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Finalmente liberados os R$ 12 bilhões para renegociar dívidas rurais

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Após muitas expectativas e revisões técnicas, o impasse foi encerrado e o governo federal confirmou nesta terça-feira (28.10) a liberação dos R$ 12 bilhões em crédito para renegociação de dívidas rurais. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, amplia para 1.436 o número de municípios habilitados, contemplando produtores de diversas regiões afetados por perdas climáticas nos últimos anos.

A linha, gerenciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob autorização da Medida Provisória 1.314/2025, oferece taxas subsidiadas entre 6% e 10% ao ano, prazo de pagamento de até nove anos e condições especiais para municípios em situação de calamidade ou emergência.

Segundo o BNDES, desde 16 de outubro os protocolos de solicitação operam normalmente em 47 instituições financeiras, e os dados utilizados seguem metodologia da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE.

O banco promete divulgar em breve um balanço detalhado das operações já contratadas e prevê a redistribuição dos recursos remanescentes em até 60 dias, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

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A ampliação da lista de municípios foi um dos pontos centrais do programa. A relação atualizada, publicada nesta terça-feira, integra cidades que tiveram perdas mínimas de 20% nas principais atividades agrícolas, especialmente no Rio Grande do Sul, onde sucessivas emergências flexibilizaram o acesso ao crédito.

Lideranças do setor avaliam que a medida traz alívio para a recomposição financeira e estabilidade das cadeias produtivas, mitigando o impacto das adversidades climáticas recorrentes no campo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

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A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

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O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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