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FPA barra uso da Reforma Agrária “para fins não republicanos”

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do relator, deputado e presidente da bancada, Pedro Lupion (PP/PR), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2023, revertendo as mudanças promovidas pelo Decreto nº 11.637/2023, que havia alterado as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O PDL 313/2023, de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP), ambos integrantes da FPA, foi proposto para sustar as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.637, que segundo eles não encontra amparo nem na lei que o regulamenta, nem na própria Constituição.

O relator Lupion elogiou a iniciativa dos colegas, destacando que o decreto favorecia o uso da Reforma Agrária para fins não republicanos, criando impedimentos para que o produtor obtivesse o título definitivo de sua terra. “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais,” destacou o parlamentar.

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Lupion criticou duramente a alteração nos critérios de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que quadruplicou a pontuação concedida aos acampados. Segundo ele, essa mudança obriga praticamente os agricultores sem-terra a se filiarem a movimentos como o Movimento Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), sob pena de não conseguirem pontuação suficiente para serem selecionados.

O presidente da FPA também reforçou que o Tribunal de Contas da União já havia considerado ilegal a concessão de pontuação extra a acampados no processo de seleção. Além disso, mencionou relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Funai, Incra e MST que revelaram o desvio de recursos públicos e a manipulação de seleções por parte de movimentos sociais e entidades representativas.

O parlamentar também destacou a preocupação com a nova possibilidade de titulação de terras para associações ou cooperativas, o que vai contra a Lei nº 8.629/93, que proíbe a titulação para pessoas jurídicas. Segundo Lupion, essa medida concede grandes porções de terras a entidades com CNPJs, deixando as famílias assentadas à mercê de líderes ou dirigentes, e impedindo que sejam verdadeiramente proprietárias de suas terras.

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“A terra da reforma agrária deve ser prioritariamente destinada a indivíduos, e não a coletivos. Essas mudanças incentivam o esbulho possessório e a formação de acampamentos, desconsiderando as condições desumanas em que muitas famílias vivem”, alertou Lupion.

Segundo o deputado, a suspensão do decreto é uma medida justa, moral e constitucional, compatível com uma Reforma Agrária de Estado. “Somos favoráveis a uma reforma que leve o trabalhador rural brasileiro ao título da terra,” concluiu Lupion.

Fonte: Pensar Agro

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Expointer movimenta R$ 6,2 bilhões e máquinas puxam avanço de 40%

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A 49ª Expointer encerrou sua programação com R$ 6,18 bilhões em negócios, crescimento de 39,8% sobre a edição de 2025. O resultado superou as expectativas iniciais e mostrou disposição dos produtores para voltar a investir em máquinas, tecnologia, animais e modernização das propriedades.

O setor de máquinas e implementos agrícolas liderou as negociações, com R$ 5,46 bilhões, alta de 44,83% em um ano. O segmento respondeu por aproximadamente 88% de todo o volume financeiro movimentado durante os nove dias de feira no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

O desempenho ficou acima das projeções apresentadas antes e durante o evento. Representantes da indústria trabalhavam com a possibilidade de vendas próximas de R$ 4 bilhões em máquinas. O resultado final ultrapassou essa referência em cerca de R$ 1,46 bilhão.

A reação é relevante porque a compra de uma máquina representa uma decisão de investimento de longo prazo. Tratores, colheitadeiras, pulverizadores, plantadeiras e equipamentos de precisão não atendem apenas à expansão das lavouras. Também permitem reduzir perdas, economizar insumos, executar as operações dentro da janela ideal e aumentar a produtividade.

Parte da procura está relacionada à necessidade de renovação da frota. Produtores que adiaram a substituição de equipamentos voltaram a avaliar compras, especialmente diante da perspectiva de recuperação dos preços de grãos e da valorização da pecuária. A proximidade da implantação da safra de verão também ajudou a colocar tecnologia e capacidade operacional no centro das decisões.

A Massey Ferguson levou 11 lançamentos à Expointer, com atenção especial aos equipamentos destinados à agricultura familiar. A empresa identificou demanda entre produtores profissionalizados que mantiveram o planejamento de médio prazo e precisam ampliar a eficiência das propriedades.

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A CNH, controladora das marcas New Holland e Case IH, também utilizou a feira para reforçar suas soluções financeiras e apresentar tecnologias voltadas ao aumento da produtividade. As condições oferecidas incluíram consórcios e linhas do Plano Safra, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Mais Alimentos (Pronaf Mais Alimentos), o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) e sua modalidade destinada ao médio produtor.

Além das linhas bancárias tradicionais, consórcios, cooperativas, financiamento das próprias fabricantes e operações de troca de insumos ou equipamentos por parte da produção ampliaram as possibilidades de negociação. A combinação dessas modalidades permitiu adequar prazos e pagamentos ao fluxo de receita de diferentes propriedades.

O resultado não ficou restrito às máquinas. O setor automobilístico movimentou R$ 668,75 milhões durante a feira. As vendas de animais alcançaram R$ 21,99 milhões, avanço de 21,02% em comparação com 2025. Ao todo, 7.926 animais foram inscritos para exposições, julgamentos e competições.

O Pavilhão da Agricultura Familiar registrou R$ 14,4 milhões em vendas, aumento de 5,57%. Os 509 estandes reuniram empreendimentos de 216 municípios gaúchos, entre agroindústrias, produtores de plantas e flores, artesãos e cozinhas.

Das iniciativas presentes no pavilhão, 400 eram agroindústrias familiares, 74 atuavam no artesanato e 28 comercializavam plantas, mudas e flores. A feira também reuniu 265 empreendimentos conduzidos por jovens, 179 liderados por mulheres e 69 com certificação orgânica.

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O artesanato movimentou outros R$ 2,11 milhões. Entre os expositores estavam empreendimentos indígenas e quilombolas, ampliando a presença de diferentes formas de produção e geração de renda dentro do espaço destinado à agricultura familiar.

A movimentação econômica foi acompanhada por um público de 938.470 visitantes. Somente no domingo (6), último dia do evento, 144.516 pessoas passaram pelo parque. A presença de consumidores urbanos, famílias, estudantes e profissionais do setor reforçou a função da Expointer como ligação entre o campo, a indústria e as cidades.

Os números mostram uma feira com crescimento distribuído entre diferentes segmentos. O avanço mais forte das máquinas revela confiança na continuidade da produção e na busca por ganhos de eficiência, enquanto os resultados da agricultura familiar, dos animais e dos veículos demonstram que a movimentação alcançou propriedades de diferentes portes.

Mais do que contabilizar propostas e contratos, a Expointer funcionou como uma vitrine das decisões que deverão aparecer nas próximas safras. A renovação de equipamentos, a adoção de novas tecnologias e a procura por soluções financeiras indicam que parte dos produtores voltou a planejar investimentos.

A próxima edição terá caráter histórico. A 50ª Expointer será realizada de 28 de agosto a 5 de setembro de 2027, novamente no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. A feira chegará aos 50 anos depois de encerrar 2026 com R$ 6,2 bilhões em negócios e um sinal positivo de confiança no futuro do campo.

Fonte: Pensar Agro

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