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FPA promete reunir a bancada nesta quinta (26) para derrubar vetos do governo ao Marco Temporal

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou que não há margem para negociação com o governo em relação aos vetos ao projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele reiterou que a bancada ruralista está empenhada em tentar derrubar esses vetos durante a sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (26.10).

Lupion negou veementemente que a frente esteja negociando a manutenção dos vetos em troca de um projeto do governo que regulamente o pagamento de indenizações aos ocupantes de terras que serão demarcadas.

“Não estamos em discussões com o governo em relação à indenização. Isso deveria ter sido abordado antes dos vetos, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, antes da votação no Congresso. Sempre pedimos isso ao governo e argumentamos que a solução do STF seria menos eficaz, que o governo não conseguiria cumprir”, declarou Lupion durante uma entrevista coletiva.

Mais cedo, em um evento em São Paulo, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, mencionou que a questão da indenização dos produtores é um ponto delicado no projeto de marco temporal.

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A decisão do STF exige o pagamento antecipado do valor da terra nua e das melhorias feitas pelos ocupantes de boa-fé nas áreas que serão desapropriadas para a criação de novas terras indígenas. Atualmente, há 615 áreas sob análise pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo Lupion, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugeriu buscar um entendimento, mas a proposta foi prontamente rejeitada.

“Nossa maior preocupação é a ameaça à propriedade privada, e é crucial garantir a segurança dos ocupantes de boa-fé. Mas não há espaço para compromissos nesta questão; a decisão agora está nas mãos do governo. Nós representamos a vontade popular expressa e vamos trabalhar para derrubar os vetos”, assegurou. “É preocupante quando o Executivo começa a negociar com o Judiciário e não com o Congresso”, acrescentou Lupion.

Ele explicou que a frente está empenhada em derrubar os vetos e está em contato com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e com os líderes dos partidos sobre o assunto.

“Neste momento, não há espaço para negociações com o governo. Houve uma decisão política de atender a uma base eleitoral específica. Nada diferente era esperado. Agora cabe a nós demonstrar nossa força e garantir a derrubada desses vetos”, concluiu.

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Apesar do debate, o veto 30/2023, que são os trechos cortados da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto do marco temporal, não está na pauta desta sessão do Congresso desta quinta. Lupion disse que pretende incluí-lo, mas não negou a possibilidade de um acordo para tratar do tema na próxima reunião.

“Não gostaríamos que houvesse uma sessão do Congresso sem solucionar essa questão. Passamos três semanas obstruindo a pauta por conta de temas como aborto, drogas e o marco temporal. Agora, não é o momento de aliviar. No entanto, se houver um compromisso claro de incluir o assunto na próxima pauta, certamente podemos negociar”, afirmou. “Não temos o desejo de realizar uma sessão sem a presença dos vetos relacionados ao marco temporal”.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode multiplicar área irrigada, mas água e energia limitam avanço

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O Brasil possui aproximadamente 10 milhões de hectares equipados para irrigação, mas poderia incorporar mais de 55 milhões de hectares à tecnologia, segundo estimativas oficiais. A expansão permitiria aumentar a produção dentro de áreas já ocupadas e reduzir perdas provocadas por estiagens, mas depende de investimentos em reservatórios, energia elétrica, licenciamento e gestão dos recursos hídricos.

Os números variam conforme a metodologia. O Portal da Irrigação, do governo federal, trabalha com cerca de 10 milhões de hectares equipados. Já o Atlas Irrigação, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), contabiliza 8,2 milhões de hectares irrigados e fertirrigados em sua base nacional mais abrangente.

O mesmo levantamento identifica potencial adicional de 55,85 milhões de hectares. Desse total, 26,69 milhões estão sobre áreas agrícolas de sequeiro, que dependem das chuvas, e outros 26,73 milhões sobre pastagens. A estimativa exclui áreas ambientalmente protegidas, mas representa uma possibilidade física, não uma expansão que possa ocorrer imediatamente.

Uma parcela entre 6 milhões e 8 milhões de hectares apresenta condições mais favoráveis para incorporação em prazo menor. Ainda assim, seriam necessários investimentos elevados na aquisição de equipamentos, ampliação das redes elétricas e construção de estruturas de captação, armazenamento e distribuição de água.

O avanço dos pivôs centrais mostra que o produtor já procura reduzir a dependência das chuvas. Levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) identificou 33.846 pivôs em funcionamento em 2024, responsáveis pela irrigação de 2,2 milhões de hectares.

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A tecnologia permite fornecer água em momentos decisivos, como germinação, floração e enchimento de grãos. No milho, a falta de umidade nessas fases pode provocar perdas mesmo quando o volume total de chuva da temporada fica próximo da média.

A irrigação também aumenta a previsibilidade para cooperativas, fábricas de ração, usinas de etanol e outras indústrias que dependem do fornecimento regular de grãos. Com menor oscilação na produção, a cadeia consegue organizar melhor compras, estoques e processamento.

Estudos realizados em regiões de agricultura irrigada encontraram indicadores econômicos superiores aos observados em municípios sem a mesma estrutura. As áreas analisadas, embora representassem cerca de 8% do espaço agrícola considerado, concentravam 704 mil hectares irrigados por pivôs e respondiam por aproximadamente 15% das exportações do agronegócio.

Uma simulação com a incorporação de 1.500 hectares irrigados apontou aumento inicial de R$ 8,27 milhões no valor adicionado pela agropecuária. Em uma segunda etapa, após os efeitos sobre fornecedores, serviços e empregos, o acréscimo poderia superar R$ 13 milhões.

Essas comparações, entretanto, não significam que a irrigação seja a única responsável pelo desempenho econômico. Municípios irrigantes também costumam concentrar propriedades tecnificadas, agroindústrias, crédito, armazenagem e melhor infraestrutura.

O principal limite é a disponibilidade de água em cada bacia. A ANA calcula que a irrigação responde por 46% de toda a água retirada de rios, reservatórios e aquíferos no Brasil e por 67% do consumo, parcela que não retorna imediatamente aos mananciais.

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Por isso, o potencial nacional não pode ser interpretado como autorização para irrigar qualquer área. Cada projeto depende da disponibilidade local, dos demais usos da água e da obtenção de outorga, documento que estabelece quanto poderá ser captado, por quanto tempo e em quais condições.

A construção de reservatórios pode guardar água durante o período chuvoso para utilização em momentos críticos. Esses projetos, porém, também precisam respeitar regras ambientais, segurança das barragens e limites de captação para não prejudicar o abastecimento das cidades, a indústria e outros produtores.

A energia elétrica é outro obstáculo. Sistemas de irrigação demandam potência elevada e funcionamento regular, mas parte das regiões com maior potencial agrícola ainda não dispõe de redes trifásicas ou capacidade suficiente para atender novos equipamentos. O custo da energia também interfere diretamente na viabilidade do investimento.

A expansão sustentável exige ainda sensores de umidade, acompanhamento meteorológico e equipamentos capazes de aplicar somente o volume necessário. Irrigar sem monitoramento pode desperdiçar água, elevar custos e provocar erosão, encharcamento ou perda de nutrientes.

Diante da maior frequência de veranicos e estiagens em períodos críticos, a irrigação tende a ganhar importância na agricultura brasileira. O avanço, contudo, dependerá menos da simples compra de pivôs e mais de planejamento por bacia, segurança jurídica, energia disponível e infraestrutura para armazenar água sem comprometer os demais usuários.

Fonte: Pensar Agro

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