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15ª Conferência Municipal de Saúde encerra com propostas para políticas públicas

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A 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá chegou ao fim nesta sexta-feira (1º), após três dias de intensos debates e construção coletiva. Realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, a conferência reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, conselheiros e gestores públicos. O objetivo central foi discutir e apresentar propostas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, com foco na construção do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que irão nortear as ações e os investimentos em saúde nos próximos quatro anos (2025–2028).

Dividida em grupos de trabalho temáticos, a conferência abordou três eixos fundamentais: financiamento, redes de atenção e controle social. Ao final dos debates, diversas propostas foram aprovadas para compor o relatório final do evento, que será encaminhado ao Executivo municipal como subsídio direto para a elaboração do plano de governo e das leis orçamentárias.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Garcia, a conferência foi marcada por uma participação ativa e qualificada. “Nesses três dias tivemos debates muito enriquecedores nos grupos de trabalho. As propostas aprovadas são factíveis, realistas e refletem as necessidades reais da população cuiabana. Elas vão desde a busca por mais financiamento, passando por melhorias nas unidades de saúde, até o fortalecimento dos conselhos gestores, que são canais diretos da população com a gestão”, afirmou.

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Júlio destacou ainda a importância das propostas para o remapeamento da atenção básica diante do crescimento populacional, principalmente nas regiões onde novos condomínios e conjuntos habitacionais estão sendo construídos. “O prefeito poderá usar essas propostas para planejar com precisão onde novas unidades ou equipes de saúde são necessárias. A prefeitura tem o conhecimento técnico e territorial sobre onde surgirão novos bairros, e a conferência contribui com esse olhar sensível da população sobre onde a cobertura ainda não existe”, completou.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), para garantir que os medicamentos ofertados estejam alinhados com as necessidades da população e com os avanços do setor farmacêutico. Segundo o vice-presidente, “não se trata de um problema de desabastecimento, mas sim de modernização da lista de medicamentos, adaptando-a à realidade clínica atual”.

A conferência também foi marcada pela presença do Ministério da Saúde, e contou com uma forte atuação da Secretaria Municipal de Saúde. A organização do evento foi liderada pelo Conselho Municipal de Saúde, com apoio direto da secretária executiva Janaína, da então secretária Dra. Lúcia Helena, e dos servidores da SMS, que atuaram em diversas frentes, incluindo a organização do Espaço Saúde, ação que ofertou atendimentos à população durante o evento, em parceria com o Instituto URPICS.

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“Quero agradecer a abertura e o compromisso da Prefeitura em utilizar as propostas da conferência como base para a construção do PPA. Isso demonstra sensibilidade e responsabilidade com o controle social. O que sai daqui não é apenas um documento técnico, mas o reflexo das vozes dos usuários do SUS em Cuiabá”, finalizou Júlio.

A Conferência Municipal de Saúde acontece a cada dois anos, sendo esta a primeira do atual ciclo de governo. O relatório final será entregue oficialmente à Secretaria Municipal de Saúde, que irá incorporar as propostas dentro do planejamento estratégico para o quadriênio 2025–2028.

#PraCegoVer

A imagem mostra um grupo de pessoas em um palco durante a apresentação de uma ação da Saúde de Cuiabá. O prefeito do município, Abilio Brunini, está em pé realizando seu discurso, enquanto os demais o observam. Ao fundo, há um telão bastante iluminado na cor verde-claro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ouvidoria de Cuiabá amplia atendimento e já registra mais de 2 mil manifestações de cidadãos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Ouvidoria Geral do Município, já registrou 2.080 manifestações de cidadãos entre 25 de abril e 11 de setembro de 2026. Desse total, 1.108 foram encerradas no sistema com status “Resolvido”, o que representa 53,27% dos registros. O canal permite que reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões sejam formalizadas, encaminhadas aos setores responsáveis e acompanhadas até a apresentação de uma resposta ao cidadão.

O volume de manifestações demonstra a utilização do serviço como um canal direto de comunicação entre a população e a Administração Municipal. Após o registro, a equipe da Ouvidoria realiza a triagem da demanda, encaminha o caso à área responsável, acompanha o andamento e registra a devolutiva ao cidadão.

Entre as manifestações encerradas como “Resolvido”, estão 587 reclamações, 256 denúncias, 215 solicitações, 33 elogios e 17 sugestões. Os registros abrangem diferentes áreas da administração pública e permitem identificar demandas apresentadas diretamente pela população aos órgãos municipais.

Entre os atendimentos acompanhados, que estão sob sigilo, estão demandas relacionadas à área tributária, infraestrutura e serviços públicos. Em um dos casos, um cidadão questionou cobranças municipais vinculadas ao seu cadastro e relacionadas a uma atividade econômica que afirmou desconhecer. A demanda foi encaminhada aos setores tributário e cadastral, que verificaram o histórico e orientaram o contribuinte sobre os procedimentos para revisão dos registros.

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Em outra manifestação, moradores relataram dificuldades de circulação em uma via urbana. A demanda foi encaminhada ao setor responsável, que informou as providências realizadas na região e apresentou as condições técnicas para a execução de serviços em um trecho específico. A resposta foi posteriormente repassada ao cidadão.

A Ouvidoria também acompanha manifestações relacionadas a pagamentos e procedimentos administrativos. Em uma demanda sobre a compensação e baixa de um pagamento de IPTU realizado via PIX, o contribuinte recebeu informações sobre a tramitação do processo, os prazos administrativos e os critérios utilizados para a análise.

O status “Resolvido” corresponde ao encerramento do atendimento no fluxo da Ouvidoria, após o registro de resposta e devolutiva ao cidadão. Isso não significa, necessariamente, que a solicitação tenha sido atendida integralmente, mas que a demanda recebeu encaminhamento e resposta dentro do sistema.

Para registrar uma manifestação, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone (65) 3324-4502. O serviço funciona como uma ponte entre a população e a Administração Municipal, garantindo um canal formal para o registro e acompanhamento de reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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