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Após notificação do Procon Municipal, CBF volta a vender meia-entrada para o jogo de Brasil e Venezuela em Cuiabá

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Após anunciar anteriormente que os ingressos de meia-entrada estavam esgotados, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu retomar sua venda neste fim de semana. A situação ganhou destaque após o Procon Municipal de Cuiabá emitir uma Notificação de Determinação à CBF, solicitando esclarecimentos sobre a aparente impossibilidade de adquirir ingressos com desconto de meia-entrada para o jogo entre Brasil e Venezuela, agendado para o dia 12 de outubro na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Essa ação gerou preocupações por parte do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal, que registrou reclamações de consumidores buscando a restituição dos valores pagos pelos ingressos. Isso ocorreu porque a CBF havia informado anteriormente que não havia mais ingressos de meia-entrada disponíveis.

É relevante ressaltar que o Procon Municipal de Cuiabá continua aguardando as informações solicitadas e monitorando de perto o desenrolar do caso, como destacou Genilto Nogueira, Diretor do Procon Cuiabá.

Na última sexta-feira (06), foi registrada a medida, com a CBF tendo um prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para responder às demandas do órgão. O Procon Municipal recebeu reclamações de consumidores que afirmaram terem sido impedidos de comprar ingressos com desconto de meia-entrada, um direito garantido por lei. Além disso, houve reclamações sobre os preços praticados para o evento em Cuiabá, que estão consideravelmente mais altos do que em outras capitais, onde ingressos para setores similares em partidas do mesmo campeonato variam entre R$200 e R$400, sendo vendidos também pela CBF.

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O Procon Municipal busca, por meio da notificação, esclarecer as circunstâncias que levaram a essa alegada restrição e verificar se a CBF está em conformidade com a legislação vigente, não estando, será aberto processo administrativo sancionatório. A Lei 12.933/13 no Brasil exige que pelo menos 40% do total de ingressos para eventos culturais e esportivos sejam destinados à meia-entrada para estudantes, idosos e jovens de baixa renda e com a Lei Municipal 6605/2020, que rege sobre o passe livre cultural as pessoas com Deficiência, garantindo entrada gratuita em eventos socioculturais realizados em locais públicos e provados em Cuiabá.

O objetivo é garantir que os consumidores beneficiados por esses descontos tenham acesso justo aos eventos esportivos sob responsabilidade da CBF.

A notificação inclui a exigência de relatórios detalhados sobre a venda de ingressos para o jogo entre Brasil e Venezuela, indicando as vendas feitas com pagamento de meia-entrada, conforme estabelece o Decreto Federal nº 8.537/15. Além disso, a CBF deve fornecer informações sobre a composição dos preços dos ingressos, apresentando planilhas de custos, explicando os fatores que influenciaram nos valores cobrados.

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Caso sejam identificadas irregularidades ou violações à legislação da meia-entrada, o Procon Municipal tomará medidas legais e administrativas apropriadas.

Essa notificação reforça a importância de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados em eventos esportivos e culturais, contribuindo para uma experiência acessível e inclusiva para todos os brasileiros. O Procon Municipal continuará vigilante em relação a esse caso e tomará todas as medidas necessárias para proteger e garantir os direitos dos consumidores no que diz respeito à compra de ingressos com desconto de meia-entrada em eventos esportivos e culturais realizados na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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UPAs de Cuiabá contam com 64 médicos por dia para atendimento à população

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, mantém uma estrutura de 16 médicos por dia em cada uma das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, totalizando 64 profissionais diariamente na rede de urgência e emergência. O quantitativo considera os profissionais que atuam diretamente no atendimento clínico e no box de emergência, além do reforço médico no período da tarde.

Atualmente, Cuiabá conta com quatro UPAs em funcionamento: Morada do Ouro, na região Norte; Leblon, na região Leste; Pascoal Ramos, na região Sul; e Verdão, na região Oeste. Todas funcionam 24 horas por dia.

Em cada unidade, a escala conta, por plantão, com quatro médicos clínicos gerais durante o dia e quatro no período noturno, além de dois médicos clínicos infantis durante o dia e dois à noite. O box de emergência dispõe de um médico emergencista durante o dia e um no período noturno.

No período das 13h às 19h, a estrutura ainda recebe dois médicos adultos de reforço, ampliando a capacidade de atendimento justamente em um dos períodos de maior demanda. Os médicos visitadores que atuam nas enfermarias não entram nesse cálculo.

Com essa composição, cada UPA dispõe de nove médicos durante o período diurno, sendo sete da escala regular e dois profissionais de reforço, e sete médicos no período noturno, chegando a 16 médicos por unidade ao longo de 24 horas.

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Somadas as quatro unidades, são 64 médicos disponibilizados diariamente para atendimento direto nas UPAs, sem considerar os profissionais visitadores das enfermarias.

“Nosso objetivo é garantir que as UPAs tenham equipes estruturadas para atender a população durante 24 horas, respeitando a classificação de risco e priorizando quem realmente precisa de atendimento imediato. A organização das escalas permite que os profissionais estejam distribuídos de acordo com a demanda e a complexidade dos casos”, destacou a secretária interina de Saúde, Loicy Cunha.

Segundo a SMS, as unidades atendem, em média, entre 380 e 420 pacientes por dia. A UPA Leblon apresenta uma demanda ainda maior e, em alguns dias, chega a registrar cerca de 550 atendimentos, o que levou a unidade a adotar, desde fevereiro deste ano, o sistema Fast Track.

“Temos uma demanda muito expressiva na rede de urgência e, por isso, trabalhamos para organizar o atendimento de acordo com a gravidade de cada paciente. No Leblon, que em alguns dias chega a 550 atendimentos, o Fast Track ajuda a dar mais agilidade aos casos de menor complexidade, sem comprometer a prioridade dos pacientes que chegam em situação de urgência ou emergência”, explicou o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça.

O modelo, cujo termo significa “via rápida”, cria um fluxo específico para pacientes com quadros leves, permitindo que casos de menor complexidade sejam avaliados e resolvidos com maior agilidade, enquanto os atendimentos de urgência e emergência continuam sendo priorizados.

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A classificação de risco adotada nas UPAs organiza os pacientes conforme a gravidade do quadro clínico, e não pela ordem de chegada. A classificação vermelha corresponde a casos de emergência, com necessidade de atendimento imediato. A laranja identifica situações muito urgentes, que precisam ser atendidas o mais rapidamente possível. A amarela contempla casos urgentes, enquanto a verde é destinada a situações de menor gravidade. A azul identifica casos não urgentes.

As UPAs também utilizam a classificação roxa para identificar pacientes que possuem direito a atendimento prioritário previsto em lei, considerando essa condição juntamente com a avaliação clínica realizada pela equipe.

A organização do fluxo permite que os profissionais direcionem os recursos de acordo com a gravidade de cada caso, garantindo prioridade aos pacientes que apresentam maior risco clínico.

No Fast Track da UPA Leblon, os pacientes com quadros leves passam por um fluxo diferenciado. Após a consulta, o médico pode fornecer orientações para a continuidade do cuidado na Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, fortalecendo a integração entre a atenção secundária e a Atenção Básica.

A iniciativa também busca dar maior fluidez ao atendimento diante do volume elevado registrado pela unidade, especialmente nos dias em que a demanda se aproxima de 550 pacientes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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