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MT quer acabar com incentivos fiscais para empresas signatárias da chamada moratória da soja

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei 2256/2023, que visa impedir que empresas signatárias da chamada “moratória da soja e da carne” tenham acesso a incentivos fiscais oferecidos pelo governo do estado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, altera a Lei Estadual nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que estabelece o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.

SAIBA MAIS: O que é a moratória e quais suas implicações

A medida determina que empresas que desejam obter incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos não podem estar envolvidas em acordos comerciais que restrinjam o mercado local.

Segundo Cattani, esses acordos podem comprometer a competitividade dos produtos mato-grossenses e prejudicar o crescimento econômico e social da região. A retirada dos incentivos fiscais atende a uma demanda do setor produtivo, semelhante à legislação já aprovada em Rondônia.

A proposta está relacionada à moratória da soja, um acordo estabelecido por empresas para não adquirir soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

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Cattani defende que o Código Florestal Brasileiro permite o desmatamento legal, desde que 80% da vegetação nativa seja preservada em propriedades na Amazônia Legal. Ele argumenta que os produtores rurais têm o direito de utilizar uma parte de suas terras de forma legal e que a restrição imposta por alguns acordos comerciais é infundada.

“Ao proibir a comercialização de grãos provenientes de áreas legalmente desmatadas, essas empresas estão indo contra a legislação do nosso país”, afirma Cattani. A Aprosoja-MT, associação dos produtores de milho e soja de Mato Grosso, comemorou a aprovação do projeto. O presidente da entidade, Lucas Beber, expressou gratidão aos deputados que apoiaram a medida e ressaltou que o projeto agora segue para aprovação do governo do estado.

“Agradeço a todos os deputados que se mobilizaram e votaram a favor desse projeto. Esperamos que o governador não faça nenhum veto. As lacunas levantadas pelas indústrias foram corrigidas, e agora é a vez do governador regularizar um projeto que traz justiça aos nossos produtores e desenvolvimento para Mato Grosso”, destacou Beber.

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A mensagem já havia sido aprovada em primeiro turno no mês de maio e recebeu parecer favorável das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União), que tem um prazo de 15 dias para a deliberação.

A aprovação dessa medida pode representar um marco importante para o agronegócio mato-grossense, destacando a necessidade de equilibrar a sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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