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Pescadores do Amazonas, Acre e Rondônia pedem socorro por causa da seca

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Dirigentes das duas principais confederações de pescadores e aquicultores que representam pescadores do Amazonas, Acre e Rondônia pediram socorro ao Ministério da Pesca e Aquicultura, na última quarta-feira (12.10). Os pescadores estão enfrentando dificuldades em sua profissão devido à severa seca que afetou os rios, secando os leitos dos rios e resultando na morte de milhares de peixes na região que abrange os três estados.

A situação crítica no Amazonas é motivo de grande preocupação, especialmente para os pescadores que não se inscreveram no seguro-defeso junto ao INSS, o que os impede de acessar o auxílio. Muitos pescadores na região têm direito a esse benefício, mas não puderam solicitar devido a essa restrição.

Na semana anterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin liderou uma comitiva composta por seis ministros de Estado em uma visita ao Amazonas. Eles sobrevoaram a região em torno de Manaus, navegaram em barcos e interagiram com as comunidades ribeirinhas. Ao final da visita, o vice-presidente anunciou uma série de medidas de socorro emergencial para a população afetada.

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O Amazonas tem um dos maiores números de pescadores do Brasil, com mais de 68 mil licenças ativas, uma das medidas anunciadas foi a antecipação do seguro-defeso em dois meses.

Esse benefício, pago pelo Governo Federal no valor de um salário mínimo, é concedido aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando eles são proibidos de trabalhar. Na Amazônia, o seguro-defeso é geralmente pago de novembro a março, mas a estiagem afeta a pesca a partir de setembro.

De volta a Brasília, o Ministro André de Paula explicou que o governo pretende oferecer dois meses adicionais de auxílio, que não se encaixa nas regras convencionais do seguro-defeso.

Portanto, após uma análise jurídica, técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Casa Civil da Presidência da República concluíram que será necessária a emissão de uma medida provisória para conceder o auxílio-defeso.

A versão preliminar dessa medida provisória será enviada à Presidência. O governo está agindo rapidamente para disponibilizar os recursos o mais rápido possível, destinando o auxílio aos pescadores que já estão registrados e cadastrados como beneficiários do seguro-defeso no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

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A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

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O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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