AGRONEGÓCIO

Parlamento britânico apoia UE nas restrições a produtos do agronegócio brasileiro

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O Parlamento Europeu, respaldou no sábado (09.12) a decisão da Comissão Europeia, de impor restrições a produtos importados para garantir que não provenham de áreas desmatadas.

A decisão inclui carne bovina, couro, cacau, óleo de palma e soja. O governo britânico afirmou que as novas leis impedirão a presença de produtos provenientes de terras associadas ao desmatamento ilegal em seus supermercados. A medida visa salvaguardar habitats de espécies como tigres e leopardos, direcionando a regulamentação não apenas às florestas brasileiras, mas a diversas regiões.

Diferenciando-se da regulamentação europeia, a decisão britânica levará em conta as leis do país de origem dos produtos. O texto ressalta que a expansão agrícola é o principal fator de desmatamento, equivalente a uma área do tamanho do Reino Unido anualmente para atender à demanda britânica.

O governo destaca a mudança significativa da abordagem voluntária para a proteção das florestas, buscando garantir o futuro desses ecossistemas vitais na luta contra as mudanças climáticas. Empresas com faturamento global acima de 50 milhões de libras esterlinas serão proibidas de utilizar produtos de áreas desmatadas ilegalmente.

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Além disso, as empresas devem realizar verificações em suas cadeias de suprimentos e fornecer relatórios anuais para assegurar transparência no processo.

O secretário do Ambiente, Steve Barclay, lamentou os efeitos do desmatamento ilegal e salientou o compromisso do Reino Unido em não contribuir com essa prática, afirmando que o dinheiro gasto no país faz parte da solução, não do problema.

Barclay estabelecerá prioridades para a restauração das florestas na COP28, alinhadas às metas definidas pelo primeiro-ministro Rishi Sunak na conferência.

Com informações de Paula Pacheco da Revista Exame

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Com prazo do ITR no fim, produtores pedem mais 15 dias para declarar

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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) pediu à Receita Federal que prorrogue por 15 dias o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. A entidade afirma ter recebido relatos de travamentos, lentidão e dificuldade para concluir o envio. Até agora, o pedido não mudou o calendário: o prazo termina nesta quarta-feira (30.09), às 23h59, no horário de Brasília.

A solicitação foi encaminhada por ofício na segunda-feira (28). Segundo a Faep, parte dos problemas atingiu proprietários de imóveis rurais com mais de 100 hectares, que inicialmente precisavam preencher a declaração pelo serviço online. Inconsistências em dados cadastrais que não eram recuperados pelo sistema dificultaram a conclusão do procedimento, afirma a entidade.

Em 21 de setembro, a Receita passou a permitir que esses contribuintes também utilizassem o Programa ITR 2026, instalado no computador. Para a federação, a abertura dessa alternativa a poucos dias do vencimento reforça a necessidade de conceder mais tempo a quem encontrou dificuldades na plataforma.

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“Os produtores precisam de condições para cumprir essa obrigação. A lentidão no sistema e a mudança nas opções de entrega nos últimos dias justificam a prorrogação”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Enquanto não houver anúncio oficial de prorrogação, o produtor deve considerar o prazo de 30 de setembro. Quem ainda não entregou a declaração pode consultar as orientações para declarar o ITR e evitar multa publicadas ontem pelo Pensar Agro (clique aqui).

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, respeitado o mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence nesta quarta-feira. A Receita ainda não anunciou mudança para nenhum desses vencimentos.

Fonte: Pensar Agro

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