AGRONEGÓCIO

Santa Catarina aprova lei que autoriza caça de javalis

Publicado em

Santa Catarina aprovou a Lei 393/2023, que autoriza a caça, controle e manejo do javali-europeu no estado. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro, prevê que o controle do animal em propriedades rurais seja realizado mediante autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel.

Com o intuito de conter a superpopulação do javali, responsável por consideráveis prejuízos na agropecuária catarinense, a lei possibilita o controle populacional da espécie por meio de caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgão ambiental competente.

Segundo especialistas, a proliferação desenfreada dos javalis tornou-se uma verdadeira praga, gerando enormes perdas na economia do estado. Estima-se que a população desses animais já ultrapasse a marca dos 200 mil exemplares em Santa Catarina.

Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a retomada da análise de pedidos de autorização para o controle desses animais através do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) no restante do país.

Os interessados podem realizar novas solicitações conforme as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 11.615/2023. Para que as autorizações sejam válidas, é necessário que estejam acompanhadas de uma declaração, acessível via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório, que indique a permissão de acesso à propriedade e os nomes dos membros da equipe responsável pelo controle dos javalis.

Leia Também:  Reforma tributária autoriza 3 estados a criarem imposto sobre produção agropecuária

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Setor produtivo e bancos vão travar batalha de R$ 130 bilhões semana que vem no Senado

Published

on

A votação do projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas rurais, prevista para a próxima quarta-feira (10.06), tornou-se o ponto central das articulações do setor produtivo em Brasília. Enquanto entidades que representam o campo — como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e associações de produtores como a Aprosoja — intensificam o trabalho junto ao parlamento para assegurar a aprovação do texto com condições viáveis de pagamento, o sistema bancário iniciou uma ofensiva para limitar o alcance da medida.

O setor produtivo argumenta que a renegociação é uma necessidade estratégica para a manutenção da atividade agropecuária no País, diante de um cenário de custos elevados e margens apertadas. A proposta defendida pelos produtores busca um fôlego financeiro essencial para o setor, com prazos de pagamento mais longos e taxas de juros controladas, garantindo que o ciclo produtivo não seja interrompido por desequilíbrios financeiros conjunturais. A mobilização, organizada pelas redes sociais, reflete o peso do setor na economia nacional e o temor de que o crédito rural sofra uma contração ainda maior sem a reestruturação dos passivos.

Leia Também:  Crédito rural atingiu montante recorde: R$ 318,7 bilhões

Do outro lado, as instituições financeiras, representadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), buscam apresentar um substitutivo. O sistema bancário argumenta que a amplitude do projeto original, aprovado em comissão na semana passada, poderia gerar riscos à segurança jurídica e à previsibilidade do crédito. A proposta dos bancos para “calibrar” o projeto inclui travar o benefício a um teto de R$ 10 milhões por CPF, restringir o escopo a dívidas de 2024 em diante e reduzir drasticamente o período de suspensão de vencimentos.

A disputa técnica centra-se no impacto financeiro e na governança dos contratos. Enquanto os bancos alegam complexidade operacional e riscos de “estímulos indevidos à inadimplência” com os prazos de até 13 anos e juros de 7,5%, os representantes do campo defendem que as regras de enquadramento devem ser amplas o suficiente para atender quem realmente precisa, excluindo apenas situações sem relação direta com a atividade econômica financiada.

A articulação política no Senado segue intensa. O setor produtivo aguarda a definição da pauta para esta semana, ciente de que o texto final poderá sofrer ajustes para acomodar as pressões do sistema bancário, mas mantendo a defesa de que a funcionalidade do sistema de crédito rural não deve ser usada como pretexto para impedir o socorro necessário ao produtor que movimenta a economia brasileira.

Leia Também:  Brasil produziu 1,35 milhão de toneladas de pescado em 2024, mostra MPA

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA