AGRONEGÓCIO

Setor produtivo alerta: corte linear de benefícios do PLP 128 encarece custo do agro

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O corte de, no mínimo, 10% nos benefícios fiscais federais aprovado pelo Congresso acendeu o alerta no agronegócio. Mais de 40 entidades de produtores rurais e da agroindústria enviaram carta à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apontando risco de aumento do custo de produção, aperto nas margens e pressão sobre o preço dos alimentos caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 seja sancionado.

O PLP 128/2025 determina uma redução mínima de 10% no conjunto dos incentivos de natureza tributária, financeira e creditícia concedidos pela União, com aplicação progressiva: 5% em 2025 e mais 5% em 2026, segundo a regra aprovada. Na prática, isso atinge desde desonerações de PIS/Cofins sobre insumos agropecuários até créditos presumidos usados pela indústria de alimentos, rações e cooperativas, além de regimes como lucro presumido em etapas da cadeia.

Na carta enviada à FPA, as entidades afirmam que o texto trata de forma indistinta instrumentos com funções diferentes e “corta por atacado” benefícios que, em muitos casos, foram desenhados para corrigir distorções, dar previsibilidade e sustentar a competitividade do agro brasileiro. O temor é que, sem diferenciar incentivos ineficientes de mecanismos que sustentam produtividade, emprego e exportações, o efeito seja direto no bolso do produtor: aumento de carga sobre insumos, aperto de margem e freio em investimentos.

Entre os pontos mais sensíveis para o campo estão a possível elevação de PIS/Cofins sobre insumos e o corte em créditos presumidos usados na comercialização de produtos agropecuários. Embora a carta não traga números de impacto por cadeia, as entidades alertam para risco de encarecimento dos alimentos e de maior volatilidade de preços ao consumidor, justamente em um cenário de custos ainda pressionados e endividamento elevado no campo.

Outro alvo de crítica é a vigência rápida das mudanças, sem estudo de impacto detalhado ou transição gradual por setor. Para o agro, isso aumenta a insegurança jurídica, desorganiza planejamentos de safra e pode travar investimentos de médio e longo prazo em produção, processamento e infraestrutura.

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O Presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), disse que o PLP 128 vem na contramão de tudo o que se discute quando o assunto é competitividade do agro brasileiro. “Quando se corta, de forma linear, incentivos que foram construídos justamente para dar previsibilidade ao produtor, corrigir distorções históricas e garantir que o alimento chegue à mesa com preço acessível, na prática se está aumentando o custo de produção e empurrando esse custo para o consumidor. Não se trata de defender privilégio; trata‑se de preservar instrumentos que permitem ao produtor continuar investindo, gerando emprego e segurando a inflação dos alimentos”.

Para Isan, os benefícios fiscais ligados a insumos agropecuários não são uma benesse aleatória, são parte da estrutura de custo que permite ao Brasil disputar mercado com Estados Unidos, Argentina, Austrália e União Europeia. “Quando se mexe, de forma brusca, em desoneração de PIS/Cofins sobre fertilizantes, defensivos, energia ou em créditos presumidos da indústria de alimentos, o resultado é imediato: aperta a margem do produtor, encarece o produto industrializado e fragiliza a posição do país nas exportações. O risco é claro: perder espaço lá fora e pressionar o bolso de quem compra comida aqui dentro”, disse o presidente do IA.

“Outra preocupação central é o tempo e a forma. Você não muda a base tributária de um setor que trabalha com planejamento de safra de 12, 18, 24 meses como se estivesse apertando um botão de planilha em Brasília. Falta estudo de impacto por cadeia, falta transição, falta calibragem fina para separar o que é incentivo ineficiente daquilo que é espinha dorsal da competitividade. Sem esse cuidado, o que se instala é mais um ciclo de insegurança jurídica, atrasando investimentos em armazenagem, irrigação, tecnologia e agregação de valor, especialmente entre cooperativas e agroindústrias de pequeno e médio porte”, continuou Rezende.

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“O agro está disposto a participar do esforço fiscal do país, mas isso precisa ser feito com critério, diálogo e previsibilidade. É perfeitamente possível ajustar contas públicas sem desmontar políticas que têm retorno comprovado em produção, emprego e arrecadação. O que se pede ao Congresso e ao governo é simples: sentar à mesa, medir o impacto cadeia por cadeia, preservar o que sustenta a competitividade e corrigir o que de fato não entrega resultado. Se o Brasil quiser continuar sendo protagonista na oferta de alimentos ao mundo, não pode tratar a política tributária do setor produtivo como um corte linear de planilha, sem olhar para as consequências no campo e na mesa do consumidor”, completou o presidente IA e da Feagro-MT.

​Na mesma linha de Isan Rezende, carta enviada à FPA, as entidades reconhecem a agenda de ajuste fiscal, mas defendem que a revisão de benefícios seja feita com critério técnico, avaliação de custo-benefício e horizonte de previsibilidade. Na carta, pedem que Congresso e governo abram uma mesa de debate para medir os efeitos do PLP 128/2025 sobre as cadeias produtivas antes da sanção presidencial, argumentando que o agro não busca “exceção por conveniência”, mas segurança jurídica e políticas que preservem competitividade e capacidade de investimento.

Leia na íntegra a carta enviada pelas entidades, clicando aqui

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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