AGRONEGÓCIO

Maior comitiva do agro embarca para a China para conquistar o espaço deixado pelos EUA

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Em meio à escalada da guerra tarifária entre China e Estados Unidos, o agronegócio brasileiro prepara uma ação coordenada de peso para ampliar sua presença no mercado chinês. Lideradas pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as principais entidades do setor organizam a maior missão empresarial agropecuária já enviada à China, com cerca de 150 representantes de diversos segmentos produtivos.

A ação ocorre em um momento considerado “único” por autoridades e empresários: as tarifas cruzadas entre chineses e norte-americanos estão criando espaços comerciais que o Brasil quer ocupar. Entre os destaques da missão estão a inauguração de um escritório conjunto em Pequim, que reunirá representantes da cadeia de carnes bovina, suína e de frango, eventos de aproximação com importadores chineses e visitas ao interior do país para conhecer hábitos de consumo e identificar novas oportunidades.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), o momento é decisivo para a inserção mais profunda do Brasil na economia chinesa. “Estamos diante de uma oportunidade histórica. A guerra comercial entre Estados Unidos e China cria um cenário em que o Brasil pode se posicionar como um fornecedor confiável e estratégico. Essa missão à China é muito mais do que uma agenda de negócios; é uma afirmação de protagonismo do nosso agro no cenário global”, afirmou Rezende.

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Segundo ele, o momento exige ação coordenada: “É a hora de mostrar que o Brasil não apenas tem escala e qualidade, mas também compromisso e estrutura para atender o mercado chinês com regularidade”.

A delegação brasileira representa ao menos nove setores produtivos, entre eles: carne bovina, aves, suínos, milho, etanol de milho e DDG, frutas, café, algodão, citros e biotecnologia. No setor de frutas, a expectativa é destravar as exportações de melão e uva, que têm autorização sanitária, mas ainda operam com baixo volume. Já o setor cafeeiro vê uma abertura para produtos premium, com consumidores chineses dispostos a pagar mais por grãos especiais do Brasil.

A movimentação ganhou ainda mais força após a confirmação da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, entre os dias 12 e 13 de maio, para o Fórum China-Celac. Na agenda, está prevista uma reunião bilateral com o presidente Xi Jinping e participação no Fórum China-Celac.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, também estarão no país, na Sial China, maior feira de alimentos da Ásia, marcada para 19 a 21 de maio em Xangai. A intenção é alavancar exportações ao país asiático, que atingiram quase US$ 50 bilhões em 2024, consolidando a China como principal destino dos produtos do agro brasileiro.

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“O Brasil acerta ao marcar presença institucional no país que mais importa nossos alimentos”, avaliou Rezende. “O escritório em Pequim será uma ponte permanente entre os exportadores brasileiros e os compradores chineses. Isso muda o patamar da relação e sinaliza confiança de longo prazo”.

Além das ações organizadas por entidades como Abiec e ABPA, a CNA também participará de agendas voltadas à redução de barreiras sanitárias e tarifárias, ponto fundamental para ampliar a competitividade de produtos brasileiros frente aos norte-americanos. O Ministério da Agricultura considera o momento “oportuno” para fortalecer os laços com os chineses. Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua, a crise comercial entre EUA e China pode gerar um “reposicionamento estrutural” do Brasil no comércio internacional.

“Essa delegação é, na prática, o retrato de um novo Brasil no comércio agrícola global. Com liderança institucional, diplomacia econômica ativa e forte articulação empresarial, podemos garantir que produtos brasileiros não apenas cheguem à China — mas permaneçam lá com força e reputação”, concluiu Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa

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A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.

O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.

Impactos e desdobramentos

A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.

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Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.

O novo cenário de judicialização

Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.

Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.

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O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.

Fonte: Pensar Agro

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