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STF julga ADI que contesta lei de Mato Grosso que restringe benefícios a empresas

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O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (30.05) o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), que contesta a Lei nº 12.709/2024 (veja mais aqui), aprovada em Mato Grosso. A norma impede a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que participam de acordos comerciais como a Moratória da Soja. A sessão está prevista para se encerrar em 6 de junho.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, havia suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princípio do livre comércio. Em abril, no entanto, ele reviu sua posição e restabeleceu a validade da norma. O plenário do STF agora deve decidir se mantém ou não essa decisão.

A Moratória da Soja foi estabelecida em 2006 como um acordo voluntário entre indústrias do setor, exportadores, representantes do governo e entidades da sociedade civil. O pacto determina que não será comercializada soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008, conforme o marco do Código Florestal.

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O governo de Mato Grosso defende a constitucionalidade da lei estadual, afirmando que os critérios para concessão de incentivos são definidos por legislações locais e que o objetivo da norma é garantir o cumprimento do Código Florestal.

O julgamento estava previsto inicialmente para fevereiro, mas foi adiado a pedido do governo estadual, que solicitou uma audiência de conciliação. A tentativa foi apoiada por entidades do setor agropecuário, mas rejeitada pelos autores da ação, que argumentam que o centro da disputa é a constitucionalidade da lei, não o mérito do acordo da Moratória.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso apoia a legislação e sustenta que a Moratória prejudica diretamente cerca de 4,2 mil produtores no estado, impedindo o uso produtivo de aproximadamente 1,8 milhão de hectares. A entidade estima perdas de até R$ 60 bilhões em receitas.

Fonte: Pensar Agro

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Valor da produção agropecuária atinge R$ 1,4 trilhão em maio

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Mato Grosso manteve a liderança nacional do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) em maio de 2026, com faturamento estimado em R$ 213,5 bilhões, o equivalente a cerca de 15% de toda a produção agropecuária do País, segundo dados da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O desempenho reforça o peso do estado como principal polo do agronegócio brasileiro, puxado sobretudo pela soja e pelo milho.

O resultado estadual ocorre em um cenário de VBP nacional ainda elevado, de R$ 1,4 trilhão, embora com recuo de 4,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. No caso mato-grossense, a liderança se mantém mesmo diante da queda de preços de commodities relevantes no mercado internacional, que impactaram o ritmo de crescimento do indicador em diversas regiões do País.

A força de Mato Grosso no ranking nacional está diretamente associada à concentração de grandes lavouras mecanizadas e à escala de produção de grãos, com destaque para a soja, que segue como principal produto do agronegócio brasileiro em geração de receita, seguida por milho, cana-de-açúcar, café e algodão.

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No recorte estadual, a participação de Mato Grosso reflete também o peso do Centro-Oeste na formação do VBP nacional, região que concentra parte significativa da produção de grãos destinada à exportação. O estado atua como principal origem da soja embarcada para o mercado externo e como um dos maiores fornecedores de milho safrinha do País.

Apesar do desempenho positivo no ranking, o cenário nacional mostra heterogeneidade entre os produtos agropecuários. Enquanto algumas culturas registraram forte retração de preços, como cacau, laranja e arroz, outras apresentaram crescimento, com destaque para batata-inglesa, feijão, mandioca e tomate, segundo o levantamento do Mapa.

Na pecuária, o VBP nacional também apresentou leve queda, influenciado por recuos em segmentos como suínos, frango, ovos e leite, enquanto a bovinocultura registrou avanço e se manteve como principal atividade do setor. Esses movimentos ajudam a explicar a desaceleração do indicador agregado, apesar do patamar ainda elevado de faturamento no campo.

O VBP é calculado mensalmente pelo Ministério da Agricultura com base nas estimativas de produção e nos preços recebidos pelos produtores rurais, funcionando como um termômetro do faturamento bruto gerado dentro das propriedades agrícolas. Os dados de 2026 são preliminares e refletem as informações disponíveis até maio.

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Fonte: Pensar Agro

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