AGRONEGÓCIO

Governo de Minas destina mais de R$ 5,7 milhões ao Fundo Garantia-Safra

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O Governo de Minas Gerais destinou mais de R$ 5,7 milhões ao Fundo Garantia-Safra 2023/2024, um aumento de cerca de 12% em relação ao ano anterior. Esse incremento permitiu beneficiar 11% mais produtores, totalizando aproximadamente 40 mil agricultores.

Os recursos chegam a famílias que sofrem com a perda constante de suas plantações de feijão, milho e mandioca devido à seca. Os produtores relatam que o pouco que plantam para subsistência vem sendo frequentemente perdido pela falta de chuva. “Trabalhamos mais do que produzimos. Este ano, colhemos apenas um pouco de milho. O resto, perdemos tudo”, lamentam.

O Programa Garantia-Safra é financiado com recursos da União, em parceria com estados, prefeituras e agricultores familiares, onde cada um contribui com uma parte para o fundo do programa.

O programa poderá auxiliar até 39.730 agricultores familiares de 110 municípios do semiárido mineiro, que enfrentam vulnerabilidade devido às condições climáticas adversas.

O benefício anual de R$ 1,2 mil é pago aos agricultores de municípios que comprovem perdas de 50% ou mais das culturas cobertas pelo programa devido a secas ou chuvas excessivas.

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Em Minas Gerais, a gestão do programa é realizada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com coordenação e execução da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).

“O pagamento da parte que cabe ao estado garante a segurança alimentar desses agricultores em momentos de prejuízos, assegurando as condições mínimas de sobrevivência e a continuidade das atividades rurais”, afirma o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.

Quem tem direito ao Programa Garantia-Safra são os agricultores familiares que residem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

É necessário estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, e cultivar entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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