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Senado aprova PL da Reciprocidade e Brasil se prepara para o “Dia da Libertação Tarifária”

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Os Estados Unidos devem anunciar, nesta quarta-feira (02.04), novas tarifas sobre importações de produtos estrangeiros, em uma medida que pode afetar diretamente a economia de diversos países, incluindo o Brasil. Segundo fontes próximas ao governo norte-americano, as tarifas podem variar entre 20% e 25% e devem incidir sobre uma ampla gama de produtos agrícolas e industriais. A decisão faz parte de uma estratégia do governo dos EUA para fortalecer sua economia interna e reduzir déficits comerciais, sendo promovida como um “Dia da Libertação Tarifária”.

Diante das incertezas em relação às novas tarifas, o Senado aprovou nesta terça-feira (01.04), em votação unânime de 70 votos o projeto de lei da reciprocidade econômica (PL 2088/2023). Em uma manobra para evitar o prazo de recurso para análise em plenário, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a ideia é que a Câmara também possa apreciar de forma célere.

A expectativa é que o governo brasileiro aguarde o anúncio oficial das tarifas norte-americanas antes de definir eventuais medidas de resposta. A recente disputa comercial entre China e EUA tem favorecido o Brasil em algumas áreas, permitindo um aumento nas exportações para o mercado chinês. No entanto, caso tarifas mais elevadas sejam impostas também ao Brasil, o país precisará reavaliar suas estratégias comerciais.

Atualmente, o Brasil já enfrenta restrições tarifárias sobre o aço e o alumínio exportados para os EUA. Agora, há indicações de que novos produtos do agronegócio brasileiro possam ser atingidos, como café, carne bovina e suco de laranja. O impacto da medida levanta preocupações entre exportadores e entidades do setor, que temem uma redução na competitividade dos produtos nacionais no mercado norte-americano.

As tarifas impostas anteriormente pelo governo norte-americano sobre produtos chineses, canadenses e mexicanos resultaram em represálias comerciais, afetando exportações agrícolas dos EUA e gerando instabilidade nos mercados de commodities. Economistas alertam que essa nova rodada de medidas pode ter um efeito semelhante, elevando os preços dos alimentos no mercado interno dos EUA e impactando a logística global de exportação.

MERCADO – O agronegócio dos EUA exportou aproximadamente US$ 191 bilhões em 2024, sendo que China, Canadá e México representam os três principais destinos desses produtos, somando US$ 91 bilhões em compras no ano passado. Tarifas retaliatórias impostas por esses países, em resposta às novas taxas, poderiam gerar perdas expressivas para os produtores norte-americanos. Durante o primeiro mandato do atual governo, tarifas semelhantes resultaram em perdas de US$ 27 bilhões nas exportações agrícolas dos EUA, segundo analistas do Rabobank.

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Entre os produtos mais afetados, a soja se destaca. Em 2024, os EUA exportaram US$ 24,5 bilhões em soja, sendo que a China foi o principal destino, com compras de US$ 12,8 bilhões. Qualquer restrição adicional poderia impactar ainda mais as vendas externas. O milho e o trigo também estão entre os produtos que podem sofrer com retaliações, além da carne bovina e suína, cujas exportações totalizaram US$ 10,5 bilhões e US$ 8,6 bilhões, respectivamente, no último ano.

O Brasil tem os EUA como seu segundo maior destino de exportações do agronegócio, atrás apenas da China. Em 2024, os embarques para os EUA somaram US$ 12,1 bilhões, representando um aumento de 23,1% em relação ao ano anterior. O café verde, a celulose, a carne bovina in natura e o suco de laranja figuram entre os principais produtos exportados.

Entidades do setor vêm monitorando de perto a situação, buscando minimizar possíveis impactos das novas tarifas. No caso do café, por exemplo, estudos da Associação Nacional de Café dos EUA apontam que a cadeia produtiva desse produto gera mais de 2,2 milhões de empregos no país e movimenta US$ 343 bilhões por ano, representando 1,3% do PIB norte-americano. O receio é que tarifas elevem os custos para os consumidores e desestimulem as compras do produto brasileiro.

Isan Rezende

CAUTELA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, é preciso cautela, mas também estar pronto para agir. “O agronegócio brasileiro tem sido um parceiro confiável dos Estados Unidos há décadas. Qualquer medida que imponha barreiras adicionais às nossas exportações precisa ser avaliada com cautela, pois pode gerar impactos não apenas para os produtores brasileiros, mas também para a indústria e os consumidores norte-americanos”.

“Entretanto, se essas tarifas forem confirmadas, será essencial que o Brasil adote uma postura firme nas negociações internacionais. O setor agrícola brasileiro é competitivo e diversificado, mas precisa de um ambiente de comércio justo para continuar crescendo e contribuindo para a economia global.”

“O impacto dessas tarifas pode ser significativo para segmentos estratégicos como café, carne bovina e suco de laranja, que têm os EUA como um dos principais mercados. É fundamental que o governo brasileiro atue rapidamente para mitigar eventuais prejuízos e buscar alternativas que garantam a continuidade das exportações.”

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“Nossa preocupação não é apenas com os efeitos imediatos, mas também com o precedente que isso pode criar. Se outras nações seguirem esse caminho protecionista, podemos enfrentar uma onda de restrições comerciais que prejudicaria toda a cadeia produtiva do agronegócio.”

Uma das tarifas mais debatidas nos últimos meses envolve o etanol brasileiro. Desde fevereiro, o governo dos EUA estuda a aplicação de uma taxa de 18% sobre o produto importado do Brasil, como forma de equiparar a tributação, já que o etanol norte-americano paga uma tarifa de 2,5% para entrar no mercado brasileiro.

ETANOL – Especialistas do setor destacam que, mesmo diante das possíveis novas tarifas, o etanol brasileiro possui vantagens competitivas devido à sua menor intensidade de carbono em comparação com o etanol de milho produzido nos EUA. No entanto, uma mudança na taxação pode reduzir o volume de exportações para o mercado norte-americano e impactar principalmente as usinas do Nordeste, que enfrentam desafios adicionais de competitividade.

Como alternativa, negociações entre os governos do Brasil e dos EUA têm cogitado uma possível ampliação da cota de exportação de açúcar brasileiro para o mercado norte-americano, atualmente limitada a 146,6 mil toneladas com isenção tarifária. Entretanto, representantes do setor destacam que o açúcar não deve ser utilizado como “moeda de troca” em negociações que envolvam outros produtos.

Além das tarifas sobre produtos agrícolas, novas regulamentações do governo dos EUA podem impactar a logística marítima global. Uma proposta em discussão prevê a criação de um Escritório de Diretoria Marítima dentro do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, além de incentivos para fortalecer a indústria naval do país. Isso pode incluir sobretaxas para navios chineses que atracarem em portos norte-americanos, o que poderia afetar significativamente o comércio marítimo global.

Especialistas alertam que tais medidas podem tornar algumas rotas marítimas economicamente inviáveis, forçando uma reconfiguração das cadeias de suprimentos. Caso o transporte de mercadorias seja redirecionado para portos no Canadá ou no México, o custo logístico global pode aumentar, pressionando os preços de exportação do agronegócio brasileiro.

Além disso, há o risco de que a inflação nos EUA seja impactada, o que poderia levar o Federal Reserve a manter juros elevados por mais tempo, encarecendo o crédito e afetando o câmbio global. Esse cenário poderia repercutir diretamente nos custos de exportação do Brasil, especialmente no setor do agronegócio.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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