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Governo libera R$ 12 bi para renegociar dívidas rurais em todo o país

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (05.09) uma medida provisória que garante a renegociação de dívidas rurais em condições especiais para pequenos e médios produtores de todo o Brasil que tem sofrido perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos por conta de problemas climáticos.

O pacote soma R$ 12 bilhões e deve alcançar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos (por exemplo os produtores do Rio Grande do Sul). Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a iniciativa busca “devolver previsibilidade ao produtor e reabrir a porteira do financiamento”.

Pelas regras, o prazo de pagamento será de até nove anos, com carência de um ano. Os juros variam por porte: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites seguem os programas oficiais: até R$ 250 mil no Pronaf, R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para produtores fora dessas linhas.

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Para aderir, será preciso comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar em município que decretou calamidade pelo menos duas vezes no período. A regulamentação final ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O financiamento sairá do Tesouro Nacional, repassado a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES. Além disso, a medida cria incentivos para que as instituições usem recursos próprios, o que pode adicionar mais R$ 20 bilhões ao sistema. O risco de crédito ficará com os bancos, sem repasse ao Tesouro, para dar escala às operações.

Na prática, o governo espera reduzir a inadimplência, liberar espaço no Plano Safra e evitar que produtores percam a janela de plantio. Fávaro destacou que a medida deve “limpar as carteiras, retomar o fluxo de crédito e sustentar uma supersafra quando o clima permitir”. O Ministério do Desenvolvimento Agrário reforçou que os novos prazos e juros dão condições reais para que os agricultores regularizem a situação e sigam produzindo.

Para o produtor, o próximo passo é aguardar a regulamentação do CMN e procurar o banco onde já mantém contratos. Será preciso organizar documentos que comprovem as perdas, como laudos e notas fiscais, para apresentar no pedido.

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O governo avalia que a medida fortalece a oferta de alimentos, preserva empregos e dá mais resiliência ao setor diante dos extremos climáticos. Para o campo, significa a chance de regularizar dívidas e retomar crédito com custos menores, carência e prazo ampliado.

Fonte: Pensar Agro

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Cúpula do agro liga inovação e rastreabilidade ao acesso a mercados

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Acesso a mercados, rastreabilidade e uso de tecnologia para reduzir riscos estão no centro da proposta da Cúpula da Inovação e Tecnologia do Agro Brasileiro, a Citagro 2026, marcada para 16 de novembro, em São Paulo. O encontro pretende aproximar empresas, investidores e pesquisadores em torno da competitividade da produção brasileira.

A questão chega à porteira por meio das exigências dos compradores. Para cadeias que abastecem mercados com regras ambientais específicas, comprovar a origem da mercadoria e as condições de produção passa a integrar o trabalho de comercialização. Sistemas digitais de rastreabilidade ajudam a organizar as informações necessárias para atender a esses critérios.

Um exemplo é o Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR), cuja aplicação começa em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios operadores, segundo a Comissão Europeia. A norma abrange bovinos, soja, café, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e determinados derivados. Para a maior parte dos micro e pequenos operadores, o prazo é 30 de junho de 2027.

As regras exigem comprovação de que os produtos foram obtidos conforme a legislação do país de origem e não estão associados a desmatamento posterior a 31 de dezembro de 2020. A verificação envolve informações sobre fornecedores e localização das áreas produtivas. Mesmo produtores brasileiros que vendem a uma cooperativa ou empresa intermediária recebem demandas por esses dados dos compradores.

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Outra mudança é o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM), em sua fase definitiva desde janeiro de 2026. Seu alcance inclui determinados fertilizantes e outros produtos industriais. Nesses casos, as emissões da fabricação entram no cálculo das obrigações dos importadores europeus, acrescentando uma variável ambiental à relação comercial.

O material de apresentação da Citagro também destaca a inteligência de mercado como instrumento para antecipar cenários. A proposta associa competitividade à capacidade de acompanhar mudanças tarifárias, exigências regulatórias e movimentos da demanda, usando essas informações no planejamento das empresas e na diversificação de destinos para a produção.

Para o produtor, essa discussão envolve decisões concretas: quais informações manter sobre a propriedade, quais tecnologias adotar e quais requisitos serão necessários para vender a determinados compradores. A conexão entre pesquisa e produção, outro eixo da iniciativa, busca aproximar o desenvolvimento de soluções das necessidades das cadeias agropecuárias e das regiões produtoras.

A apresentação defende ainda maior articulação entre empresas, governos e instituições de pesquisa nas negociações internacionais. O objetivo anunciado é combinar inovação no campo com participação brasileira na definição de padrões comerciais e ambientais que influenciam o acesso a mercados.

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Serviço

  • Evento: Cúpula da Inovação e Tecnologia do Agro Brasileiro — Citagro 2026
  • Data: 16 de novembro de 2026
  • Horário: das 18h às 22h
  • Cidade: São Paulo (SP)

Fonte: Pensar Agro

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