AGRONEGÓCIO

TCU discute hoje suspensão de frigoríficos que pode gerar paralisação de 379 agroindústrias

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta terça-feira (03.03), em Brasília, um painel para discutir a manutenção ou conversão em multa de penalidades que preveem a suspensão de atividades de frigoríficos e laticínios. A decisão pode afetar diretamente 379 agroindústrias e consolidar mais de oito mil dias de paralisação produtiva já aplicados em processos administrativos.

Em jogo está a possibilidade de transformar sanções máximas impostas com base na legislação anterior — que determinava a suspensão das atividades — em multas financeiras. O impasse envolve o Ministério da Agricultura e Pecuária e entidades do setor produtivo, que defendem a continuidade das operações das plantas industriais e a racionalização das penalidades.

Segundo dados apresentados à Corte, há 772 processos administrativos que tratam especificamente da penalidade de suspensão de atividades, dentro de um universo de mais de 44 mil processos em tramitação na fiscalização agropecuária federal. No Judiciário, 117 ações contestam autuações e sanções aplicadas sob o regime antigo ou na transição para a nova legislação. O risco fiscal estimado nessas disputas supera R$ 183 milhões.

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A controvérsia decorre da mudança promovida pela Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que reformulou o modelo de fiscalização agropecuária. A norma revogou a previsão expressa de “suspensão das atividades” e introduziu a penalidade de “suspensão do registro”, aplicável em casos de risco sanitário.

Como a regulamentação da nova lei ainda não foi integralmente concluída, surgiu divergência sobre o tratamento das infrações cometidas antes de sua vigência. O setor produtivo invoca o princípio constitucional da retroatividade da norma mais benéfica, defendendo que as suspensões sejam convertidas em multa. Já o Ministério da Agricultura sustenta que deve prevalecer o regime vigente à época da infração, afastando a retroatividade.

Para as empresas, a execução das suspensões pode gerar interrupção de contratos, prejuízos operacionais e instabilidade na cadeia de abastecimento, especialmente nos segmentos de carne bovina, aves e lácteos. Para o governo, a preocupação central é preservar a autoridade sanitária e a coerência das sanções aplicadas, evitando fragilizar o sistema de inspeção.

O TCU classifica o tema como de elevada relevância jurídica e econômica, com potencial de ampliar a judicialização e afetar a segurança jurídica no setor. O painel integra uma Comissão de Solução Consensual criada para buscar uma saída técnica que concilie a aplicação das penalidades previstas em lei com os efeitos práticos da paralisação produtiva.

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A decisão sobre a transição do regime sancionador tende a estabelecer um precedente para milhares de processos administrativos ainda em curso — e a definir os limites entre rigor sanitário e continuidade operacional em um dos principais segmentos da economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Agrishow começa hoje com crédito de R$ 10 bilhões para compra de máquinas agrícolas

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Ribeirão Preto (315 km da capital São Paulo) recebe a partir desta segunda-feira (27.04) a Agrishow 2026, principal feira de tecnologia agrícola da América Latina, em um momento em que a modernização da frota no campo volta ao centro do debate. A abertura do evento foi marcada pelo anúncio de uma nova linha de financiamento de R$ 10 bilhões para aquisição de máquinas e equipamentos, feito pelo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Os recursos serão destinados à compra de tratores, colheitadeiras e implementos, com foco na substituição de equipamentos antigos. A linha será operada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com repasse por meio de bancos, cooperativas e instituições financeiras. Os fundos fazem parte de uma nova categoria do programa MOVE Brasil, direcionada ao agronegócio.

Serão R$ 10 bilhões destinados ao financiamento de tratores, implementos, colheitadeiras e todas as máquinas agrícolas. Esses recursos serão disponibilizados pela Finep, diretamente, ou através de parceiros, como cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil”, afirmou Alckmin.

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O anúncio ocorre em um cenário em que parte relevante da frota agrícola brasileira opera com alto nível de desgaste. Máquinas mais antigas elevam custos de manutenção, reduzem eficiência operacional e limitam a adoção de tecnologias embarcadas, como agricultura de precisão e monitoramento digital.

Na prática, a renovação da frota é hoje um dos principais vetores de ganho de produtividade no campo. Equipamentos mais modernos permitem maior precisão na aplicação de insumos, redução de perdas e melhor gestão das operações, fatores que impactam diretamente o custo por hectare.

A nova linha segue a lógica do programa MOVE Brasil, inicialmente voltado à renovação da frota de caminhões, e deve oferecer condições mais atrativas de financiamento. A expectativa é que os recursos estejam disponíveis nas próximas semanas.

Outro ponto relevante é a inclusão das cooperativas como tomadoras diretas de crédito, o que pode ampliar o acesso à tecnologia, especialmente entre pequenos e médios produtores. A medida também abre espaço para investimentos coletivos em mecanização e digitalização.

A Agrishow ocorre em um momento de margens mais pressionadas no campo, com custo de produção elevado e crédito mais caro. Nesse ambiente, a decisão de investir em máquinas passa a depender cada vez mais de eficiência econômica e retorno operacional.

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Com mais de 800 marcas expositoras e expectativa de público superior a 190 mil visitantes, a feira deve concentrar as principais discussões sobre tecnologia, financiamento e estratégia produtiva para a próxima safra.

Serviço 

Evento: Agrishow 2026 — 31ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação
Data: 27 de abril a 1º de maio de 2026
Local: Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, km 321, em Ribeirão Preto (SP), no Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro-Leste

Fonte: Pensar Agro

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