AGRONEGÓCIO

Parceria entre CVM e IBDA disponibiliza cartilha sobre como investir em agronegócio

Publicado em

9 de maio de 2023

por

Da Redação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) lançaram a Cartilha Fiagro. O material, produzido pelo IBDA, fornece informações sobre o Fundo de Investimento do Agronegócio (Fiagro), importante instrumento de captação de recursos para o setor agropecuário.

“Um dos objetivos do convênio com o IBDA é aumentar a divulgação das opções de financiamento da cadeia do agronegócio no mercado de capitais e proporcionar mais educação financeira dos empreendedores rurais. A Cartilha, sem dúvidas, irá auxiliar neste processo, tendo em vista que o manual tem uma linguagem acessível e objetiva, e explica as características do Fiagro, além de fornecer orientações para os investidores interessados em aplicar seus recursos nesse tipo de fundo”, explica Bruno Gomes, Superintendente de Supervisão de Securitização e Agronegócio da CVM.

Na cartilha, são apresentados temas como características do Fiagro, competência da CVM com relação a esse fundo, profissionais regulados atuantes, ativos financeiros adquiridos, tributação e modalidades.

Renato Buranello, Presidente do IBDA, destacou a importância do Fiagro e da disseminação da informação sobre o assunto para o desenvolvimento do mercado de capitais no âmbito do agronegócio.

“Trata-se de uma alternativa de financiamento privado ao agronegócio que só cresce, pulverizando as oportunidades de investimento no setor. A tendência é que 2023 seja o ano do Fiagro, que se mostra como grande fonte de recursos ao produtor, permitindo acesso a novos produtos de financiamento e uma melhor gestão de risco”.

“O agronegócio precisa dessas novas fontes de financiamento e de pulverização de ativos. Iniciativas como a que o IBDA e a CVM instituíram ao assinar seu convênio visam, justamente, apresentar a um maior número de interessados instrumentos privados de crédito, mostrando como o mercado de capitais pode ser aliado do agronegócio”, acrescentou Buranello.

Mercado de capitais – Em abril, a CVM esteve em Sinop/MT, no âmbito da Norte Show, que é a principal feira do agronegócio da região. Na ocasião, o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, reafirmou o compromisso da Autarquia em estar cada vez mais próxima do segmento.

“O desenvolvimento do Mercado de Capitais promoverá a sua expansão para além dos grandes centros urbanos, com geração de benefícios para todo o país. Cabe à CVM apresentar oportunidades que o segmento oferece à sociedade em geral. É importante que, de um lado, o Agro conheça e se reconheça dentro do mercado de capitais; e, de outro lado, o Mercado de Capitais adote linguagem descomplicada para acomodar o aumento da importância do Agro dentro do nosso segmento. Estamos próximos aos produtores e ao povo do campo, transmitindo informação e esclarecendo dúvidas, pois queremos trazê-los para o Mercado de Capitais”, disse João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

AGRONEGÓCIO

Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

Published

7 minutos ago

25 de abril de 2026

Da Redação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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