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Supremo suspende parte da Constituição que definia a criação de novas áreas de conservação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu trechos da Constituição de Mato Grosso que impunham condições adicionais para a criação de novas unidades de conservação ambiental no Estado. A decisão, em caráter cautelar, foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a constitucionalidade das normas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.842.

Os dispositivos suspensos exigiam que, para a criação de áreas de proteção em terras privadas, fossem cumpridos dois pré-requisitos: a regularização de pelo menos 80% das unidades de conservação já existentes no Estado e a garantia de disponibilidade orçamentária para indenizar integralmente os proprietários afetados.

Para a PGR, as condições estabelecidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso representavam um entrave ao cumprimento das normas federais de proteção ambiental. Segundo a instituição, a legislação estadual não apenas divergia das regras nacionais, como também dificultava a expansão de áreas protegidas.

Na decisão, Moraes afirmou que havia “evidente obstáculo à proteção ambiental de novos espaços” e destacou que os dispositivos estaduais criaram um “regramento diverso do editado pela União”, ultrapassando a competência suplementar dos estados.

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A medida cautelar permanecerá em vigor até julgamento definitivo pelo plenário do STF. O relator concedeu prazo de 15 dias para que a própria PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o mérito da ação.

A decisão ocorre em meio a uma disputa política no Estado, onde a chamada “PEC das Unidades de Conservação”, aprovada em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa, vinha sendo alvo de críticas de entidades ambientais, que a consideravam um retrocesso. Produtores rurais, por outro lado, defendiam as regras como forma de assegurar previsibilidade e garantias de indenização.

O tema reacende o debate sobre o equilíbrio entre preservação ambiental e atividade econômica no Mato Grosso, estado que concentra uma das maiores áreas de expansão agropecuária do país.

Fonte: Pensar Agro

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Batata: safra de inverno amplia oferta e coloca preços em alerta

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A oferta de batata deve ganhar força entre agosto e setembro com o avanço da colheita de inverno em Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), somente em agosto deverá ser retirado do campo o equivalente a 35% da safra regional, elevando o acumulado colhido para 50% até o fim do mês.

O aumento sazonal da disponibilidade pode manter as cotações pressionadas no curto prazo, especialmente se a colheita avançar simultaneamente em outros polos produtores. Para o agricultor, o cenário reforça a necessidade de acompanhar o ritmo de entrada do produto no mercado, a qualidade dos lotes e os custos de classificação, armazenamento e transporte.

Em julho, a produtividade média das lavouras de Vargem Grande do Sul ficou próxima de 30 toneladas por hectare, abaixo do potencial da região. Colaboradores consultados pelo Cepea atribuíram o resultado ao excesso de chuva registrado em maio e junho e à elevada frequência de dias nublados, que reduziu a luminosidade e prejudicou a fotossíntese das plantas.

Para agosto, a expectativa é de recuperação do rendimento para aproximadamente 40 toneladas por hectare, patamar próximo ao observado nos últimos anos. A melhora, combinada com a concentração da colheita, deverá ampliar o volume ofertado ao mercado.

O produtor, entretanto, ainda precisa manter atenção redobrada ao manejo fitossanitário. Houve registros de canela-preta depois de cerca de 60 dias da tuberização, favorecidos pela elevação das temperaturas, embora a doença tenha sido rapidamente controlada. A requeima, presente desde junho, intensificou-se em julho e também contribuiu para limitar a produtividade. Apesar dos problemas, a qualidade dos tubérculos colhidos é considerada satisfatória.

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O avanço regional da oferta ocorre em um ano de redução da produção brasileira. O levantamento de julho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima a safra nacional de batata-inglesa de 2026 em 4,2 milhões de toneladas, queda de 8,3% em relação às 4,58 milhões de toneladas produzidas em 2025.

A retração é explicada principalmente pelas perdas de área. O país deverá colher 121,8 mil hectares, 9,4% menos que no ano passado. A produtividade média nacional, por outro lado, está estimada em 34,5 toneladas por hectare, crescimento de 1,2%.

A terceira safra, correspondente ao cultivo de inverno, deverá produzir 892,2 mil toneladas, recuo de 19,3% frente a 2025. A área destinada ao ciclo diminuiu 23,9%, para 22,1 mil hectares. O rendimento médio esperado, contudo, subiu 6,1% e alcança 40,3 toneladas por hectare.

Isso significa que o mercado pode enfrentar dois movimentos diferentes. No curto prazo, a concentração da colheita entre agosto e setembro amplia a oferta e pode pressionar as cotações recebidas pelo produtor. No conjunto do ano, porém, a disponibilidade nacional deverá ser menor que a registrada em 2025.

A queda de preços já apareceu no varejo. A batata-inglesa recuou 19,59% em julho no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A continuidade desse movimento dependerá do ritmo da colheita, do rendimento das lavouras e da qualidade comercial dos lotes que chegarem aos atacados.

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Apesar de produzir mais de 4 milhões de toneladas por ano, o Brasil não exerce papel central no mercado mundial. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram que o planeta produziu 390,4 milhões de toneladas de batata em 2024. O Brasil respondeu por aproximadamente 1,1% desse volume e ocupou a 18ª posição entre os países produtores. China e Índia lideram com ampla vantagem.

A produção brasileira é direcionada principalmente ao mercado interno. No comércio exterior, o maior desequilíbrio está nos produtos processados. Em 2025, considerando a pauta formada por batata-doce e batatas preparadas ou conservadas, o país exportou 36,5 mil toneladas e importou 345,7 mil toneladas — um volume importado quase 9,5 vezes superior ao exportado.

As compras externas foram lideradas por batatas preparadas e conservadas, especialmente produtos congelados destinados ao varejo e ao setor de alimentação. Argentina, Bélgica, Países Baixos e Egito estiveram entre os principais fornecedores. O déficit não significa falta de batata fresca no país, mas revela a dependência brasileira de produtos com maior grau de processamento industrial.

Para o produtor, a entrada no pico da safra exige atenção à comercialização. Mesmo com uma produção nacional menor em 2026, a concentração temporária da oferta pode reduzir preços e margens. Qualidade, produtividade, escalonamento da colheita e negociação antecipada serão determinantes para atravessar o período de maior disponibilidade.

Fonte: Pensar Agro

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