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Cuiabá é a capital brasileira com a melhor média de investimento anual em saneamento básico e Emanuel Pinheiro recebe prêmio do Instituto Trata Brasil

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O exemplo de compromisso que permite a população de Cuiabá vivenciar uma verdadeira revolução no saneamento básico será reconhecido nacionalmente no próximo dia 10  de novembro, em São Paulo. O prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, será premiado pelo Instituto Trata Brasil – um dos mais renomados do país -, na categoria inédita de inovação e tecnologia.  A solenidade será realizada na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cuiabá é a capital brasileira com a melhor média de investimento anual em saneamento básico por habitante. A informação consta na 14ª edição do ranking nacional, divulgado em março pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a empresa de consultoria GO Associados.

De acordo com o estudo, em 2022 a capital mato-grossense  chegou à marca de R$ 213,33 empregados nessa área para cada cidadão. Neste quesito, ficou à frente, por exemplo, de São Paulo (SP), que ocupa a segunda colocação com R$ 180,97, e também do patamar médio nacional de investimento por habitante que, conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), é de aproximadamente R$ 113,30 per capita. A pesquisa aponta ainda que, levando em consideração o período de 2016 a 2020, Cuiabá é a sétima melhor em evolução dos investimentos.

Da mesma forma, o levantamento demonstra um crescimento no ranking geral. Segundo os dados, em 2022, Cuiabá alcançou sua melhor posição dos últimos 10 anos na lista que engloba as 100 maiores cidades brasileiras.

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Até o ano de 2024, término do segundo mandato de Emanuel Pinheiro, os investimentos irão atingir a cifra de R$ 1,2 bilhão, em uma tradução de respeito ambiental  e com à saúde dos munícipes. A empresa Águas Cuiabá (pertencente ao Grupo Iguá) por meio de  concessão plena, assumiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital mato-grossense em 2017.

Orgulhoso, Emanuel Pinheiro destaca a classificação da capital mato-grossense como a cidade que mais investe em saneamento por habitante no país. “Estamos construindo uma  verdadeira virada histórica em investimentos e sustentabilidade. Todo esse esforço, além do aporte financeiro,  irão fazer com que nossa capital alcance metas estabelecidas pelo Marco Nacional do Saneamento Básico quase uma década antes do prazo, ainda em 2023”, comemora o gestor pontuando ainda que o montante será destinado à implantação de novas redes de coleta de esgoto, adutoras, reservatórios, revitalização de estruturas e construção de estações de tratamento de água e esgoto.

“E não vamos parar. Seguimos caminhando para consolidar Cuiabá como cidade sustentável e isso passa diretamente pela expansão dos serviços de esgotamento sanitário. No início da gestão, a cobertura era de 36% e já alcançamos a marca de 78% de cobertura e chegaremos, em 2024, a 91%”, declarou Emanuel Pinheiro.

Obras em números – Desde 2017, já foram implantados 100 quilômetros de novas redes de água e 442 quilômetros de tubulações destinadas à coleta de carga poluidora doméstica, possibilitando uma verdadeira requalificação da entrega de serviços públicos e valor ambiental à população e à natureza.

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Programação:

A abertura do evento será realizada  às 14h15 e contará com a presença de Pedro Maranhão, Secretário Nacional de Saneamento

Cinthia Leal Matinho de Araújo, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional das Águas (ANA);

Danilo Moura, Oficial de Monitoramento e Avaliação da Unicef Brasil; 

Fabiana Cerqueira, CAO da Rede Brasil do Pacto Global da ONU; 

Luana Pretto, Instituto Trata Brasil; 

Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas.

No período das 15h às 15h30, o case de sucesso de Cuiabá será apresentado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Ele receberá a premiação atendendo aos critérios dos municípios do ranking Trata Brasil com exemplos positivos no investimento médio por habitante nos últimos dez anos.

Instituto Trata Brasil 

O Instituto Trata Brasil é uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. Atua desde 2007 e tem como missão contribuir para a melhoria da saúde da população e a proteção dos recursos hídricos do país através da universalização do acesso aos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos, bem como a redução das perdas de água.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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