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Conselho de Política Cultural reforça estratégias para fortalecer o setor na capital

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O secretário de Cultura da Prefeitura de Cuiabá e presidente do Conselho de Política Cultural, Johnny Everson, destacou nesta terça-feira (13), a importância da participação ativa da sociedade civil na construção de estratégias para fortalecer o setor na capital. Essa foi a primeira reunião do conselho no ano.

Johnny Everson enfatizou que o Conselho é a instância em que a sociedade participa diretamente das decisões sobre políticas públicas, incluindo a deliberação sobre o direcionamento de recursos e a aprovação de projetos. Para ele, a cultura se apoia em três eixos fundamentais: o simbólico (relacionado à identidade e à expressão cultural), o econômico (geração de renda e empregos por meio da cadeia produtiva cultural) e o cidadão (promoção da inclusão e da cidadania).

“Os conselhos são os únicos espaços institucionais onde a sociedade tem o direito de construir políticas públicas ao lado do poder público. É aqui que o conhecimento técnico se une ao conhecimento prático, vindo de quem vive a cultura na ponta, no dia a dia”, afirmou.

O secretário também destacou a composição do Conselho, que conta com representantes das secretarias de Economia, Planejamento, Meio Ambiente, Educação e Turismo. Ele ainda ressaltou a importância de uma mudança de mentalidade em relação à cultura. “Essas parcerias fortalecem a compreensão de que a cultura não é uma política secundária, mas estruturante para a sociedade. Quando entendermos o que se pode fazer pela cultura para transformar uma sociedade, perceberemos que ela é, talvez, ao lado da saúde, da educação e da infraestrutura, uma secretaria de extrema importância para toda a sociedade”, pontuou.

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Eleito vice-presidente do CMPC, Vicente de Albuquerque Maranhão apontou a modernização da legislação cultural do município como a principal demanda atual do Conselho. “Precisamos de um arcabouço jurídico atualizado, que dialogue com a realidade contemporânea da cadeia produtiva da cultura e que, de fato, assegure a execução da Política Nacional Aldir Blanc com eficácia aqui no município de Cuiabá, onde o Governo Federal está destinando recursos para serem aplicados em projetos culturais da classe”, destacou.

Na oportunidade, também foi assinado um termo de posse dos membros do Conselho, composto por oito conselheiros eleitos pela sociedade civil e representantes de diversas linguagens artísticas. Foram pautas da reunião a aprovação do calendário de reuniões ordinárias e a análise de projetos em andamento.

Também foram discutidas a importância da revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a integração entre Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Segundo o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, a cultura é uma peça-chave para o desenvolvimento da sociedade. “O grande desafio que temos como gestores é justamente conseguir mensurar o impacto econômico dos investimentos culturais. Eventos culturais, por exemplo, podem multiplicar significativamente o valor investido, gerando retorno em forma de empregos, renda e arrecadação”, ressaltou.

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#PraCegoVer

A foto mostra representantes do conselho, em pé, após reunião no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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