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Contratos com indícios de irregularidades passam pela PGM e Controladoria

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A revisão de contratos firmados na gestão municipal anterior já começa a gerar impacto financeiro positivo. De acordo com o presidente da Comissão de Renegociação e Revisão de Contratos, Murilo Bianchini, que também exerce a função de secretário adjunto de Relações Institucionais, contratos com indícios de irregularidades foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município e à Controladoria para investigação. “Estamos remetendo aos órgãos internos para que tomem as providências cabíveis”, afirmou, nesta segunda-feira (24).

A comissão foi criada pelo prefeito Abilio Brunini por meio do decreto de calamidade financeira, publicado no dia 3 de janeiro na Gazeta Municipal. A meta da gestão é economizar R$ 100 milhões nos primeiros quatro meses, e as primeiras medidas já começam a apresentar resultados.

“Em um único contrato de Tecnologia da Informação conseguimos reduzir R$ 12 milhões, apenas por meio do diálogo com o prestador de serviço. Cada renegociação é acompanhada pelo Procurador Geral do Município, pelo Secretário de Fazenda e pelo Contador do Município. Nosso objetivo é recuperar a capacidade de investimentos nos primeiros 100 dias de gestão, sempre priorizando a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou Bianchini, na Rádio CBN Cuiabá.

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Gestão deficiente de dados

Outro desafio encontrado pela nova administração foi a falta de transparência e organização nos dados financeiros das secretarias municipais. Segundo Bianchini, a ausência de um sistema eficiente dificultou a retomada dos serviços públicos.

“Quando solicitávamos a relação de gastos, recebíamos apenas uma planilha de Excel. A Secretaria de Fazenda não dispunha de informações claras sobre a gestão anterior, nem sobre os saldos existentes e a situação financeira das secretarias. Isso dificultou a execução dos serviços essenciais”, explicou.

Para corrigir essa deficiência, a gestão municipal trabalha na implementação de um banco de dados informatizado que permita a troca de informações entre as secretarias de maneira clara e eficiente. “Estamos olhando para a frente. O prefeito Abilio tem liderado a equipe para garantir a plena execução dos serviços e a reestruturação da administração pública”, concluiu Bianchini.

#PraCegoVer

A imagem mostra o secretário Murilo, sentado em uma mesa de reunião com microfone individual. Ele usa termo azul, camisa branca e tem os cabelos penteados para trás.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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