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Cuiabá está entre as 60 cidades prioritárias a serem contempladas pela Estratégia Alimenta Cidades do Governo Federal

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Cuiabá está entre as 60 cidades selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para receber apoio técnico na luta contra a fome e na promoção de alimentação saudável. A estratégia “Alimenta Cidades”, voltada para capitais e cidades com mais de 300 mil habitantes, será disseminada por meio de oficinas técnicas. Cuiabá é a terceira cidade a receber a visita dos representantes do Governo Federal, após os primeiros encontros realizados no Nordeste, sendo destaque no combate à fome e promoção de alimentação saudável. A oficina, que acontece nos dias 4 e 5 de dezembro, no auditório da Secretaria de Ordem Pública, conta com a participação de servidores municipais e técnicos do Ministério.

A adesão de Cuiabá ao programa também prioriza o município no recebimento de recursos federais, além de suporte técnico e institucional para implementar a estratégia, que abrange oito eixos voltados para diferentes áreas das políticas públicas. Todas as ações deverão ser implementadas até dezembro de 2026. “A adesão de Cuiabá à estratégia ‘Alimenta Cidades’ reflete o compromisso da nossa gestão em combater a fome e promover alimentação saudável, deixando um legado estruturado e sólido que irá beneficiar as futuras administrações e, sobretudo, a nossa população mais vulnerável”, destacou a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, destacou que a adesão ao plano federal reforça o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro em combater a insegurança alimentar. “Já executamos iniciativas como o programa Prato Cheio, que oferece refeições a R$ 2, para usuários referenciados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e o Restaurante Popular, revitalizado para garantir acessibilidade e refeições balanceadas. Além disso, estamos reformando a Padaria Comunitária para oferecer cursos de qualificação em panificação artesanal e ampliar o alcance do projeto”, destacou a secretária.

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Hellen ressaltou ainda a importância do suporte técnico do Ministério. “A estratégia vai nos auxiliar no diagnóstico da segurança alimentar no município, estruturando conselhos e promovendo adesões ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Isso nos permitirá acessar recursos e programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), ampliando nossas ações e fortalecendo equipamentos como o Banco de Alimentos e a Padaria Comunitária”, explicou.

A presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Cláudia Ourives, comentou sobre o impacto da estratégia. “Nosso objetivo é planejar ações intersetoriais e promover o direito humano à alimentação adequada, reduzindo desigualdades sociais. O fortalecimento dessa política pública trará benefícios diretos à população em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A Estratégia Alimenta Cidades, instituída pelo Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, foi lançada durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sua implementação nos 60 municípios prioritários, listados nas Portarias nº 972 e nº 975, de 2024, alcançará aproximadamente 60 milhões de brasileiros, incentivando a inovação e o fortalecimento de políticas locais.

A coordenadora geral de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do Ministério, Giselle Bortolini, explicou que a escolha das cidades priorizou locais com alta densidade populacional e índices significativos de insegurança alimentar. “Queremos fortalecer o intercâmbio de experiências entre essas cidades, ampliando o acesso a alimentos saudáveis e inspirando novas políticas públicas. A urbanização traz desafios à segurança alimentar, mas com ações coordenadas podemos reduzir essas desigualdades”, afirmou.

“É uma prioridade para a cidade avançar no fortalecimento da segurança alimentar, promovendo ações que apoiem uma alimentação saudável para a população. Todo esse trabalho ocorre no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e o principal desafio atual é a adesão de Cuiabá ao sistema nacional. Para isso, é necessária uma alteração na legislação municipal, uma vez que o SISAN exige que o conselho gestor seja liderado pela sociedade civil. Essa mudança é essencial para que o município possa se integrar plenamente ao sistema nacional e ampliar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Estamos comprometidos em apoiar Cuiabá nesse processo, garantindo que a cidade possa se tornar referência e inspirar outras localidades do Brasil na implementação de uma agenda sólida e eficaz de segurança alimentar. Muito obrigada pela confiança e pela oportunidade de colaborar”, agradeceu a diretora do Instituto Comida do Amanhã, Francine Teixeira Xavier.

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No segundo dia da oficina, técnicos visitarão a Padaria Comunitária e o Restaurante Popular, observando de perto as iniciativas já em andamento. “Cuiabá continua a ser um exemplo de compromisso com a inclusão social e a segurança alimentar, buscando soluções inovadoras e eficientes para atender às demandas da população em situação de vulnerabilidade”, concluiu Hellen Ferreira.

Fizeram parte da mesa de abertura, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, coordenadora geral de promoção da alimentação adequada e saudável, Gisele Ani Bertolini, a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Cláudia Maria Ourives Figueiredo de Souza e a diretora do Instituto Comida do Amanhã, Francine Teixeira Xavier.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal

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Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Natal (RN) estiveram reunidos com a equipe da Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá, nesta quarta-feira (17), para conhecer os procedimentos adotados pelo município na realização do leilão de dívidas públicas por meio da plataforma Oferta Pública.

O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências sobre mecanismos de gestão fiscal e apresentar os resultados da estratégia adotada pela capital mato-grossense para a redução do passivo financeiro.

Participaram da reunião o secretário municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, o secretário de Finanças e Tributação de Natal, Marcelo Augusto de Oliveira, o secretário adjunto Igor Tierry e demais integrantes das equipes econômicas dos dois municípios.

A visita ocorreu um dia após a realização da Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, promovida pela Prefeitura de Cuiabá por meio da plataforma digital criada especificamente para conduzir os leilões de dívidas do município. A ferramenta está disponível no Portal Oferta Pública e integra o Programa de Regularização do Passivo Financeiro.

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o interesse de outras capitais demonstra o alcance das medidas adotadas pela gestão municipal na área fiscal.

“Esse diálogo sinaliza que a Prefeitura de Cuiabá não só está fazendo o seu dever de casa, como também está se tornando referência na busca pelo equilíbrio fiscal, por meio de ferramentas inovadoras e da coragem necessária para devolver a Cuiabá sua saúde fiscal, permitindo que a sociedade receba o devido retorno dos impostos pagos aos cofres públicos”, afirmou.

Durante a reunião, a equipe técnica apresentou detalhes sobre a regulamentação do programa, os procedimentos operacionais dos leilões e o funcionamento da plataforma eletrônica, que vem sendo utilizada como referência por administrações municipais interessadas em implementar iniciativas semelhantes.

O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa busca regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas.

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Mais informações sobre o Programa de Regularização do Passivo Financeiro podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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