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Comissão entrega ao prefeito Emanuel Pinheiro relatório de apuração dos atos praticados pelo Gabinete de Intervenção

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O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu, nesta terça-feira (31), um relatório com levantamento e apuração de todos os atos praticados pelo Gabinete de Intervenção do Estado, durante o período interventivo na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O documento possui mais de 80 páginas e foi elaborado por uma comissão instituída por meio do Decreto 9.540/2023.

“Agradeço ao secretário do Governo, Luis Cláudio, que coordenou esse trabalho, e toda essa equipe técnica de alto nível de gestores da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Eles receberam essa missão e fizeram a apuração de todos os desvios de finalidade, abusos e absurdos promovidos pelo Estado na SMS e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, disse Emanuel.

Com o relatório em mãos, o prefeito explicou que, a partir de agora, irá tomar conhecimento de todo o conteúdo do documento e, após essa análise, se reunirá novamente com a equipe técnica para definir quais providências serão tomadas pelo Município. Emanuel destacou também que essas medidas serão anunciadas, em breve, à toda população cuiabana.

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“Vamos ver quais providências este relatório nos impõe a tomar, tanto do ponto de vista Legislativo, na Câmara Municipal de Cuiabá ou na Assembleia Legislativa, como de encaminhamento para o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, ao Ministério Público Estadual, e até ao Ministério Público Federal”, completa o gestor.  

O chefe do Executivo Municipal enfatizou ainda que já é de conhecimento público que muitos servidores públicos municipais se sentiram assediados e violentados durante período interventivo. Emanuel apontou ainda que, mesmo atuando por poucos dias, o Gabinete de Intervenção foi capaz de promover uma série de ações que desrespeitam toda sociedade.

“Nossa gestão sofreu com inverdades, com fake news, com possíveis furtos de documentos e equipamentos, com desrespeitos aos servidores municipais. Por isso, iremos buscar toda e qualquer instância que seja necessária, para que possam investigar e punir os responsáveis por esses eventuais desmandos cometidos”, pontua o prefeito.

A comissão para levantamento e apuração é formada por representantes das secretarias municipais de Governo, Saúde, Gestão, Planejamento, e da Procuradoria Geral do Município (PGM), e Controladoria Geral do Município (CGM). O trabalho do grupo foi anunciado pelo prefeito Emanuel Pinheiro no dia 9 de janeiro. 

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Entenda

Por decisão monocrática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi determinada a intervenção na Saúde de Cuiabá pelo governo estadual. A medida foi concedida em 28 de dezembro de 2022. 

Na data de 6 de janeiro de 2023, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura suspendeu a intervenção. 

Somente no dia 9 de janeiro de 2023, após o gabinete de intervenção promover demissões, retirar equipamentos e documentos da SMS e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), é que a gestão municipal pode retomar a autonomia administrativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

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O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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