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Abrasel adere à campanha contra violência doméstica promovida pela Prefeitura de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, convidou a diretoria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), juntamente com os seus 200 associados, para adesão à campanha “Não deixe a Violência entrar em Campo”, direcionada ao combate à violência doméstica e familiar.

A reunião  foi realizada, na terça-feira (30), na sede da pasta e contou com a presença da secretária Cely Almeida, titular da Secretaria da Mulher, e da presidente da associação, Lorenna Bezerra.

De acordo com a Lei Nª 5.844, é obrigatório a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do município de Cuiabá, em bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e afins.

“Nós possuímos mais de seis mil estabelecimentos que precisamos dessa aproximação com o setor para que sejamos parceiros nessa luta contra violência doméstica. Entregamos os cartazes à Abrasel para que sejam entregues aos estabelecimentos e assim somarmos esforços para cumprir essa lei tão importante”, disse Cely.

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O intuito da campanha é aproveitar a movimentação da Copa do Mundo de Futebol para promover a conscientização popular e dos meios de denúncia como, por exemplo, o Disque 180. 

A lei determina que os cartazes devem ser fixados em locais de fácil visualização dos clientes e o formato deverá manter o padrão A3 (297 milímetros de largura e 420 de altura), com texto impresso e letras proporcionais às dimensões da placa.

A presidente Lorenna Bezerra firmou o compromisso com a prefeitura e ressaltou que o alcance da campanha vai além dos frequentadores dos estabelecimentos.

“Nós iremos disponibilizar os cartazes aos bares e restaurantes associados para que dessa forma possamos atingir tantos os clientes quantos os colaboradores e assim contribuir para diminuição da violência contra mulher”, frisou. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura de Cuiabá evita gasto suspeito de R$ 70 milhões na Educação e abre investigação

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A Prefeitura de Cuiabá abriu uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na tentativa de aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação e evitou um gasto aproximado de R$ 70 milhões em recursos públicos.

A investigação é conduzida pela Controladoria Geral do Município, com apoio de setores de auditoria, monitoramento e inteligência da administração municipal. O caso será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.

Após a constatação das possíveis irregularidades, a Prefeitura suspendeu pagamentos, interrompeu novos trâmites de contratação e iniciou os encaminhamentos aos órgãos de controle e fiscalização. “Assim que identificamos as supostas irregularidades nesse processo, suspendemos todos os pagamentos e os trâmites de aquisição”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

“A denúncia é referente aos anos de 2025 e 2026. Já pedi à Controladoria que acione os órgãos de controle”, declarou o prefeito.

As informações fazem parte de um relatório financeiro e orçamentário produzido pela Coordenadoria Técnica de Aquisições da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), que analisou 35 contratos ativos da pasta, incluindo contratos de consumo, aluguel, serviços, concessionárias e bens permanentes.

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Entre os pontos analisados pela administração municipal estão contratos com valores considerados incompatíveis com os praticados no mercado.

Conforme levantamento preliminar, cerca de R$ 20 milhões chegaram a ser pagos antes da identificação das suspeitas. No entanto, os demais pagamentos foram bloqueados pela Prefeitura, evitando a continuidade das despesas até a conclusão das apurações.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que seguirá adotando todas as medidas administrativas e legais necessárias para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e proteção ao orçamento da Educação e das demais pastas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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