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Cuiabá ganha novas leis para celebrar cultura e valorizar o Dia das Mães e dos Pais

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou uma série de leis aprovadas pela Câmara Municipal que reforçam a importância da produção legislativa, abrangendo desde a valorização da família até o reconhecimento de eventos culturais cuiabanos. A cerimônia, realizada na tarde desta terça-feira (30), estreitou ainda mais a relação entre o Executivo e o Legislativo. As sanções foram feitas no gabinete do prefeito, que reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil em um gesto simbólico de reconhecimento à atuação dos vereadores. Entre os participantes estavam os vereadores Mário Nadaf, Daniel Monteiro, Katiuscia Mantelli, Samantha Iris, Demilson Nogueira, e Michelly Alencar.

O prefeito destacou que a sanção das matérias não é apenas um ato administrativo, mas também político e social, já que valoriza o trabalho dos parlamentares e transforma boas ideias em políticas públicas de alcance coletivo. “Nossa gestão tem buscado governar em diálogo. Valorizar o trabalho dos vereadores é também valorizar a população que eles representam. Cada lei sancionada é fruto da sensibilidade de quem vive a realidade dos bairros e traz demandas legítimas para dentro da Câmara e da Prefeitura”, afirmou Abilio.

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Entre as leis sancionadas, destacam-se medidas que fortalecem a cultura, a educação, a valorização de datas tradicionais e a atuação de entidades civis:

Lei nº 7.354/2025, de autoria do vereador Mario Nadaf – Institui a Festa de São Benedito do Bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município. A celebração, tradicional da comunidade, passa a ser reconhecida como parte do patrimônio cultural da cidade e será realizada entre maio e julho.

Lei nº 7.353/2025, de autoria do vereador Mario Nadaf – Cria o Dia Municipal de São Benedito do Bairro Boa Esperança, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro, reforçando a importância das festas religiosas para a identidade cuiabana.

Lei nº 7.356/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli– Inclui no calendário oficial o Arraiá das Dores, evento realizado pela comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis, entre junho e julho.

Lei nº 7.346/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris – Institui oficialmente o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário municipal, com comemoração obrigatória na rede pública de ensino. A medida prevê atividades de integração entre escola e família, com respeito à diversidade das estruturas familiares.

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Lei nº 7.333/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar – Determina a inclusão de mensagens educativas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em livros, cadernos e materiais didáticos da rede municipal de ensino, contendo informações sobre o canal de denúncias Disque 100.

Lei nº 7.355/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, reconhecendo sua atuação comunitária.

Lei nº 7.351/2025, de autoria de Daniel Monteiro – Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), fortalecendo sua representatividade institucional.

Durante a solenidade, vereadores autores das propostas ressaltaram que o gesto do Executivo fortalece o papel do Legislativo e estimula a proposição de novas iniciativas. O prefeito, por sua vez, reafirmou que sua gestão continuará aberta ao diálogo e à sanção de projetos que tragam impactos positivos e estejam alinhados aos interesses da população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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