AGRONEGÓCIO

Projeto-piloto em Feliz Natal promete soluções para embargos e fortalece a produção de soja

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Representantes de entidades do agronegócio, do governo e do setor ambiental deram um passo importante em direção à implementação de um novo modelo de conformidade ambiental para a produção de soja no Brasil.

Em reunião realizada em Cuiabá, foi anunciado que o município de Feliz Natal (530 km da capital), sediará o projeto-piloto do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é da deputada federal Coronel Fernanda e busca substituir a Moratória da Soja, um acordo privado que impede a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas após 2008, mesmo que dentro da legalidade. A nova iniciativa visa integrar critérios de produção sustentável à legislação vigente, ao mesmo tempo em que garante segurança jurídica e competitividade ao produtor rural.

Segundo Coronel Fernanda, o projeto tem como objetivo principal oferecer suporte aos produtores que enfrentam dificuldades com embargos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Vamos fazer o levantamento das áreas embargadas, entender os motivos e buscar formas de regularizar as propriedades. Queremos que Feliz Natal seja exemplo de que é possível produzir dentro da legalidade, sem a exclusão do mercado”, destacou a deputada.

A iniciativa contará com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), além de associações do setor, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Aprosoja-MT. Juntos, esses atores formarão um grupo de trabalho responsável por diagnosticar a situação das propriedades rurais no município e traçar ações para regularização ambiental.

As primeiras ações incluem visitas às propriedades para identificação de desafios específicos e orientação técnica aos produtores. Um cronograma preliminar prevê que, até março, o escopo das atividades esteja definido, permitindo a implementação efetiva do projeto.
Um novo paradigma para a soja brasileira

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O PCAS não apenas promete soluções para regularizar propriedades embargadas, mas também busca reformular o mercado de soja nacional ao valorizar práticas produtivas que respeitem tanto a legislação ambiental quanto a viabilidade econômica. De acordo com Coronel Fernanda, o pacto é uma oportunidade de demonstrar que é possível conciliar produção, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

“Nosso objetivo é acabar com a exclusão de produtores que cumprem a lei, mas são penalizados por critérios arbitrários da Moratória da Soja. Feliz Natal será o ponto de partida para mostrar que o agronegócio brasileiro pode liderar um modelo sustentável, sem perder sua competitividade no mercado global”, afirmou.

Com a adesão de diversas entidades e o comprometimento de órgãos públicos, o projeto-piloto promete trazer benefícios concretos para os produtores e fortalecer o papel do Brasil como referência em agricultura sustentável. A próxima reunião do PCAS, marcada para fevereiro, deverá detalhar as regras e os próximos passos dessa importante iniciativa.

Para o presdente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o projeto da deputada representa um avanço importante para o agronegócio brasileiro. “O PCAS  não apenas promove segurança jurídica aos nossos produtores, mas também reforça a imagem do Brasil como um líder global na produção sustentável de alimentos. Feliz Natal será um marco nessa nova abordagem, mostrando que podemos unir desenvolvimento econômico e respeito ao meio ambiente”, considerou Isan.

“A Moratória da Soja é uma medida discriminatória, que penaliza produtores rurais mesmo quando estão agindo dentro da lei. É inaceitável que áreas desmatadas legalmente, conforme as normas ambientais brasileiras, sejam excluídas do mercado por critérios arbitrários definidos por acordos privados. Isso prejudica diretamente o agronegócio nacional e enfraquece a confiança dos produtores no sistema”, comentou.

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“Além de gerar insegurança jurídica, a Moratória da Soja desconsidera os avanços que o Brasil já fez em sustentabilidade e monitoramento ambiental. O setor agrícola é um dos mais regulados do mundo, e impor barreiras adicionais sem base legal é um contrassenso que apenas favorece a narrativa de quem quer desmoralizar o agronegócio brasileiro. Precisamos de soluções que promovam inclusão e desenvolvimento, não exclusão e retrocesso”, criticou o presidente do IA.

Na opinião de Isan Rezende, a criação desse projeto-piloto é um sinal claro de que o agronegócio está disposto a enfrentar os desafios do setor com diálogo e soluções práticas. “O envolvimento de entidades, governos e produtores é uma demonstração de que o agronegócio brasileiro tem maturidade para assumir compromissos robustos sem abrir mão da nossa competitividade”.

“A substituição da Moratória da Soja pelo PCAS é um passo essencial para garantir que todos os produtores que cumprem a legislação tenham acesso ao mercado. Essa iniciativa valoriza quem trabalha de forma legal e responsável, ao mesmo tempo em que abre portas para a regularização de quem enfrenta dificuldades. É um projeto que beneficia toda a cadeia produtiva e fortalece o Brasil como potência agrícola”, completou.

O grupo de trabalho é composto por representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Ibama, governo do Mato Grosso e do município de Feliz Natal.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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