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Com R$ 3,1 milhões em obras de infraestrutura, Cuiabá aprova 792 novos apartamentos e praça pública

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovou o Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) referentes à implantação dos condomínios residenciais multifamiliares “Chapada Primavera” e “Chapada dos Nobres”, no bairro Jardim Comodoro, em Cuiabá. Juntos, somam 792 unidades habitacionais. No dia 17 deste mês, foi realizada uma audiência pública no Sest/Senat, com participação da comunidade.

Durante a audiência, foram apresentados os trabalhos, o projeto e o Estudo de Impacto de Vizinhança. A comunidade tirou dúvidas, demonstrou interesse pelos valores investidos e questionou o que seria feito em infraestrutura.

Segundo os representantes da empresa responsável, a MRV, a tipologia dos dois condomínios é de prédios de gabarito baixo a moderado, ou seja, edifícios com 11 pavimentos, sendo térreo mais dez pavimentos, e altura máxima de aproximadamente 35 metros, distribuídos em cerca de nove torres.

Além de aumentar a oferta de moradia, o empreendimento fará com que o bairro Jardim Comodoro seja contemplado com mais de R$ 2,6 milhões em obras diretas de infraestrutura urbana e saneamento, custeadas integralmente pela empreendedora como medidas mitigadoras e compensatórias do EIV. Entre as principais benfeitorias aprovadas pelo CMDE estão a construção de 550 metros de nova rede de drenagem de águas pluviais, orçada em R$ 1,13 milhão, para resolver problemas históricos de erosão e escoamento na microbacia do bairro; a pavimentação asfáltica e terraplenagem do prolongamento da Rua 7, Rua Alvorada, com 200 metros, e da Rua 6, com 170 metros; e a elaboração do projeto de engenharia e da extensão das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário na região. A previsão é que as obras comecem no final deste ano e sejam concluídas em 2028.

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Os empreendimentos, segundo o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e presidente do CMDE, José Afonso Botura Portocarrero, vão alavancar a região e melhorar a vida das pessoas que ali residem, uma vez que, para que sejam implantados, será necessário trabalhar a estrutura do bairro, como o saneamento, por exemplo.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) também deliberou sobre a proposta de repactuação do Termo de Compromisso firmado com a empresa Abitte Urbanismo, autorizando-a a construir uma praça no Núcleo do Sucurizinho, orçada em mais de R$ 558 mil.

São conquistas históricas para as comunidades do bairro Jardim Comodoro e do Núcleo do Sucurizinho, que convertem o crescimento imobiliário em melhorias diretas, estruturantes e duradouras para a infraestrutura, o lazer, a mobilidade e a qualidade de vida de seus moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Último dia: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%

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Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.

Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.

Veja as condições de parcelamento

Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:

  • até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;

  • de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;

  • de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;

  • de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.

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Como negociar

A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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