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Cuiabá prepara lançamento de inscrições para o Minha Casa Minha Vida com quase 700 unidades habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá está com a portaria pronta para publicação e, nos próximos dias, deve lançar o cadastramento das famílias interessadas em participar do programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa prevê a entrega de 692 apartamentos às famílias cuiabanas, sendo 500 no bairro Jardim Comodoro e 192 no Tijucal. A previsão é que as obras sejam concluídas até agosto e setembro de 2026, respectivamente.

O anúncio foi feito após reunião entre o prefeito de Cuiabá e a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, realizada na tarde desta quinta-feira (22), no Palácio Alencastro. “Fizemos os ajustes finais com a secretária Michelle e agora é só publicar. Estamos empenhados em resolver a questão habitacional da nossa capital e realizar o sonho da casa própria para muitas famílias cuiabanas”, afirmou o prefeito.

As inscrições ocorrerão entre os dias 17 de junho e 31 de julho de 2025, de forma online, pelo portal Habitanet, ou presencialmente na sede da Secretaria de Habitação e também na Secretaria da Mulher, com apoio de assistentes sociais. Diariamente, 200 senhas serão distribuídas no atendimento físico — 50 preferenciais e 150 gerais.

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As unidades são destinadas a famílias com renda de até R$ 2.850, inscritas no CadÚnico, sem imóvel em seu nome. Um dos pontos de destaque da portaria é a reserva de 15% das unidades para mulheres chefes de família. “Temos um compromisso com as mulheres que sustentam seus lares sozinhas. Essa prioridade é mais que justa, é necessária”, destacou Michelle.

O processo de seleção seguirá critérios do Ministério das Cidades, incluindo prioridade para famílias com idosos, pessoas com deficiência, crianças, vítimas de violência doméstica, entre outros. Caso o número de inscritos aptos ultrapasse a oferta de imóveis, será realizado sorteio com ampla divulgação.

As famílias selecionadas serão convocadas por telefone, e-mail e WhatsApp. A documentação será entregue presencialmente para montagem do dossiê e envio à Caixa Econômica Federal, responsável pela validação final.

Denúncias de irregularidades poderão ser feitas por telefone ou pelo site da Ouvidoria da Prefeitura de Cuiabá. A prestação de informações falsas acarretará na exclusão do cadastro.

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“Estamos fazendo tudo com responsabilidade e transparência, para garantir que quem realmente precisa seja atendido”, completou Michelle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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