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Bibliotecas Públicas ‘Saber com Sabor’ comemoram mês dedicado ao livro e à leitura

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Em comemoração ao dia das crianças (12) e o dia nacional do livro infantil (29),  a Secretaria Municipal de Educação e as Bibliotecas Públicas ‘Saber com Sabor’ estão realizando neste mês de outubro uma programação especial de incentivo à leitura. O objetivo é inserir as crianças no mundo dos livros, levando conhecimento, entretenimento, cultura, lazer e ainda estimular a criatividade, o emocional, o cognitivo e o raciocínio lógico dos pequenos.

A coordenadora das Bibliotecas “Saber com Sabor, Vera  Lúcia Mendes falou sobre as ações realizadas na Biblioteca Pública Dr. Paulo Eduardo dos Santos, localizada na praça Clovis Cardozo (no último dia 7) e na Praça Alencastro (no dia 11). “Durante as ações foram disponibilizados livros para que as pessoas e principalmente as crianças pudessem explorar as dezenas de obras de literatura infantil e levar um exemplar de presente.  Iniciativas como essas incentivam e oportunizam o acesso gratuito à leitura além de despertar o hábito da leitura nas crianças, jovens e adultos”, disse Vera Lucia.  

No evento realizado na Biblioteca Pública ‘Saber com Sabor’ Dr. Paulo Eduardo dos Santos estudantes do Centro Municipal Educação Infantil (CMEI) Maria Conceição de Oliveira, localizado no bairro Jardim Brasil, fizeram uma visita programada e na praça Alencastro foram disponibilizados um total de 1.500 livros, sendo 250 infantis.

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Entre os títulos distribuídos durante o evento realizado na praça  estão os livros Uma história por dia, Contos de fadas, A menina corajosa que um dia montou uma mula sem cabeça, Menino Maluquinho, Tanto/Tanto Bruxa/Bruxa, Mais prato para Pedrinho, Turma do Mato, Brigão e o Beija Flor, Igor o Rei Leão, além de livros técnicos e de auto-ajuda.

Segundo Vera Lúcia, nas ações realizadas pela Biblioteca ‘Saber com Sabor’ há sempre uma programação variada que inclui  contação de histórias, baús de livros, varal literário de gibis e, muito importante, a população pode doar livros.

“Durante todo o ano recebemos doações e, é muito fácil doar, basta que os interessados procurem uma das unidades da Biblioteca Pública ‘Saber com Sabor’. Todas estão abertas ao recebimento de doações de livros, revista, gibis e outros materiais que possam enriquecer o acervo das unidades”, explicou a coordenadora.

Para aqueles que querem emprestar livros também é fácil, basta  efetuar o seu cadastro, levando um comprovante de residência, documento oficial com foto (original e uma cópia), informar o número de telefone e preencher um formulário fornecido pela coordenação da biblioteca.

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Bibliotecas Públicas ‘Saber com Sabor’

As Bibliotecas Públicas Saber com Sabor possuem um acervo de aproximadamente 72 mil livros,  na sua maioria proveniente de doações da população em geral. Todas elas também possuem o Cantinho Cuiabano onde estão disponíveis obras de autores cuiabanos e mato-grossenses além de literatura infantil, infanto-juvenil, clássicos da literatura brasileira e estrangeira, livros técnicos e outros.  

Além de leituras e pesquisas, os frequentadores têm acesso a internet e atividades dirigidas pelos bibliotecários e educadores, como: contação de histórias, palestras, teatros e oficinas de brincadeiras desenhos, pinturas, dobraduras, jogos,  reciclagem diversas e feiras de livros, com trocas e doações,  em datas comemorativas e  produção de textos literários (contos, poemas, romances, crônicas, literatura de cordel, poesia, rimas, trava língua).

Os espaços são mantidos e gerenciados pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.

Atualmente estão em funcionamento em Cuiabá sete bibliotecas distribuídas em bairros da capital cuiabana como: Pedregal, Osmar Cabral, Pedra 90, Cidade Verde, Santa Izabel,  Centro e no Distrito de Nossa Senhora da Guia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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