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Marco legal do biodiesel completa 20 anos com avanços para economia

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O marco legal do biodiesel no Brasil celebra 20 anos desde a sanção da Lei 11.097/2005, que introduziu oficialmente o combustível renovável à matriz energética do país. Essa legislação consolidou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e estabeleceu uma base sólida para o desenvolvimento do setor, integrando o Brasil à transição energética global.

Desde sua implementação, o biodiesel passou por uma evolução expressiva. A obrigatoriedade inicial de 2% de biodiesel no diesel, implementada de forma gradual, alcançou 14% em março de 2024, evidenciando o compromisso com a redução de emissões de carbono. Em duas décadas, foram produzidos mais de 77 bilhões de litros de biodiesel, evitando a emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico e gerando economia de R$ 228 bilhões em importações de diesel fóssil.

A diversificação das matérias-primas para a produção de biodiesel tem ganhado destaque, reduzindo a dependência do óleo de soja, que ainda responde por 69,15% da produção. Iniciativas recentes incentivam o uso de óleos residuais e gorduras animais, promovendo maior sustentabilidade. Em 2024, a aprovação de novas normas e resoluções visa ampliar o uso desses materiais, consolidando o biodiesel como peça-chave na estratégia de transição energética.

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Com a produção nacional de biodiesel ultrapassando 9 bilhões de litros no último ano, o setor demonstra sua relevância não apenas na redução de emissões, mas também como vetor de desenvolvimento econômico. A política do Selo Biocombustível Social, revisada em 2024, fortalece a agricultura familiar e fomenta cadeias produtivas locais, criando empregos e oportunidades.

O marco de duas décadas reflete o papel estratégico do biodiesel para o Brasil, destacando-o como referência global em biocombustíveis e sustentabilidade. Com investimentos em inovação e diversificação, o país avança em direção a uma matriz energética mais limpa e resiliente, contribuindo para o desenvolvimento econômico e ambiental de forma integrada.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

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A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

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O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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