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Mercosul e União Europeia próximos de acordo que vai impactar o agronegócio brasileiro

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Após 25 anos de negociações, altos e baixos, o aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) está próximo de ser anunciado. A conclusão das tratativas, prevista para esta sexta-feira (07.12), durante a cúpula do Mercosul em Montevidéu, promete criar o maior bloco comercial do mundo, envolvendo cerca de 780 milhões de pessoas e 20% do comércio global. Para o agronegócio brasileiro, o pacto representa oportunidades estratégicas e desafios importantes, que vão além das cotas e tarifas negociadas.

O Brasil conseguiu garantias para produtos-chave do setor agrícola, como etanol, açúcar e carnes, que terão acesso preferencial ao mercado europeu. No caso da carne bovina, por exemplo, o Mercosul obteve uma cota de 99 mil toneladas, sendo 28,5 mil destinadas ao Brasil. Embora esse volume represente uma fração das 2,2 milhões de toneladas exportadas globalmente pelo país em 2023, o diferencial está na qualidade: o acordo foca em produtos premium, destinados a consumidores exigentes e dispostos a pagar mais.

“Não se trata apenas do volume exportado, mas de acesso preferencial a um mercado estratégico. É um passo que pode abrir portas para produtos de alto valor agregado, consolidando o Brasil como fornecedor de carne de qualidade”, explica Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone.

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Além disso, o pacto cria uma ponte direta para resolver questões sanitárias e fitossanitárias, facilitando as negociações entre os blocos e reduzindo a dependência da intermediação pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa medida, segundo especialistas, aumenta a previsibilidade para os exportadores e reduz as barreiras não tarifárias que frequentemente dificultam o comércio.

Apesar das vantagens para o agronegócio do Mercosul, o acordo enfrenta forte oposição de agricultores europeus, especialmente na França. Na quinta-feira (5), manifestações em Paris demonstraram a insatisfação do setor, que teme a entrada de produtos sul-americanos em condições consideradas desiguais de competitividade.

Para os produtores franceses, o custo de produção no Mercosul é significativamente menor, colocando a agricultura europeia em desvantagem. Além disso, há preocupações relacionadas a normas ambientais e fitossanitárias, frequentemente mais rígidas na União Europeia.

“A França tem sido uma das principais vozes contra esse tipo de acordo. O protecionismo europeu é intenso, e grande parte do consumo de carne na União Europeia já é atendido por fornecedores internos. Apenas 5% do que consomem vem de fora”, avalia Lima.

O acordo também contempla setores industriais e estratégicos, como remédios, saúde e pequenas e médias empresas, áreas preservadas pelo Brasil durante as negociações. No entanto, para o agronegócio, o principal ganho está na construção de uma relação direta com o mercado europeu, que pode trazer benefícios a longo prazo, como a redução de barreiras comerciais e maior previsibilidade para exportadores.

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Outro ponto relevante é a possibilidade de o Brasil se posicionar como um fornecedor sustentável, alinhado às exigências ambientais da União Europeia. Essa estratégia é fundamental para vencer resistências internas ao acordo e consolidar a imagem do agronegócio brasileiro como competitivo e sustentável.

Se confirmado, o acordo Mercosul-União Europeia será um divisor de águas para o comércio internacional. Ele não apenas cria o maior bloco comercial do mundo, mas também redefine as relações entre os países envolvidos. Para o Brasil, é uma oportunidade de fortalecer o agronegócio, aumentar sua presença em mercados estratégicos e superar as barreiras históricas impostas pelo protecionismo europeu.

Ainda que desafios permaneçam, como a implementação efetiva das medidas acordadas, o pacto representa um passo significativo para ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global. O futuro, porém, dependerá de como o setor aproveitará as oportunidades e enfrentará os obstáculos que o mercado europeu tradicionalmente impõe.

Fonte: Pensar Agro

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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