AGRONEGÓCIO

FPA se posiciona contra vetos ao PL dos agrotóxicos e vai trabalhar pela derrubada

Publicado em

29 de dezembro de 2023

por

Da Redação

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, criticou os vetos do presidente Lula em relação ao projeto de lei sobre defensivos agrícolas, aprovado após 14 anos de discussão no Congresso.

Lupion expressou insatisfação com os vetos, acusando o presidente de desrespeitar o Parlamento ao priorizar suas bases políticas em detrimento do cumprimento das obrigações.

Um dos vetos foi relacionado ao dispositivo que retirava do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atribuições relativas à fiscalização, repassando a atribuição ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o Planalto, se aprovado o texto original, Ibama e Anvisa atuariam apenas em “mera complementação” da atuação do Mapa – que acabaria por conduzir essas questões de forma exclusiva.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, “Foram feitos 11 vetos, quase todos eles foram feitos a pedido do Ibama. Nós procuramos trabalhar para que esses produtos [agrotóxicos] possam ser comercializados, mas que a saúde da população, a qualidade do meio ambiente e as atividades agrícolas estejam asseguradas, ou seja, o respeito ao meio ambiente e à saúde humana precisam estar em primeiro lugar”, explicou.

Pedro Lupion enfatizou a necessidade de modernização e desburocratização para permitir o acesso a produtos mais avançados, semelhantes aos utilizados em outros países, como Argentina e Estados Unidos e disse que vai trabalhar pela derrubada dos vetos presidenciais.

Veja a manifestação de Pedro Lupion

Com informações do Canal Rural

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

Published

13 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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