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Alteração da Lei 226/2010 é um ganho para aposentados e pensionistas e a categoria evidencia a gratidão ao prefeito Emanuel Pinheiro por mais esta valorização com o servidor

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, promoveu recentemente uma alteração na legislação que beneficia os agentes de regulação e fiscalização do município de Cuiabá. Na verdade, uma alteração na Lei 226/2010, resultado de uma luta antiga da categoria que trouxe paridade com a realidade atual e um reajuste salarial. Como agradecimento, o Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sindarf) mobilizou a categoria e promoveu uma reunião seguida de café da manhã com o prefeito Emanuel Pinheiro para externar a gratidão pelo reconhecimento com o servidor público que está aposentado ou na condição de pensionista.

“Essa iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro representa a realização do que a categoria almejava, que vinha há tempos reivindicando essa alteração na legislação. Trouxe a valorização da categoria, a questão da paridade dos aposentados e pensionistas da regulação fiscal. É um ganho que tivemos, fruto do diálogo e da abertura com a gestão. Mais uma vez, evidencia o compromisso que o prefeito tem com o servidor público”, destacou o presidente interino do Sindarf, Riverson Rondon Barbosa.

Na oportunidade, o prefeito falou do grande respeito que tem por todos os servidores e, em especial, pelos aposentados e pensionistas que dedicaram uma vida inteira ao serviço público, sustentaram suas famílias, criaram seus filhos e trabalharam arduamente pelo município.

“A maioria deles atuou quando o município não tinha estrutura nenhuma, não tinha computador, não tinha internet, não tinha nada. Era a mão no bloco de papel. Então, é uma situação bem diferente da vivida hoje. E, depois de todos esses anos, é hora de desfrutar ao lado da família, hora do descanso. O tempo passou, a idade chegou, os cabelos embranqueceram, a força não é mais a mesma. E, na hora de passar o bastão para os outros que vão chegando, começa um processo de desrespeito, de desvalorização, de falta de reconhecimento e de não olhar para trás e saber que, se nós chegamos aqui hoje, é porque eles fizeram um bom trabalho. Devemos muito a eles, na regulação e na fiscalização da Prefeitura Municipal de Cuiabá, a um grupo, a uma rede de homens e mulheres que se dedicaram, trabalharam a vida inteira pelo município, pela regularização e pela fiscalização da prefeitura municipal de Cuiabá”, pontuou o prefeito.

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Como filho de pensionista, o prefeito vivenciou a importância do recurso proveniente da pensão. Foi com o salário do pai, um procurador do Estado assassinado quando ele (Emanuel Pinheiro) tinha apenas 9 anos de idade, que a mãe criou todos os cinco filhos.

Além de tudo, a satisfação do servidor está no reconhecimento do seu trabalho. “Quero o servidor ao meu lado valorizado, respeitado, dignificado. Por isso, eu promovi, como único prefeito da história de Cuiabá, a valorização de todas as categorias, sem exceção. E, mais recentemente, a aprovação da odontologia, ontem na Câmara Municipal de Cuiabá, um passivo terrível para os dentistas que se arrastava há 14 anos, para os odontólogos do nosso município. Sempre mantive o salário em dia, no último dia do mês. Valorizei servidores. E tenho um olhar especial aos inativos, quem fala pelos aposentados e pensionistas. Aposentados e pensionistas veem seus direitos vilipendiados e, por mais que falem e façam greve, não adianta. Cadê a representatividade? Cadê a força? Cadê a sensibilidade de trabalhar com vocês? Isso vocês têm na Câmara Municipal com o vereador Paulo Henrique e com Emanuel Pinheiro enquanto for prefeito da Capital”, frisou o prefeito.

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Vale ressaltar que a reforma da previdência, que resultou na alteração da Lei 226/2010, foi realizada pela categoria junto ao Cuiabá Prev. O prefeito Emanuel Pinheiro não redigiu nenhuma linha e disse que não colocaria sua caneta e sua assinatura para tirar o direito de aposentados e pensionistas, ou tributar, sacrificar e deixar que eles desfrutassem da melhor parte de suas vidas. Entregou com toda a confiança ao Cuiabá Prev, visando que aqueles que dedicaram a vida inteira tivessem sossego, descanso, paz e a merecida valorização. “Vocês redigiram a reforma da previdência, não foi o prefeito Emanuel Pinheiro. Eu só assinei e mandei pra Câmara Municipal, pois não queria sacrifício para minha gente ou injustiça com vocês”, frisou.

“Agradecemos ao prefeito e a todos que estiveram à frente deste projeto e dizemos ao senhor, prefeito, que assim como o senhor nunca deixou a nossa mão, nós da fiscalização, nós aposentados que batalhamos tanto por esse município, jamais vamos deixar o senhor na mão. Em todos os projetos que o senhor fizer, nós estaremos juntos com o senhor”, disse o aposentado Osvaldo da Costa Nunes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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