AGRONEGÓCIO

Governo quer transformar pastagens degradadas em áreas produtivas e sustentáveis

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O governo federal reforçou sua estratégia de transformar pastagens degradadas em áreas produtivas e sustentáveis. O Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD), instituído em 2023, busca ir além da produção de commodities, como grãos, para incentivar o cultivo de frutas, hortaliças, arroz e o reflorestamento.

A iniciativa, alinhada ao Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), tem como objetivo promover a diversificação das atividades agropecuárias, a recuperação ambiental e o fortalecimento da economia rural.

Segundo José Carlos Polidoro, secretário-executivo do comitê gestor do programa, o propósito é resgatar recursos naturais e oferecer oportunidades para pequenos e médios produtores. “A agricultura brasileira não é só grão. Estamos mais preocupados com segurança alimentar e em dar alternativas viáveis para quem cultiva arroz, feijão, leite, hortaliças e frutas. O programa não foi criado para aumentar a produção de soja, mas tem o potencial de aumentar a produtividade de uma maneira geral”, afirmou Polidoro.

O governo já mapeou o potencial de diversas regiões do Brasil. Na Serra que abrange o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, áreas com relevo inadequado para grãos são propícias para a fruticultura e sistemas agroflorestais. Na Zona da Mata e no Vale do Rio Doce, polos agroindustriais voltados ao cacau e à produção de energia e celulose são promissores.

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Além disso, o programa prevê o cultivo de espécies energéticas, como macaúba, cana-de-açúcar e capim-elefante, para produção de biodiesel e etanol. Essas alternativas buscam revitalizar a economia rural e criar novas fontes de renda.

Um estudo publicado pela Embrapa em fevereiro na revista internacional Land apontou que o Brasil possui cerca de 28 milhões de hectares de pastagens plantadas em níveis intermediários e severos de degradação. Essas áreas apresentam grande potencial para implantação de culturas agrícolas. Apenas com o cultivo de grãos, seria possível ampliar em 35% a área total plantada no país em relação à safra 2022/2023.

No entanto, o governo quer diversificar o uso dessas áreas. “Não se pode pensar só em grãos. Existe uma cesta de opções para recuperar pastagens de forma sustentável e inclusiva”, ressaltou Polidoro.

Uma das metas do PNCPD é recuperar 12 milhões de hectares com reflorestamento, parte dos 40 milhões de hectares degradados mapeados para conversão. O secretário destacou que a sanção do marco legal do mercado de carbono cria oportunidades para atrair investimentos privados nesse setor.

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“O mercado de carbono será um divisor de águas. Áreas que hoje emitem carbono poderão se tornar sumidouros, gerando receita para os produtores enquanto contribuem para as metas climáticas do Brasil”, afirmou Polidoro.

O programa conta com o suporte técnico da Embrapa e faz parte de um esforço maior no âmbito do Plano ABC, que incentiva práticas agrícolas de baixa emissão de carbono. Entre as ações previstas estão assistência técnica, transferência de tecnologia, linhas de crédito rural e estímulo à capacitação de produtores.

A recuperação de pastagens degradadas também atende aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil na COP-15 e reforçados na Política Nacional sobre Mudanças do Clima.

O governo aposta que a revitalização de áreas degradadas pode reverter o êxodo rural e atrair jovens de volta ao campo. “Com o aumento da renda per capita, esperamos formar uma nova classe média rural. Essa é a base para um campo mais dinâmico e sustentável”, concluiu Polidoro.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil confirma dumping no leite importado, mas tarifa não sai do papel

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O governo brasileiro confirmou que empresas da Argentina e do Uruguai venderam leite em pó ao País em condições desleais, mas manteve suspensas as tarifas criadas para proteger o produtor nacional. A decisão mantém o produto estrangeiro entrando sem a cobrança adicional enquanto são avaliados os efeitos da medida sobre a indústria e os consumidores.

A investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), encontrou dumping e prejuízo à produção brasileira. A prática ocorre quando uma empresa exporta um produto por valor artificialmente baixo, prejudicando os concorrentes no mercado comprador.

Em junho, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou tarifas diferentes para cada exportador, com vigência prevista até 8 de junho de 2031. Dependendo da empresa, a cobrança poderia superar 100% do preço médio do leite em pó importado.

A própria resolução, porém, suspendeu imediatamente a aplicação das tarifas por razões de interesse público. Com isso, o dumping foi reconhecido, mas o leite argentino e uruguaio continua entrando no Brasil sem a medida de defesa comercial.

No fim de julho, o governo abriu uma avaliação para calcular os possíveis efeitos da cobrança sobre produção, distribuição, comércio e consumo. Não há prazo definido para que o Gecex tome uma decisão final.

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A suspensão provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades da cadeia leiteira. O setor argumenta que o produto importado reduz o preço pago ao pecuarista e atinge principalmente pequenas e médias propriedades, com menor capacidade para suportar períodos prolongados de baixa remuneração.

“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion. Segundo ele, a concorrência está retirando produtores da atividade e afetando a economia de pequenos municípios.

A pressão das importações aumentou neste ano. Dados apresentados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostram que o País importou o equivalente a 1,02 bilhão de litros de leite em produtos lácteos entre janeiro e maio, recorde para o período e crescimento de 10,5% em relação a 2025.

O leite em pó respondeu pelo equivalente a 754 milhões de litros. Argentina e Uruguai forneceram 653 milhões, ou 86% desse volume. Como o produto é reidratado e utilizado por indústrias de alimentos, sua entrada influencia a demanda pelo leite cru produzido no Brasil.

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A CNA sustenta que a tarifa não provocaria aumento relevante no custo da alimentação porque atingiria apenas o leite em pó não fracionado, vendido em embalagens superiores a 800 gramas e utilizado principalmente como insumo industrial. Leite em pó embalado para o consumidor, leite longa vida e queijos não estão incluídos na medida.

O processo foi aberto em dezembro de 2024, após pedido da CNA. A investigação concluiu que houve dumping, dano à cadeia produtiva brasileira e relação entre as importações e o prejuízo interno.

Agora, a disputa está concentrada na aplicação das tarifas. Para o produtor, o reconhecimento da prática tem pouco efeito enquanto a cobrança permanecer suspensa. A proteção somente chegará ao mercado se o Gecex concluir que o benefício para a pecuária leiteira supera eventuais impactos sobre a indústria e os preços ao consumidor.

Fonte: Pensar Agro

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