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Audiência Pública debate quatro leis que abordam planejamento e desenvolvimento urbano

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano realizará nesta terça-feira (2), audiência pública para tratar de quatro projetos de Lei Complementar envolvendo o planejamento da cidade. A expectativa é ampliar o debate com a participação de profissionais que atuam na construção civil e a sociedade em geral. Será no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a partir das 19h.

Os projetos a serem tratados são:

Condomínios Verdes fora do perímetro urbano, que cria a Zona de Urbanização Privada (ZUP), que altera a Lei 389/2015 e a Lei Complementar 150/2007.

Lei do Marco Zero, que institui o Marco Zero da Regularização Edilícia.

Lei “Nossa Rua Nosso Condomínio”, que possibilita a criação de condomínios em áreas de parcelamento.

E a Lei que institui o Programa de Revisão e Reclassificação de Zias (Zonas de Interesse Ambiental).

Lembrando que a audiência pública é aberta e possibilita a participação dos cidadãos e entidades interessadas, que podem opinar, questionar e contribuir com o processo, uma vez que ajudam a melhorar as políticas públicas, com as sugestões e ajustes necessários.

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Serviço

O que: Audiência Pública sobre projetos de lei

Quando: terça-feira (2)

Horário: 19h

Local: Auditório d a Secretaria Municipal de Educação (Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, em Cuiabá)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura conclui asfalto em sete vias do Residencial Coxipó; obra chega a 44,75%

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A terceira etapa das obras de infraestrutura do Residencial Coxipó, em Cuiabá, chegou a 44,75% de execução. Na primeira fase desta etapa, a drenagem de águas pluviais e a pavimentação previstas para as ruas 10, 11, 12, 13 e 14, além de trechos das avenidas F e A, foram concluídas, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

O avanço representa uma mudança em relação ao início de setembro, quando a obra estava em cerca de 30% e a aplicação do asfalto se concentrava na Avenida F. O projeto contempla 18 vias e inclui, além da pavimentação, terraplanagem, drenagem e serviços de acessibilidade.

Nas vias já asfaltadas, ainda serão executados meio-fio, sarjeta, calçadas acessíveis e sinalização vertical e horizontal. Assim, a conclusão da pavimentação dessa primeira fase não significa que todos os serviços previstos para essas ruas estejam finalizados.

A próxima frente de trabalho começará pela terraplanagem em trechos da Rua 14 e da Avenida F, além das ruas 20, 21, 32, 34, 35, 36 e Pantanal, da Avenida C e das travessas Cinta Larga e SD. Os trechos da Rua 14 e da Avenida F previstos nessa frente são distintos dos já pavimentados.

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De acordo com o engenheiro civil Eder Jesus de Souza, o cronograma segue dentro do prazo. A previsão informada para a conclusão dos serviços desta fase é 27 de dezembro de 2026. Já a entrega integral da terceira etapa, com as 18 vias contempladas, está prevista para o segundo semestre de 2027.

O projeto também prevê uma nova ligação viária com o bairro Santa Teresinha, por meio da conexão entre as avenidas A das duas comunidades. Atualmente, a Rua 5 é o único acesso entre os bairros. Quando concluída, a nova ligação deverá oferecer outra opção de deslocamento aos moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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