O governo federal voltou atrás, na manhã desta sexta-feira (23.05) em uma das medidas mais sensíveis do novo pacote tributário anunciadas ontem: a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de fundos brasileiros no exterior. A alíquota, que seria elevada para 3,5%, permanecerá em zero, como já ocorre atualmente. A decisão veio após críticas de agentes do mercado financeiro e ocorre em meio a um esforço do Executivo para reforçar a arrecadação sem romper com as metas fiscais estabelecidas.

A proposta fazia parte de um conjunto de alterações no IOF que visavam elevar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Com a revogação parcial, a previsão de entrada de recursos no curto prazo diminui, o que pode levar o governo a rever medidas de contenção de gastos anunciadas anteriormente.

A reversão da medida tem impacto direto na credibilidade do pacote e reforça a disposição do governo de fazer ajustes sempre que houver ruído excessivo no mercado. A avaliação oficial é de que o efeito fiscal da revogação é pequeno – menos de R$ 2 bilhões –, mas o gesto serviu para acalmar os investidores e preservar a confiança no plano fiscal de médio prazo.

Para o produtor rural, o reflexo pode não ser imediato, mas é real. Em um cenário de câmbio flutuante e crédito rural cada vez mais atrelado a movimentos externos, qualquer variação no fluxo de capitais internacionais ou na percepção de risco sobre a economia brasileira pode impactar o custo de financiamento, os preços dos insumos importados e até o valor final das commodities.

Além da tributação sobre os fundos no exterior, o pacote mantém outras mudanças no IOF. A alíquota sobre compras internacionais com cartões de crédito, débito ou pré-pagos será fixada em 3,5%, um leve aumento em relação à trajetória anterior, que previa a redução gradual do imposto até sua extinção em 2028. Também houve aumento da alíquota sobre a compra de moeda estrangeira em espécie, que passou de 1,1% para 3,5%.

Para empresas, o custo de operações de crédito foi elevado, o que pode afetar cooperativas, revendas e agroindústrias. Ainda foi criada uma nova cobrança de 5% sobre aportes volumosos em planos de previdência complementar do tipo VGBL, uma modalidade utilizada por algumas famílias rurais para planejamento sucessório e proteção patrimonial.

A mudança de rota indica que a estratégia fiscal do governo está em construção e pode ser ajustada diante da reação dos setores produtivos. No entanto, o objetivo de cumprir a meta de resultado primário e consolidar o novo arcabouço fiscal permanece firme. Isso significa que novas medidas podem ser propostas, e o setor rural deve acompanhar de perto os desdobramentos.

Apesar de não ter sido o foco inicial do pacote, o campo precisa estar atento: decisões de política fiscal têm potencial de alterar o ambiente de negócios, encarecer o crédito, afetar margens e reconfigurar o planejamento das próximas safras. Em tempos de incerteza econômica, entender os movimentos do governo é tão importante quanto acompanhar a previsão do tempo.