciclos diferentes, a revisão da drenagem e a regulagem das máquinas ajudam a reduzir a exposição. No Centro-Norte, o cuidado é não confundir uma pancada isolada com o estabelecimento definitivo do período chuvoso. No Sul, a prioridade é aproveitar os intervalos de tempo firme sem entrar em áreas excessivamente úmidas.
A nova temporada começa com perspectiva de outra colheita recorde, mas o volume final não será definido apenas pela força do El Niño. A combinação entre Pacífico, Atlântico, Oceano Índico e circulação atmosférica deverá produzir riscos diferentes entre regiões e até dentro de um mesmo Estado. Mais do que seguir um único indicador, o produtor terá de ajustar o calendário ao que efetivamente ocorrer em sua área.
Fonte: Pensar Agro
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