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Atuação da PGM reverte cobrança feita pela Caixa Econômica Federal e gera economia de R$ 23,9 milhões

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A Justiça Federal determinou a suspensão de uma cobrança feita pela Caixa Econômica Federal (CEF) à Prefeitura de Cuiabá, na ordem de R$ 23,9 milhões referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi proferida na sexta-feira (19) e atende uma manifestação protocolada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

O débito era cobrado pela instituição financeira a partir de um processo administrativo provocado pela Superintendência do Ministério do Trabalho. Por meio desse procedimento, um auditor fiscal julgou nulas todas as contratações de servidores temporários do Município, entre os exercícios de 2015 a 2018.

“O auditor fiscal não poderia declarar a nulidade de contratação temporária de servidor público (vínculo de natureza jurídico-estatutária), visto que tal conduta fere o princípio da reserva de jurisdição. Essa prerrogativa é conferida apenas ao Poder Judiciário”, defendeu a PGM.

Além disso, na manifestação assinada pela procuradora-geral do Município, Juliette Migueis, e pelo procurador Luiz Araújo Júnior, foi demonstrado que Cuiabá possui legislação própria que trata sobre contratação temporária e não contempla o recolhimento do FGTS. O procedimento é regulamentado pela Lei nº 4.424 de 16 de setembro de 2003.

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Somado a isso, foi comprovado que os fundamentos utilizados pelo auditor fiscal não sustentam as conclusões apresentadas quanto às contratações temporárias de servidores públicos. “São demasiadamente genéricos e não se prestam à formação de uma convicção de qualquer nulidade dos referidos contratos”, apontou a Procuradoria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretaria de Saúde orienta moradores sobre visitas da Pesquisa Nacional do IBGE

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta a população sobre a realização da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2026, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento teve início neste mês e seguirá até novembro, com visitas a domicílios sorteados para coletar informações sobre as condições de saúde, hábitos de vida e acesso aos serviços de saúde da população.

A Secretaria Municipal de Saúde apoia o trabalho do IBGE por meio da divulgação da pesquisa e da orientação aos moradores para que recebam os entrevistadores. A participação da população é fundamental para garantir que os dados reflitam a realidade da saúde dos brasileiros e contribuam para o planejamento de políticas públicas.

A pesquisa será realizada em três etapas. Primeiro, o IBGE fará o sorteio dos domicílios que participarão do levantamento. Em seguida, entrevistadores visitarão as residências selecionadas para aplicar um questionário sobre diversos aspectos relacionados à saúde. Posteriormente, parte dos participantes será convidada a realizar exames laboratoriais, com coleta de sangue e urina, mediante agendamento prévio.

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Durante a visita, também serão aferidos a pressão arterial, o peso e a altura dos participantes. Entre julho e outubro, uma subamostra de moradores com 35 anos ou mais, residentes nas capitais e regiões metropolitanas, será convidada a participar da coleta biológica. Os exames incluem hemograma, perfil lipídico, hemoglobina glicada, creatinina, ácido úrico, sódio, potássio, sorologia para chikungunya e dosagem de chumbo e mercúrio. Todos os participantes dessa etapa receberão gratuitamente os resultados.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou que a colaboração da população é essencial para o sucesso da pesquisa.

“A Pesquisa Nacional de Saúde é uma ferramenta extremamente importante para conhecermos melhor a realidade da saúde da nossa população e fortalecermos o planejamento das políticas públicas. Pedimos que os moradores recebam os profissionais do IBGE e participem da pesquisa com tranquilidade. Todos os entrevistadores estarão devidamente identificados, e a participação da população fará toda a diferença para construirmos um retrato fiel da saúde dos cuiabanos e dos brasileiros”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os entrevistadores do IBGE estarão devidamente identificados com crachá, uniforme institucional e dispositivo eletrônico de coleta. A identidade dos servidores poderá ser confirmada pelo portal Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181, garantindo mais segurança e tranquilidade aos moradores durante as visitas domiciliares.

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A Pesquisa Nacional de Saúde reúne informações sobre doenças crônicas, saúde da mulher, saúde da pessoa idosa, saúde mental, atividade física, alimentação, tabagismo, saúde bucal, utilização dos serviços de saúde, cobertura por planos de saúde, acidentes, violência, doenças transmissíveis e outros fatores que influenciam a qualidade de vida da população.

Os resultados da edição de 2026 permitirão comparar indicadores com as pesquisas realizadas em 2013 e 2019, contribuindo para a elaboração de políticas públicas e estratégias voltadas à melhoria da assistência à saúde em todo o país.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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