AGRONEGÓCIO
Lançada em Brasília a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais
Publicado em
10 de maio de 2023por
Da RedaçãoLançada nesta terça-feira (09.05), em Brasília, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP), inciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG). A Frente tem por objetivo promover ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas.
Em seu discurso de abertura, o presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Rogério Correia, afirmou que 213 deputados e deputadas assinaram o requerimento para formar a frente parlamentar e exaltou o papel dos conselhos de classe. “São os conselhos que zelam pelo exercício ético e regular das profissões. A existência dos conselhos é uma garantia para a sociedade do bom exercício profissional”, destacou o deputado. “Nesta legislatura, queremos avançar para que os conselhos possam representar cada vez melhor as profissões no Brasil”, concluiu Correia.
O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, destacou que a criação da Frente é de extrema importância tanto para os profissionais como para a sociedade. Krüger ressaltou que, há três anos, os conselhos profissionais foram surpreendidos com a proposta de desregulamentação das profissões contida na PEC 108. “Desde então, é necessário que os conselhos se mobilizem para conscientizar os parlamentares sobre a relevância social e estratégica dessas profissões no plano de governo e no projeto nacional”, defendeu Joel.
Isan Oliveira de Rezende, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) lembrou que os profissionais ligados ao Cofea participam de todas as atividades da sociedade brasileira.
“Daí a importância de termos uma frente parlamentar que possa ser porta-voz desta classe, para que as políticas públicas sejam tratadas do ponto de vista técnico-científico e o com conhecimento do profissional de cada área. Isso irá contribuir muito para o crescimento do País, para o fortalecimento e ajuste de legislações que estão à margem da realidade, principalmente no setores de tecnologia e do agronegócio”, concluiu Isan.
Vale lembrar que houve uma grande mobilização do presidente Joel e de todos os presidentes, conselheiros e lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, em 2021, quando foi enviada a Medida Provisória 1.040/2021 ao Congresso Nacional.
O texto foi fruto de um acordo, capitaneado pelo Sistema, com o governo federal que possibilitou a permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o Salário Mínimo Profissional. O tema está entre as 18 propostas aprovadas durante o Congresso Nacional de Profissionais (CNP) e está presente Agenda Legislativa Prioritária divulgada no Encontro de Líderes.
Ato de lançamento da Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais contou com a presença de parlamentares, representantes do Governo Federal, presidentes de Conselhos Profissionais federais e regionais, conselheiros, servidores, assessorias entidades representativas.
Veja o vídeo do lançamento
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais
Published
23 horas agoon
17 de junho de 2026By
Da Redação
As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.
Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.
Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.
A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.
A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.
Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.
No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.
A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.
Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.
Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.
A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.
A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.
Fonte: Pensar Agro
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